{"id":723902,"date":"2026-09-14T19:03:49","date_gmt":"2026-09-14T22:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/video-tre-ba-indefere-candidatura-do-deputado-estadual-binho-galinha-por-unanimidade\/"},"modified":"2026-09-14T19:05:26","modified_gmt":"2026-09-14T22:05:26","slug":"video-tre-ba-indefere-candidatura-do-deputado-estadual-binho-galinha-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/14\/video-tre-ba-indefere-candidatura-do-deputado-estadual-binho-galinha-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"V\u00eddeo: TRE-BA rejeita candidatura de Binho Galinha em decis\u00e3o un\u00e2nime"},"content":{"rendered":"\n<div style=\"border:1px solid #ddd; padding:12px; margin-bottom:12px; background:#f9f9f9;\">\n<p style=\"margin:0;\">\n    <strong>Resumo:<\/strong> O TRE-BA indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (AVANTE) para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026, ap\u00f3s o MP Eleitoral apontar suposta liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00e3o paramilitar. A defesa contestou as evid\u00eancias, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 provas de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O relator citou diferen\u00e7as entre Bahia e RJ e apontou dom\u00ednio geogr\u00e1fico em Feira de Santana. A decis\u00e3o foi mantida em plen\u00e1rio.\n  <\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Bahia<\/strong> \u2013 Em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (14), o <strong>Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)<\/strong> indeferiu por unanimidade o registro de candidatura do deputado estadual <strong>Binho Galinha<\/strong> (AVANTE) para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026. O <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/strong> apontou suposta liga\u00e7\u00e3o do parlamentar com uma organiza\u00e7\u00e3o de natureza paramilitar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A <strong>defesa<\/strong> sustenta que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes nem crit\u00e9rios objetivos para caracterizar a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa paramilitar. \u201c<em>N\u00e3o foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral determinou; vossas excel\u00eancias n\u00e3o podem expandir crit\u00e9rios, pois a regra de inelegibilidade deve ser interpretada de modo restrito<\/em>\u201d, afirmou o advogado durante a defesa oral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O <strong>advogado<\/strong> tamb\u00e9m enfatizou que o deputado era <strong>CAC<\/strong> (Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador) e que a ju\u00edza teria proferido uma senten\u00e7a para cada arma encontrada, o que configuraria erro de dosimetria. \u201c<em>Embora o conjunto probat\u00f3rio mostre excesso armamentista, n\u00e3o se torna necess\u00e1rio que haja organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/em>\u201d, completou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O relator<\/strong>, o desembargador <strong>Moacyr Piita Lima<\/strong>, destacou que, em parte, \u00e9 dif\u00edcil associar a realidade baiana \u00e0 do Rio de Janeiro, mencionada pelo MP. \u201c<em>L\u00e1 no Rio de Janeiro h\u00e1 controle territorial, mas, neste caso concreto, h\u00e1 um dom\u00ednio geogr\u00e1fico e econ\u00f4mico que envolve Feira de Santana e munic\u00edpios vizinhos<\/em>\u201d, afirmou ao apresentar seu voto pelo indeferimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao final, <strong>os demais desembargadores<\/strong> acompanharam o relator, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Binho Galinha. O colegiado tamb\u00e9m apontou a grande quantidade de contatos entre o deputado e policiais da regi\u00e3o, encontrados no celular apreendido, al\u00e9m de mencionar a pr\u00e1tica de agiotagem atribu\u00edda a ele.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ENTENDA O CONTEXTO<\/strong> \u2013 O julgamento ganhou relev\u00e2ncia ao tratar da aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional a candidatos supostamente ligados a organiza\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas milicianas. Conforme as alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas ao TRE-BA, o <strong>procurador regional eleitoral<\/strong> Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o indicou que o deputado est\u00e1 entre os alvos de investiga\u00e7\u00f5es da <strong>Pol\u00edcia Federal<\/strong> que apontariam a atua\u00e7\u00e3o de uma estrutura criminosa armada com influ\u00eancia pol\u00edtica na regi\u00e3o de Feira de Santana e vizinhan\u00e7as.<\/p>\n<div style=\"border:1px solid #ddd; padding:10px; margin-bottom:14px; background:#f7f7f7;\">\n<p style=\"margin:0;\">\n<strong>Resumo jornal\u00edstico:<\/strong> TRE-BA analisa o indeferimento do registro de Binho Galinha em meio a investiga\u00e7\u00f5es que apontam mil\u00edcia com perfil parlamentar. MP-BA sustenta que h\u00e1 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o que pode justificar a negativa mesmo sem condena\u00e7\u00e3o definitiva. Caso pode testar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa (artigo 17, \u00a74\u00ba, CF). Palavras-chave: Binho Galinha, TRE-BA, mil\u00edcia, Lei da Ficha Limpa, El Patr\u00f3n, Hybris, Estado An\u00f4nimo.\n<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Bahia<\/strong> \u2013 O <strong>TRE-BA<\/strong> analisa o indeferimento do registro de candidatura do deputado <strong>Binho Galinha<\/strong>, alvo de investiga\u00e7\u00f5es que apontam a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com caracter\u00edsticas milicianas e atua\u00e7\u00e3o parlamentar. O <strong>MP-BA<\/strong> sustenta que as apura\u00e7\u00f5es indicam um grupo com perfil miliciano, o que pode justificar a nega\u00e7\u00e3o do registro mesmo sem condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, conforme previsto pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A decis\u00e3o pode estabelecer um precedente sobre os limites da aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional a candidatos investigados por participa\u00e7\u00e3o em grupos armados com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Opera\u00e7\u00f5es El Patr\u00f3n, Hybris e Estado An\u00f4nimo<\/strong> investigam supostos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, agiotagem, extors\u00e3o, lavagem de dinheiro e uso de agentes de seguran\u00e7a como bra\u00e7o armado do grupo. Durante as apura\u00e7\u00f5es, foram apreendidas armas de uso permitido e restrito, algumas com numera\u00e7\u00f5es adulteradas, al\u00e9m do bloqueio de contas de familiares e operadores financeiros ligados ao esquema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Conden\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia<\/strong> Em julho deste ano, Galinha foi condenado a mais de 36 anos de pris\u00e3o por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e teve a pris\u00e3o preventiva decretada. A defesa sustenta que a senten\u00e7a n\u00e3o vincula o arsenal apreendido ao fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e questiona a possibilidade de inelegibilidade sem condena\u00e7\u00e3o colegiada, conforme a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Campanha mesmo com pris\u00e3o<\/strong> Com bens bloqueados, o candidato chegou a lan\u00e7ar uma vaquinha para disputar o cargo novamente. Al\u00e9m disso, apoiadores teriam chegado a erguer um boneco em campanha, mesmo durante o per\u00edodo de encarceramento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Precedente e discuss\u00e3o<\/strong> A decis\u00e3o do TRE-BA poder\u00e1 definir n\u00e3o apenas o futuro eleitoral de Binho Galinha, mas tamb\u00e9m estabelecer um precedente sobre os limites da aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional a candidatos investigados por suposta participa\u00e7\u00e3o em grupos armados com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: O TRE-BA indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (AVANTE) para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026, ap\u00f3s o MP\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":723904,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-723902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=723902"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":723903,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723902\/revisions\/723903"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/723904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=723902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=723902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=723902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}