{"id":727081,"date":"2026-09-25T11:09:06","date_gmt":"2026-09-25T14:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/dino-determina-que-pf-investigue-interferencias-na-atuacao-do-ministerio-da-fazenda-no-caso-master-em-2022-2\/"},"modified":"2026-09-25T11:10:24","modified_gmt":"2026-09-25T14:10:24","slug":"dino-determina-que-pf-investigue-interferencias-na-atuacao-do-ministerio-da-fazenda-no-caso-master-em-2022-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/dino-determina-que-pf-investigue-interferencias-na-atuacao-do-ministerio-da-fazenda-no-caso-master-em-2022-2\/","title":{"rendered":"Dino determina que PF apure interfer\u00eancias no Minist\u00e9rio da Fazenda no caso Master em 2022"},"content":{"rendered":"\n
\n
\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, do STF<\/strong>, determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong> inicie uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis crimes e interfer\u00eancias inadequadas na atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/strong>, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, no caso do Banco Master<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o tem base em um relat\u00f3rio elaborado por um grupo de trabalho da CVM<\/strong>, apresentado nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791<\/strong>, na qual Dino atuou como relator ao homologar um plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da autarquia<\/strong> proposto pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em fevereiro de 2022<\/strong>, o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)<\/strong> denunciou \u00e0 CVM poss\u00edveis irregularidades no Grupo Master<\/strong>, incluindo problemas financeiros, inconsist\u00eancias cont\u00e1beis, manipula\u00e7\u00e3o de cotas de fundos abertos e aplica\u00e7\u00e3o de recursos em ativos de baixa liquidez. A den\u00fancia foi classificada como an\u00f4nima, sem elementos suficientes para prosseguir, e acabou arquivada.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

No relat\u00f3rio de auditoria<\/strong>, o grupo de trabalho da CVM identificou falhas na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em 73%<\/strong> dos 314 processos<\/strong> relacionados ao grupo econ\u00f4mico, defici\u00eancias de compliance em 32%<\/strong>, al\u00e9m de ocorr\u00eancias de poss\u00edveis fraudes contra investidores, uso indevido de informa\u00e7\u00e3o privilegiada e manipula\u00e7\u00e3o de mercado. O documento aponta que condutas consideradas graves receberam apenas avisos<\/em> com o arquivamento do caso, sem abertura de um processo administrativo sancionador, e que o sigilo imposto dificultou o compartilhamento de dados entre as \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fundo funer\u00e1rio<\/strong> \u2013 O relat\u00f3rio tamb\u00e9m menciona que um processo administrativo apurou ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das cotas de um fundo funer\u00e1rio<\/em> pelo Banco M\u00e1xima S.A., que mais tarde passou a ser chamado de Banco Master. O procedimento foi encerrado na esfera administrativa com a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de compromisso aprovado pelo col\u00e9gio da CVM<\/strong>, no valor de R$ 2,9 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Em 2021<\/strong>, a SMI<\/strong> (Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado e Intermedi\u00e1rios) encaminhou comunica\u00e7\u00f5es formais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao Banco Central sobre os fatos apurados at\u00e9 ent\u00e3o. Segundo Dino, esses elementos est\u00e3o conectados a itens examinados na ADPF 1196<\/strong>, sob sua relatoria, relacionada \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios em S\u00e3o Paulo, com ind\u00edcios de uso do fundo para supervalorizar ativos e de aplica\u00e7\u00e3o de recursos em concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente nos setores funer\u00e1rio e cemiterial.<\/p>\n

Poss\u00edveis irregularidades<\/strong> \u2013 Para o ministro, os elementos apresentados v\u00e3o al\u00e9m de irregularidades administrativas ou regulat\u00f3rias. \u201cH\u00e1 ind\u00edcios que configuram o dever legal de apurar eventuais il\u00edcitos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos vinculados \u00e0 CVM, assim como de autoridades de alto escal\u00e3o que teriam influenciado processos decis\u00f3rios na autarquia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Determina\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 A PF dever\u00e1 apresentar ao ministro, em 60 dias<\/strong>, um relat\u00f3rio sobre as dilig\u00eancias realizadas, mantendo o sigilo das medidas investigativas em andamento. Dino tamb\u00e9m determinou que a CVM forne\u00e7a, em 72 horas<\/strong>, uma c\u00f3pia do processo sobre as irregularidades do Master, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre as unidades e inst\u00e2ncias que tiveram acesso ao expediente, os agentes respons\u00e1veis pela an\u00e1lise, as decis\u00f5es e o arquivamento, o regime de sigilo aplicado, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e as provid\u00eancias adotadas ap\u00f3s o arquivamento.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

\n

\n Resumo:<\/strong> STF ordena PF investigar CVM no caso Banco Master; decis\u00e3o baseia-se em relat\u00f3rio da CVM sobre falhas na autarquia; FGC denunciou irregularidades em 2022; PF tem 60 dias para dilig\u00eancias; CVM deve entregar c\u00f3pia do processo em 72 horas.\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) inicie uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis crimes e interfer\u00eancias inadequadas na atua\u00e7\u00e3o da\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":727083,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-727081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/727081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=727081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/727081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":727082,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/727081\/revisions\/727082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/727083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=727081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=727081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=727081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}