A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal deve voltar a discutir nesta quarta-feira, 6, o projeto que muda as regras para porte e registros de armas de fogo no Brasil. Para falar sobre o assunto, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que \u00e9 relator da mat\u00e9ria, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News. Segundo ele, a proposta n\u00e3o visa retirar o cuidado e o monitoramento sobre o porte de armas, abrindo a possibilidade de mais pessoas terem, mas vai regularizar a situa\u00e7\u00e3o daqueles que podem adquirir os equipamentos e as muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
???Todo o processo para que uma pessoa tenha o porte segue os mesmos requisitos, ou seja, ele tem que ter habilidade t\u00e9cnica, tem que fazer um curso e apresentar que foi conclu\u00eddo com \u00eaxito, tem que ter o exame psicol\u00f3gico positivo, n\u00e3o pode ter nenhum hist\u00f3rico de que esteja nem respondendo por nenhum crime, inclusive qualquer boletim de ocorr\u00eancia que j\u00e1 foi aberto contra ele, seja qual for o motivo, j\u00e1 tamb\u00e9m o tira da possibilidade de ter o porte. N\u00e3o \u00e9 um projeto que vai chegar e jorrar armamento no Brasil. N\u00e3o tem nada a ver. O projeto para os CACs [ca\u00e7ador, atirador e colecionador de arma de fogo] \u00e9 um projeto muito ruim, porque vai passar a limitar, vai ter uma penalidade que hoje n\u00e3o existe, ou seja, se voc\u00ea for pego com um fuzil, hoje, voc\u00ea paga uma fian\u00e7a de R$ 2 ou 3 mil e vai para casa. Com o projeto sendo aprovado, voc\u00ea n\u00e3o tem direito a fian\u00e7a e pode pegar de 30 a 40 anos de regime fechado. Tem essas penalidades. Os CACs nunca tiveram um projeto que pudesse regulamentar a atividade deles e esse projeto vem regulamentar junto com o ex\u00e9rcito???, disse o senador.<\/p>\n
Questionado sobre a parte do texto do projeto que abre margem para que mais categorias profissionais tenham direito ao porte de armas no Brasil, Do Val explicou que a situa\u00e7\u00e3o foi pensada para garantir que pessoas que atuam direta ou indiretamente com a seguran\u00e7a p\u00fablica possam ter mais seguran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o em suas atividades cotidianas. ???As categorias foram inclu\u00eddas a pedido dos senadores por serem categorias que lidam direta ou indiretamente com a seguran\u00e7a p\u00fablica e sempre, quando elas est\u00e3o em alguma opera\u00e7\u00e3o, elas precisam do aux\u00edlio da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Militar, e isso gera um problema nas regi\u00f5es por falta de efetivo suficiente. Eles deixam de cumprir a sua miss\u00e3o porque n\u00e3o tem um efetivo para que d\u00ea a seguran\u00e7a a ele. Exemplo, hoje n\u00f3s sabemos que tem problemas na Amaz\u00f4nia de garimpos ilegais. Hoje, um fiscal do Ibama n\u00e3o tem como ir no meio da floresta, chegar at\u00e9 um grupo e determinar uma multa, uma apreens\u00e3o, ele pode correr at\u00e9 perigo de morte. Essas categorias tamb\u00e9m n\u00e3o recebem um porte autom\u00e1tico. Isso \u00e9 muito importante esclarecer. V\u00e3o seguir todos os procedimentos normais. A \u00fanica coisa que [muda] \u00e9 que eles n\u00e3o v\u00e3o precisar apresentar ao delegado da Pol\u00edcia Federal a justifica de porque est\u00e3o solicitando a arma. Mesmo com a lei aprovada, eles v\u00e3o precisar fazer o curso de habilidade de tiro, e ter que passar com uma nota boa, eles v\u00e3o precisar apresentar antecedentes criminais, v\u00e3o ter que apresentar todas as documenta\u00e7\u00f5es do emprego que ele exerce com bastante tempo. Tudo isso permanece. Se algu\u00e9m fez alguma den\u00fancia contra ele na delegacia, abriu um boletim de ocorr\u00eancia, mesmo ele fazendo parte dessa categoria ele n\u00e3o vai ter o direito \u00e0 arma???, disse o relator do PL.<\/p>\n
???Existem dois sistemas, o que voc\u00ea busca a Pol\u00edcia Federal pra ter a posse e o porte, e o sistema dos CACs, que \u00e9 pelo ex\u00e9rcito, no qual voc\u00ea s\u00f3 \u00e9 liberado para portar aquela arma durante o trajeto de fazer a seguran\u00e7a do seu acervo. A quantidade de muni\u00e7\u00e3o para quem tem porte \u00e9 uma, para quem \u00e9 CAC \u00e9 outra. Hoje, o ex\u00e9rcito permite para os CACs, para poder fazer treinamento, competi\u00e7\u00f5es e etc, cinco mil muni\u00e7\u00f5es para treino. Eu como tenho porte pela Pol\u00edcia Federal, eu s\u00f3 posso comprar 300 muni\u00e7\u00f5es por ano. Outro ponto que era muito debatido, a quest\u00e3o da rastreabilidade, de ter as muni\u00e7\u00f5es rastre\u00e1veis, vai permanecer???, comentou Do Val.<\/p>\n
Ainda segundo o senador, a retomada da discuss\u00e3o do projeto no Senado nesta quarta chama aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o por estar diretamente associado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, ele defende que o projeto foi completamente alterado e que n\u00e3o pode mais ser associado ao chefe do Executivo. ???O cen\u00e1rio pol\u00edtico est\u00e1 dando muito peso para essa mat\u00e9ria, porque associam diretamente ao presidente [Bolsonaro], caso essa mat\u00e9ria seja votada. Mas como a proposta apresentado pelo presidente em 2019 foi totalmente modificada na C\u00e2mara dos Deputados, hoje n\u00f3s podemos dizer que esse projeto de lei nada tem a ver com o Presidente da Rep\u00fablica. N\u00e3o d\u00e1 para associar. E tamb\u00e9m os decretos do presidente t\u00eam mais a ver com a sua caracter\u00edstica e com o que ele prometeu na campanha [de 2018] do que esse projeto de lei???, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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