{"id":724325,"date":"2026-09-15T17:49:19","date_gmt":"2026-09-15T20:49:19","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/lula-sanciona-lei-que-cria-o-redata-programa-que-incentiva-a-instalacao-de-data-centers-no-brasil\/"},"modified":"2026-09-15T17:50:56","modified_gmt":"2026-09-15T20:50:56","slug":"lula-sanciona-lei-que-cria-o-redata-programa-que-incentiva-a-instalacao-de-data-centers-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/15\/lula-sanciona-lei-que-cria-o-redata-programa-que-incentiva-a-instalacao-de-data-centers-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que cria o Redata para incentivar centros de dados no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"box-resumo\" style=\"border:1px solid #d9d9d9; background:#f6f6f6; padding:12px; border-radius:6px; margin-bottom:14px;\">\n<p style=\"margin:0 0 6px 0; font-weight:bold;\">Resumo r\u00e1pido<\/p>\n<ul style=\"margin:0; padding-left:18px;\">\n<li>Lula sanciona o <strong>Redata<\/strong>, regime tribut\u00e1rio para datacenters.<\/li>\n<li>Incentivos incluem suspens\u00e3o de <strong>Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>PIS\/Cofins<\/strong>, <strong>PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>IPI<\/strong> por cinco anos.<\/li>\n<li>Estimativa de benef\u00edcio fiscal de at\u00e9 <strong>R$ 5,2 bilh\u00f5es<\/strong> em 2026, caindo para <strong>R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> nos anos seguintes.<\/li>\n<li>Alckmin participou; veto parcial \u00e0 Lei Complementar para munic\u00edpios com at\u00e9 65 mil habitantes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pal\u00e1cio do Planalto \u2014 Em solenidade nesta ter\u00e7a-feira (15), o presidente <strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> sancionou o <strong>Redata<\/strong>, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria incentivos fiscais para estimular a instala\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil. O texto formaliza o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter, conhecido como <strong>Redata<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto, que ganhou aprova\u00e7\u00e3o do Congresso no in\u00edcio de setembro, prev\u00ea a suspens\u00e3o de diversos tributos para empresas que instalarem datacenters, com foco em servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem e intelig\u00eancia artificial. Os benef\u00edcios incluem a suspens\u00e3o do <strong>Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, do <strong>PIS\/Cofins<\/strong>, do <strong>PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> e do <strong>IPI<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A previs\u00e3o do governo \u00e9 de que a isen\u00e7\u00e3o total alcance cerca de <strong>R$ 5,2 bilh\u00f5es<\/strong> em 2026, caindo para <strong>R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> nos dois anos seguintes, conforme proje\u00e7\u00f5es oficiais. O objetivo \u00e9 estimular investimentos em infraestrutura digital e reduzir a depend\u00eancia de servi\u00e7os estrangeiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente sancionou o Redata sem vetos e, na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m promulgou uma lei complementar para afastar travas fiscais e permitir a entrada do Redata ainda neste ano. O vice-presidente <strong>Geraldo Alckmin<\/strong> participou da solenidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Houve, por\u00e9m, veto de Lula a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a munic\u00edpios com at\u00e9 65 mil habitantes, parte de uma estrat\u00e9gia para flexibilizar exig\u00eancias em determinados contextos locais, conforme informado pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ideia do Redata remonta \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.318\/2025, que n\u00e3o chegou a ser votada pelo Congresso e perdeu validade. Para consolidar os incentivos, o conte\u00fado foi convertido no projeto de lei 278\/2026, apresentado pelo deputado <strong>Jos\u00e9 Guimar\u00e3es<\/strong> (PT-CE), hoje \u00e0 frente da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em publica\u00e7\u00e3o no Instagram, o presidente Lula destacou que a san\u00e7\u00e3o representa mais um passo para fortalecer a economia digital do pa\u00eds, ressaltando