{"id":725582,"date":"2026-09-19T19:50:06","date_gmt":"2026-09-19T22:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/para-associacoes-normas-ainda-deixam-pontos-em-aberto-sobre-cannabis\/"},"modified":"2026-09-19T19:51:26","modified_gmt":"2026-09-19T22:51:26","slug":"para-associacoes-normas-ainda-deixam-pontos-em-aberto-sobre-cannabis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/19\/para-associacoes-normas-ainda-deixam-pontos-em-aberto-sobre-cannabis\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es enfrentam d\u00favidas com normas vigentes sobre cannabis"},"content":{"rendered":"\n
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\nResumo:<\/strong> Fortaleza recebe debates sobre cannabis medicinal<\/strong> na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Febre de Arte<\/strong>, durante o II Enac<\/strong>. Avan\u00e7os regulat\u00f3rios s\u00e3o discutidos com foco na RDC 1.014<\/strong> da Anvisa<\/strong> e na participa\u00e7\u00e3o social. A Anvisa aponta 29 consultas<\/strong>, 47 trabalhos<\/strong> e 139 pesquisadores<\/strong> (41 do Brasil). WeCann Summit 2024 em Campinas aparece como marco, junto ao Mapa de Evid\u00eancias<\/strong> da cannabis medicinal.\n<\/p>\n<\/div>\n

\nFortaleza<\/strong> foi palco da 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da feira Febre de Arte<\/strong>, realizada nesta sexta-feira (18) durante o II Encontro Nordestino de Associa\u00e7\u00f5es Can\u00e1bicas<\/strong> (II ENAC). O debate abordou os avan\u00e7os da regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de cannabis medicinal<\/strong> e os desafios de integrar cultivo, controle sanit\u00e1rio e agricultura familiar ao novo quadro regulat\u00f3rio, com foco na impot\u00eancia de avan\u00e7os apesar do reconhecimento oficial.\n<\/p>\n

\nRepresentantes das associa\u00e7\u00f5es destacaram a paralisa\u00e7\u00e3o de debates<\/strong> e de avan\u00e7os desde a publica\u00e7\u00e3o da RDC 1.014<\/strong> da Anvisa<\/strong>, apontando dificuldade para que o setor projete rumos est\u00e1veis diante da atual conjuntura regulat\u00f3ria. Citaram ainda casos de apreens\u00f5es de plantas utilizadas como insumos para medicamentos, que acentuam a incerteza entre produtores e pacientes.\n<\/p>\n

\nO Maur\u00edcio Gomes<\/strong>, diretor jur\u00eddico<\/strong> da Associa\u00e7\u00e3o Can\u00e1bica Florescer (Acaflor)<\/strong>, com sede em Jo\u00e3o Pessoa<\/strong>, ressaltou o prazo de cinco anos para que as associa\u00e7\u00f5es se adaptem ao novo cen\u00e1rio, destacando que o Judici\u00e1rio tem transferido \u00e0 Anvisa<\/strong> a defini\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias quest\u00f5es. \u201cQuem est\u00e1 batendo na nossa porta n\u00e3o \u00e9 a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, \u00e9 a pol\u00edcia\u201d, disse, enfatizando a tens\u00e3o entre o movimento social e o aparato regulat\u00f3rio.\n<\/p>\n

\nO Antonio Carlos Ara\u00fajo Fraga<\/strong>, t\u00e9cnico da coordena\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria do Cear\u00e1<\/strong>, alertou sobre a relut\u00e2ncia de colegas em fiscalizar de forma efetiva e citou inseguran\u00e7a causada pela falta de subs\u00eddios para a atua\u00e7\u00e3o. Ele descreveu um vazio de orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas diante do que chamou de jogo de empurra-empurra, ressaltando que \u201cmesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai se saber o que fazer\u201d.\n<\/p>\n

\nA Anvisa<\/strong> afirma ter garantido participa\u00e7\u00e3o social no processo de elabora\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es. Segundo a ag\u00eancia, foram realizadas 29 consultas<\/strong> com associa\u00e7\u00f5es de pacientes e a comunidade cient\u00edfica, al\u00e9m de terem sido recebidos e considerados 47 trabalhos cient\u00edficos<\/strong> de 139 pesquisadores<\/strong>, com 41<\/strong> pesquisas brasileiras entre os materiais analisados.\n<\/p>\n

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\nPesquisas<\/strong> relacionadas \u00e0 cannabis medicinal aparecem em destaque com a WeCann Academy<\/strong>, rede internacional de especialistas e centro de forma\u00e7\u00e3o que organizou, em 2024<\/strong>, o WeCann Summit<\/strong>, em Campinas<\/strong>, o maior Congresso de Medicina Endocanabinoide do mundo. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consolidou quase 200 pesquisas<\/strong> no Mapa de Evid\u00eancias da Cannabis Medicinal<\/strong>.\n<\/p>\n

