{"id":724104,"date":"2026-09-15T05:15:05","date_gmt":"2026-09-15T08:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/procuracoes-em-branco-e-advogados-sem-inscricao-na-bahia-oab-identifica-indicios-de-exercicio-ilegal-da-advocacia-em-caravelas\/"},"modified":"2026-09-15T05:17:13","modified_gmt":"2026-09-15T08:17:13","slug":"procuracoes-em-branco-e-advogados-sem-inscricao-na-bahia-oab-identifica-indicios-de-exercicio-ilegal-da-advocacia-em-caravelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/15\/procuracoes-em-branco-e-advogados-sem-inscricao-na-bahia-oab-identifica-indicios-de-exercicio-ilegal-da-advocacia-em-caravelas\/","title":{"rendered":"OAB identifica ind\u00edcios de exerc\u00edcio ilegal da advocacia em Caravelas"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo:<\/strong> Em Caravelas (BA), a OAB-Teixeira de Freitas fiscalizou uma reuni\u00e3o que oferecia servi\u00e7os jur\u00eddicos para indeniza\u00e7\u00f5es do PID, ligado ao rompimento da barragem de Fund\u00e3o (Mariana, MG, 2015). Duas organizadoras, n\u00e3o advogadas, foram notificadas; a\u00e7\u00e3o contou com apoio da Pol\u00edcia Civil. Materiais coletados ser\u00e3o analisados pela OAB. Objetivo: resguardar popula\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica advocat\u00edcia regular.<\/p>\n<\/div>\n

Caravelas, BA<\/strong> \u2013 No final da tarde desta sexta-feira (11), a OAB<\/strong>, por meio da Subse\u00e7\u00e3o de Teixeira de Freitas\/BA<\/strong>, realizou dilig\u00eancia fiscalizat\u00f3ria no Bairro S\u00e3o Judas Tadeu II<\/strong>, em Caravelas, para apurar uma reuni\u00e3o p\u00fablica que prometia oferecer servi\u00e7os jur\u00eddicos<\/strong> para obten\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es do PID<\/strong>, programa executado pela Samarco<\/strong> que visa indeniza\u00e7\u00f5es a atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o<\/strong>, em Mariana (MG)<\/strong>, em 2015. A a\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a da Delegada da OAB<\/strong> na Comarca de Caravelas e o apoio da Pol\u00edcia Civil<\/strong>, que acompanharam a abordagem e o encerramento da reuni\u00e3o.<\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o para o encontro come\u00e7ou na quarta-feira (9\/9)<\/strong>, quando um carro de som<\/strong> percorreu as ruas de Caravelas convocando moradores. Diante da ampla divulga\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong> da OAB\/Teixeira de Freitas<\/strong> e a Delegada da OAB<\/strong> na Comarca de Caravelas dirigiram-se ao local, com o apoio da Pol\u00edcia Civil<\/strong>, para interromper a atividade.<\/p>\n

Segundo relato obtido com exclusividade pela OAB, no local havia um n\u00famero significativo<\/strong> de moradores a quem eram oferecidos servi\u00e7os jur\u00eddicos para viabilizar as indeniza\u00e7\u00f5es do PID. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram identificados aparatos tecnol\u00f3gicos<\/strong> utilizados na condu\u00e7\u00e3o do evento, buscas em branco<\/strong> destinadas \u00e0 assinatura dos presentes e documentos<\/strong> contendo dados de advogados<\/strong> com atua\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo<\/strong>, sem inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> na Bahia.<\/p>\n

As duas pessoas que conduziriam a reuni\u00e3o, identificadas como n\u00e3o-advogadas<\/strong>, foram abordadas e notificadas presencialmente. A OAB apontou ind\u00edcios de exerc\u00edcio ilegal da atividade privativa da advocacia<\/strong> e de capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela<\/strong>. As organizadoras foram advertidas verbalmente e orientadas a encerrar a atividade, que terminou de forma pac\u00edfica, com dispers\u00e3o dos participantes, com o apoio da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

