A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do ex-deputado Marcel Moraes. O julgamento virtual foi iniciado no dia 25 de mar\u00e7o e foi finalizado no dia 1\u00ba de abril. O relator do recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
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O recurso foi apresentado contra a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), em um recurso ordin\u00e1rio. Inicialmente, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o pedido de cassa\u00e7\u00e3o havia sido negado. Marcel Moraes foi declarado ineleg\u00edvel pelo TSE por oito anos, com anula\u00e7\u00e3o dos votos que recebera, bem como o rec\u00e1lculo.\u00a0<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a cassa\u00e7\u00e3o do mandato conquistado nas urnas em 2018 por suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico. O ent\u00e3o candidato teria realizado supostas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e castra\u00e7\u00e3o gratuitas e\/ou a pre\u00e7os m\u00f3dicos de c\u00e3es e gatos, realizadas em conjunto com a ONG Geamo, em diversos munic\u00edpios do Estado da Bahia, no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, com maci\u00e7a exposi\u00e7\u00e3o da imagem do investigado, atrelada aos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
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O TSE acolheu os argumentos do MPE de que os servi\u00e7os prestados de vacina\u00e7\u00e3o e de castra\u00e7\u00e3o de animais n\u00e3o teriam natureza filantr\u00f3pica, e sim eleitoral; e que ele teria sido benefici\u00e1rio e financiador das a\u00e7\u00f5es supostamente il\u00edcitas; al\u00e9m do que, houve elevado gasto de recursos financeiros para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. O MPE tamb\u00e9m apontou que houve gasto de campanha eleitoral n\u00e3o contabilizado na presta\u00e7\u00e3o de contas do recorrido, decorrente da divulga\u00e7\u00e3o da sua imagem nas a\u00e7\u00f5es realizadas, a evidenciar a exist\u00eancia do denominado “caixa-dois”.<\/p>\n
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A campanha de Marcelo Moraes apresentava o seguinte slogan: “Meu candidato j\u00e1 ajudou mais de 45 mil animais. E o seu?” seguido do apelo “Vote em quem j\u00e1 ajudou mais de 45 mil animais em toda a Bahia, \u00e9 deputado #fichalimpa e n\u00famero 1 em iniciativas e projetos para os anjos de 4 patas”. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda apontou que o ent\u00e3o candidato a reelei\u00e7\u00e3o, em suas redes sociais, afirmava-se realizador dos eventos, ao utilizar express\u00f5es como “nossa campanha de vacina\u00e7\u00e3o” e “nosso mutir\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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No STF, a defesa de Moraes alegou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em sua campanha e que o pr\u00f3prio TSE violou a Constitui\u00e7\u00e3o ao considerar que ele teria praticado abuso de poder econ\u00f4mico ou de realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antecipada. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica emitiu parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o. Em novembro de 2021, o ministro Dias Toffoli negou o seguimento do\u00a0 recurso. O ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o da 1\u00aa Turma ainda n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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