\nA comunidade can\u00e1bica questiona os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos materiais compilados no mapa de evid\u00eancias, levantando d\u00favidas sobre a representatividade dos dados dispon\u00edveis e o peso dado a diferentes pesquisas no conjunto apresentado pela iniciativa.\n<\/p>\n

Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, Fortaleza \u2014 Resumo<\/strong>: Kaya Mind critica lacunas do marco regulat\u00f3rio da cannabis no Brasil, questionando o modelo de cultivo, quem pode cultivar e limites de THC, al\u00e9m de quando a regulamenta\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor. Painelistas destacam a dificuldade das autoridades em abranger todo o ecossistema can\u00e1bico. O Anu\u00e1rio Cannabis Medicinal 2025<\/strong> aponta 315 associa\u00e7\u00f5es ativas, 27 hectares de cultivo e 873 mil pacientes, com 47 associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 com avan\u00e7os judiciais para plantio. As discuss\u00f5es tratam de agricultura familiar, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a Feira Febre de Arte<\/strong> no Centro Drag\u00e3o do Mar e o ciclo regulat\u00f3rio da Anvisa<\/strong> com as RDCs 1.013\/2026, 1.014\/2026 e 1.015\/2026, que tratam de autoriza\u00e7\u00e3o especial, sandbox regulat\u00f3rio e uso medicinal.<\/p>\n

Segundo convidados da primeira fase, as lacunas decorrem da dificuldade de delimitar normas que abrendam todas as esp\u00e9cies de organiza\u00e7\u00f5es do universo can\u00e1bico, n\u00e3o apenas a ind\u00fastria.<\/p>\n

Para Akemy Viana Pinheiro<\/strong>, colaboradora da Acura, n\u00e3o h\u00e1 interesse por parte das associa\u00e7\u00f5es em evitar o acompanhamento da produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o; ela defende que farmac\u00eauticos e agr\u00f4nomos se apoiem mutuamente e mantenham controle extremamente rigoroso dos medicamentos.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 preciso s\u00f3 pela legisla\u00e7\u00e3o, mas pelo paciente”, afirmou ela, citando a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 7\/2026<\/strong> do Conselho Federal de Farm\u00e1cia, que determina como as fun\u00e7\u00f5es da categoria podem contribuir para atender requisitos t\u00e9cnicos e padr\u00f5es de qualidade.<\/p>\n

De acordo com o anu\u00e1rio, o Instituto Tricomas<\/strong>, no Maranh\u00e3o, busca facilitar o acesso a medicamentos \u00e0 base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais.<\/p>\n

Outra linha de debate tratou das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das equipes das entidades. Isabela Luiza, porta-voz da Adapta<\/strong>, afirmou que as organiza\u00e7\u00f5es defendem regulariza\u00e7\u00e3o integral, como qualquer outro prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n

Entre os destaques nacionais, o Anu\u00e1rio Cannabis Medicinal 2025<\/strong> registra 315 associa\u00e7\u00f5es ativas, 27 hectares de cultivo e 47 associa\u00e7\u00f5es com avan\u00e7os judiciais para plantio; ao todo, 873 mil pacientes can\u00e1bicos no Brasil.<\/p>\n

A Feira Febre de Arte ocorre no Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, com programa\u00e7\u00e3o gratuita que vai da inova\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 gastronomia. O evento \u00e9 organizado conjuntamente pela Ag\u00eancia Liamba 360\u00b0<\/strong>, Ghost Produtora e BTO<\/strong>.<\/p>\n

A RDC 1.013\/2026 detalha a produ\u00e7\u00e3o com Autoriza\u00e7\u00e3o Especial (AE)<\/strong> exclusivamente para pessoas jur\u00eddicas e define controles de seguran\u00e7a, com san\u00e7\u00f5es para irregularidades. Produtos com THC acima de 0,3% devem ser importados com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Anvisa<\/strong> e atendimento \u00e0s exig\u00eancias da ONU.<\/p>\n

A RDC 1.014\/2026 institui um Sandbox Regulat\u00f3ria<\/strong> para associa\u00e7\u00f5es de pacientes sem fins lucrativos, proibindo a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e estabelecendo plano de monitoramento, indicadores, controle de qualidade e rastreabilidade.<\/p>\n

A RDC 1.015\/2026 atualiza o marco de fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de produtos de cannabis, institu\u00eddo pela RDC 327\/2019, incluindo pacientes com doen\u00e7as debilitantes graves (como fibromialgia e l\u00fapus) no rol de autorizados a usar itens com THC acima de 0,2%, em formatos dermatol\u00f3gico, sublingual, bucal e inalat\u00f3rio.<\/p>\n

A rep\u00f3rter viajou a convite da Ag\u00eancia Liamba 360\u00b0.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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