que, com o Redata, o Brasil processar\u00e1 mais dados internamente, sob as leis nacionais e com maior soberania sobre os dados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as exig\u00eancias para ades\u00e3o, as empresas dever\u00e3o utilizar energia de fonte renov\u00e1vel ou de baixa emiss\u00e3o (como hidroel\u00e9trica, biomassa ou energia e\u00f3lica) e manter-se adimplentes com tributos federais. A ades\u00e3o ao Redata depende de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, e as empresas beneficiadas ter\u00e3o suspens\u00f5es de tributos na compra de equipamentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A san\u00e7\u00e3o do Redata aponta para um movimento do governo de incentivar a produ\u00e7\u00e3o de infraestrutura tecnol\u00f3gica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando a presen\u00e7a de data centers no pa\u00eds e buscando maior resili\u00eancia da cadeia digital nacional.<\/p>\n<div class=\"resumo-jornalistico\" style=\"border:1px solid #ddd; padding:12px; border-radius:6px; background:#f9f9f9; margin-bottom:14px;\">\n<p style=\"margin:0; font-weight:bold;\">Resumo jornal\u00edstico<\/p>\n<ul style=\"margin:6px 0 0 18px; padding:0;\">\n<li><strong>Redata<\/strong> ter\u00e1 suspens\u00e3o de benef\u00edcios para compras de componentes eletr\u00f4nicos e TIC.<\/li>\n<liMedida vale para aquisi\u00e7\u00f5es no Brasil ou no exterior; venda de equipamentos tamb\u00e9m pode ser beneficiada, apenas se os produtos forem usados na fabrica\u00e7\u00e3o de computadores para data centers.<\/li>\n<li>Participantes eleg\u00edveis: centros de processamento de dados voltados a armazenamento, processamento, gest\u00e3o de dados e IA, incluindo nuvem, HPC, treinamento e infer\u00eancia.<\/li>\n<li>Compromissos: 10% do fornecimento interno, sustentabilidade, energia de fontes limpas, \u00edndice h\u00eddrico ? 0,05 L\/kWh e investimentos no pa\u00eds de 2% do valor das compras com benef\u00edcio fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A suspens\u00e3o<\/strong> anunciada pelo governo, por meio do regime do <strong>Redata<\/strong>, abrange parte dos benef\u00edcios fiscais concedidos para a aquisi\u00e7\u00e3o de componentes eletr\u00f4nicos e de outros produtos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. A medida vale para compras realizadas tanto dentro quanto fora do Brasil. Al\u00e9m disso, a <strong>empresa vendedora<\/strong> dos equipamentos poder\u00e1 tamb\u00e9m ser beneficiada pelo Redata, mas somente quando os itens forem empregados na fabrica\u00e7\u00e3o de computadores destinados aos data centers.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Podem participar do Redata os centros de processamento dedicados ao armazenamento, processamento e gest\u00e3o de dados e aplica\u00e7\u00f5es digitais, abrangendo, entre outras atividades, <strong>computa\u00e7\u00e3o em nuvem<\/strong>, <strong>processamento de alto desempenho<\/strong>, treinamento e <strong>infer\u00eancia<\/strong> por modelos de <strong>intelig\u00eancia artificial<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre os compromissos exigidos \u00e0s empresas benefici\u00e1rias est\u00e3o: direcionar ao <strong>mercado interno<\/strong> pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenamento e tratamento de dados; atender crit\u00e9rios de sustentabilidade definidos em regulamento; honrar toda a demanda contratual de energia com contratos de suprimento ou por autoprodu\u00e7\u00e3o a partir de fontes limpas ou renov\u00e1veis; apresentar um <strong>\u00cdndice de Efici\u00eancia H\u00eddrica<\/strong> para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro de \u00e1gua por kWh, medido anualmente; e realizar investimentos no pa\u00eds equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ado\u00e7\u00e3o dessas diretrizes busca equilibrar a atra\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestrutura de dados com metas de efici\u00eancia energ\u00e9tica e uso respons\u00e1vel de recursos h\u00eddricos, alinhando o desenvolvimento de data centers a padr\u00f5es de sustentabilidade e a est\u00edmulos fiscais condicionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo r\u00e1pido Lula sanciona o Redata, regime tribut\u00e1rio para datacenters. 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