{"id":726655,"date":"2026-09-23T21:03:58","date_gmt":"2026-09-24T00:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/nova-lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-combustiveis\/"},"modified":"2026-09-23T21:03:58","modified_gmt":"2026-09-24T00:03:58","slug":"nova-lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/nova-lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517\/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícita.<\/p>\n

A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176\/1991 e passa a prever punições mais rigorosas para a subtração de petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, bases de armazenamento, dutos e meios de transporte.<\/p>\n

Pela nova legislação, o furto desses produtos passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.<\/p>\n

A pena poderá ser aumentada em um terço quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.<\/p>\n

O acréscimo será de dois terços, nos casos em que o crime provoque consequências como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

A lei também qualificou o crime de roubo de combustíveis. Nesses casos, a pena poderá ser ampliada quando a ação resultar em prejuízos à operaçãodas empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.<\/p>\n

NOVOS CRIMES<\/strong><\/p>\n

Além das mudanças no Código Penal, a legislação prevê novos crimes contra a ordem econômica relacionados à cadeia de combustíveis.<\/p>\n

Passa a ser crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou usar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes sabendo que os produtos têm origem criminosa. A pena prevista é de três a oito anos de reclusão e multa.<\/p>\n

A norma prevê ainda punição para quem adquirir ou manter esses produtos em situações que indiquem origem ilícita, como nos casos de preços incompatíveis com o mercado ou oferta em condições suspeitas. Nessa hipótese, a pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517\/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-726655","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/726655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=726655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/726655\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=726655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=726655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=726655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}