O ministro Mauro Campbell Marques,\u00a0 corregedor-Geral da Justi\u00e7a Eleitoral, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nomeie interinamente o desembargador Baltazar Miranda Saraiva como vice-presidente e corregedor do Regional Eleitoral. O desembargador levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ap\u00f3s ser impedido de assumir interinamente os cargos, ao ser convocado para substituir o desembargador Roberto Maynard Frank, que teve o mandato encerrado no \u00faltimo dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo Baltazar Miranda, o ato do TRE da Bahia usurpou atribui\u00e7\u00f5es conferidas a ele. Com o fim do mandato de Roberto Frank, o desembargador Mario Alberto Hirs passou a exercer a presid\u00eancia do Regional. Baltazar foi convocado para substituir Frank ap\u00f3s o desembargador S\u00e9rgio Cafezeiro declinar de ocupar a vaga interinamente, por disputar a vaga titular aberta, com elei\u00e7\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira (13).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, Baltazar Miranda afirma que Hirs, na sess\u00e3o de segunda-feira (4),\u00a0 lhe negou o direito ao exerc\u00edcio da Vice-Presid\u00eancia e da Corregedoria regional eleitoral, a contrariar o entendimento que havia manifestado em favor do suplente inicialmente de Cafezeiro. Na data, o TRE homologou o nome do juiz \u00c1vio Mozar como vice-presidente e corregedor por ser o membro mais antigo da Corte Eleitoral baiana, como prev\u00ea o regimento interno. Reclamou ainda na peti\u00e7\u00e3o que lhe foi negado o\u00a0 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Gabinete da Vice-Presid\u00eancia, “conquanto lhe tenha transferido o acervo processual do \u00f3rg\u00e3o, determinando fosse constitu\u00edda uma estrutura extraordin\u00e1ria para atend\u00ea-lo”.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Baltazar Miranda asseverou que o TSE determina que a vaga de vice-presidente e corregedor devem ser ocupadas por desembargador estadual, ainda que transitoriamente. Para o ministro do TSE, o TRE da Bahia n\u00e3o poderia ter convocado o juiz \u00c1vio Mozar para atuar como vice-presidente e corregedor, apesar de ser o membro mais antigo do colegiado, por n\u00e3o ser desembargador, e sim, juiz federal. “Ainda que o reclamante n\u00e3o tenha sido formalmente eleito a vice-presidente da Corte Regional Eleitoral, foi convocado interinamente para assumir o quadro at\u00e9 que haja o preenchimento da vaga de efetivo e, consoante o art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 7.651, de 1965, o cargo de corregedor Regional Eleitoral somente pode ser exercido por desembargador estadual, motivo pelo qual tanto a vice-Presid\u00eancia como a corregedoria Regional devem ser assumidas pelo ora reclamante”, escreveu o ministro na liminar, que dever\u00e1 ser cumprida nas pr\u00f3ximas 24h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Mauro Campbell Marques,\u00a0 corregedor-Geral da Justi\u00e7a Eleitoral, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nomeie interinamente o desembargador Baltazar Miranda\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":72782,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-72781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72781"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72781\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}