A OAB<\/strong> informou \u00e0 reportagem que a atua\u00e7\u00e3o teve car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio e preventivo<\/strong>, com o objetivo de resguardar a popula\u00e7\u00e3o e a advocacia regularmente constitu\u00edda. Foram coletados dados, informa\u00e7\u00f5es, documentos, buscas e registros audiovisuais, que ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os competentes da OAB para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, sem preju\u00edzo de eventual comunica\u00e7\u00e3o a outras autoridades. A entidade reafirmou seu compromisso com o combate \u00e0 capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela e com a prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Contexto do PID:<\/strong> o Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo<\/strong> \u00e9 apresentado como a principal via de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> para pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG). O epis\u00f3dio em Caravelas comp\u00f5e a\u00e7\u00f5es da OAB para evitar fraudes e resguardar a comunidade diante de promessas de servi\u00e7os jur\u00eddicos por indiv\u00edduos n\u00e3o vinculados \u00e0 advocacia regular.<\/p>\n

\nResumo:<\/strong> Caravelas (BA) \u2013 PID do Rio Doce j\u00e1 pagou R$ 11,6 bilh\u00f5es<\/strong> a 316,8 mil pessoas eleg\u00edveis<\/strong>; indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil<\/strong> por benefici\u00e1rio; ades\u00e3o aberta at\u00e9 15\/08\/2026<\/strong>. Crit\u00e9rios de elegibilidade e alerta contra capta\u00e7\u00e3o irregular de clientes.\n<\/div>\n

Caravelas, Bahia, passa a figurar entre os munic\u00edpios impactados pelo Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o por Rompimento do Rio Doce, criado no \u00e2mbito do Novo Acordo do Rio Doce. Segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais da Samarco, o programa j\u00e1 totaliza pagamentos que superam R$ 11,6 bilh\u00f5es<\/strong> a um p\u00fablico de aproximadamente 316,8 mil pessoas eleg\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de R$ 35 mil<\/strong> por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica apta a receber o benef\u00edcio. O programa mant\u00e9m o prazo de ades\u00e3o aberto at\u00e9 o dia 15 de agosto de 2026<\/strong>, permitindo que novos benefici\u00e1rios ingressem conforme as regras estabelecidas pela empresa parceira e pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas envolvidas.<\/p>\n

Para ter direito, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir crit\u00e9rios espec\u00edficos: ter mais de 16 anos<\/strong> na data do rompimento; ter solicitado cadastro na extinta Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong> at\u00e9 31 de dezembro de 2021<\/strong>; possuir a a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> ajuizada at\u00e9 26 de outubro de 2021<\/strong>; ou ter ingressado no sistema Novel<\/strong> at\u00e9 29 de setembro de 2023<\/strong>. Esses requisitos definem quem pode pleitear a indeniza\u00e7\u00e3o, conforme o protocolo definido entre as partes.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es refor\u00e7am que os interessados devem buscar apenas canais oficiais para solicitar o benef\u00edcio: Samarco<\/strong>, a Defensoria P\u00fablica<\/strong> ou advogados regularmente constitu\u00eddos<\/strong>. Intermedi\u00e1rios que prometem facilidades ou garantias de resultado devem ser evitados. O ingresso no PID pode ocorrer pela Defensoria P\u00fablica, com atendimento gratuito, ou por meio de um advogado particular<\/strong> com procura\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Os honor\u00e1rios de 5%<\/strong> previstos no acordo s\u00e3o pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mensagem de alerta tamb\u00e9m envolve a atua\u00e7\u00e3o de entidades de classe. Casos de capta\u00e7\u00e3o irregular de clientes em programas indenizat\u00f3rios t\u00eam sido alvo de a\u00e7\u00f5es da OAB em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. No Esp\u00edrito Santo, a OAB-ES<\/strong> atuou para coibir tais pr\u00e1ticas, encerrando reuni\u00f5es irregulares e acionando o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina. Na Bahia, a OAB-BA<\/strong> j\u00e1 interrompeu atendimentos irregulares em outras cidades. Em decis\u00f5es recentes, a Justi\u00e7a Federal condenou empresas por exerc\u00edcio ilegal da advocacia e capta\u00e7\u00e3o indevida de clientes em a\u00e7\u00f5es movidas por subse\u00e7\u00f5es da Ordem.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: procure apenas canais oficiais para ingresso no PID e, em caso de d\u00favidas, procure a Defensoria P\u00fablica ou advogados devidamente constitu\u00eddos. Este material reproduz informa\u00e7\u00f5es oficiais da Samarco e de institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de manter a transpar\u00eancia e orientar a popula\u00e7\u00e3o de Caravelas e regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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