{"id":728188,"date":"2026-09-30T03:59:58","date_gmt":"2026-09-30T06:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/09\/prazo-para-empresas-optarem-por-simples-e-prorrogado-para-outubro\/"},"modified":"2026-09-30T04:02:46","modified_gmt":"2026-09-30T07:02:46","slug":"prazo-para-empresas-optarem-por-simples-e-prorrogado-para-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/09\/30\/prazo-para-empresas-optarem-por-simples-e-prorrogado-para-outubro\/","title":{"rendered":"Ades\u00e3o ao Simples Nacional \u00e9 estendida at\u00e9 outubro"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo:<\/strong> O CGSN prorrogou o prazo de ades\u00e3o ao<strong> Simples Nacional<\/strong> e integrou ao regime os tributos<strong> IBS<\/strong> e <strong>CBS<\/strong>, criados pela reforma tribut\u00e1ria. Novos prazos para 2026 foram estabelecidos, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. A decis\u00e3o contou com declara\u00e7\u00f5es do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, e resultado de reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que mudou<\/strong> \u2014 O <strong>CGSN<\/strong> regulamentou, por meio de resolu\u00e7\u00e3o publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a inclus\u00e3o do <strong>IBS<\/strong> e da <strong>CBS<\/strong> no regime simplificado e definiu novos prazos para quem ainda n\u00e3o \u00e9 optante pelo <strong>Simples Nacional<\/strong>, com in\u00edcio de vig\u00eancia para 2027. A medida visa ampliar a previsibilidade para as empresas durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Os novos prazos<\/strong> \u2014 Entre 1\u00ba de setembro e 15 de outubro de 2026, as empresas poder\u00e3o solicitar a ades\u00e3o ao <strong>Simples Nacional<\/strong> para 2027; de 1\u00ba de setembro a 30 de outubro de 2026, escolher o regime regular da <strong>CBS<\/strong> e do <strong>IBS<\/strong> para o primeiro semestre de 2027; at\u00e9 30 de outubro de 2026, regularizar pend\u00eancias que impe\u00e7am a ades\u00e3o; e de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, ter prazo para desistir das op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Datas mantidas<\/strong> \u2014 Mant\u00e9m-se o in\u00edcio dos efeitos da ades\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e uma segunda janela entre 1\u00ba e 31 de mar\u00e7o de 2027 para escolher o recolhimento do <strong>IBS<\/strong> e da <strong>CBS<\/strong> pelo regime regular, com impactos no segundo semestre do ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 oferecer maior previsibilidade \u00e0s micro e pequenas empresas durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, reduzindo incertezas no planejamento financeiro e de compliance.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente do <strong>Conselho Federal de Contabilidade<\/strong>, Joaquim Bezerra, exaltou a prorroga\u00e7\u00e3o. Em nota, ele afirmou que a medida amplia a coordena\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e facilita a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras pelas empresas de menor porte. \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida necess\u00e1ria e atende a uma preocupa\u00e7\u00e3o que o Conselho vem apresentando h\u00e1 mais de um m\u00eas, diante da complexidade das decis\u00f5es e da necessidade de tempo adequado para orientar as empresas\u201d, disse Bezerra, que participou de reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>IBS e CBS<\/strong> \u2014 A inclus\u00e3o do <strong>IBS<\/strong> e da <strong>CBS<\/strong> no regime simplificado representa uma etapa-chave da reforma tribut\u00e1ria voltada ao consumo, consolidando a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o que substitui parte do antigo regime.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<strong>Resumo<\/strong>: Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias permitem que empresas mantenham o <strong>Simples Nacional<\/strong> e, ao mesmo tempo, optem pelo recolhimento de <strong>IBS<\/strong> e <strong>CBS<\/strong> pelo regime regular. A decis\u00e3o para o <strong>1\u00ba semestre de 2027<\/strong> deve ser tomada at\u00e9 <strong>setembro de 2026<\/strong>, com validade de janeiro a junho de 2027. A proposta envolve impactos sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, fluxo de caixa e estrat\u00e9gias de precifica\u00e7\u00e3o, exigindo avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pela al\u00edquota.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAs regras previstas indicam que a empresa poder\u00e1 permanecer no <strong>Simples Nacional<\/strong> e, simultaneamente, aderir ao regime regular para o recolhimento de <strong>IBS<\/strong> e <strong>CBS<\/strong>. A escolha para 2027 precisa ser formalizada entre setembro de 2026, valendo para o per\u00edodo de janeiro a junho daquele ano.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nQuem n\u00e3o realizar a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular nesse intervalo permanecer\u00e1, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistem\u00e1tica do <strong>Simples<\/strong>.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA decis\u00e3o sobre o regime poder\u00e1 ser revista em <strong>mar\u00e7o de 2027<\/strong>, com efeitos para o segundo semestre daquele ano.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA possibilidade de optar pelo regime regular pode impactar, principalmente, empresas que vendem para outras empresas (B2B), por envolver gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nPor isso, a avalia\u00e7\u00e3o do regime n\u00e3o deve considerar apenas a al\u00edquota. Outros fatores entram na an\u00e1lise, entre eles:\n<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>perfil dos clientes<\/strong>;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>cadeia de fornecedores<\/strong>;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/strong>;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/strong>;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>impacto no fluxo financeiro<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h2>Empresas j\u00e1 optantes<\/h2>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nQuem j\u00e1 est\u00e1 no <strong>Simples Nacional<\/strong>, em regra, n\u00e3o precisa solicitar novamente a perman\u00eancia no regime.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAinda assim, \u00e9 recomendado verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar pend\u00eancias ou exclus\u00f5es para 2027.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAs empresas que permanecerem no <strong>Simples<\/strong> e n\u00e3o quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular n\u00e3o precisar\u00e3o fazer uma nova op\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nQuem quiser retirar esses dois tributos da sistem\u00e1tica do <strong>Simples<\/strong> dever\u00e1 formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h2>Abertura no fim do ano<\/h2>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAs empresas abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o uma regra espec\u00edfica: a op\u00e7\u00e3o pelo <strong>Simples Nacional<\/strong>, feita no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, produzir\u00e1 efeitos tanto para o restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA escolha relacionada ao <strong>IBS<\/strong> e \u00e0 <strong>CBS<\/strong> pelo regime regular tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nSe o empres\u00e1rio n\u00e3o quiser permanecer no <strong>Simples<\/strong> em 2027, poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o por op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2026.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h2>Prazo para desistir<\/h2>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou uma possibilidade de desist\u00eancia. Quem fizer o pedido em setembro poder\u00e1 cancelar a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 <strong>30 de novembro de 2026<\/strong>.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nO cancelamento, por\u00e9m, \u00e9 irretrat\u00e1vel. Depois de desistir, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 fazer nova op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que pend\u00eancias sejam identificadas antes do in\u00edcio do ano; em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa ter\u00e1 prazo para corrigir a situa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h2>Regra do MEI<\/h2>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA mudan\u00e7a n\u00e3o altera o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo <strong>Simei<\/strong>, sistema aplic\u00e1vel ao Microempreendedor Individual (MEI).\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nPara o MEI, a op\u00e7\u00e3o pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nDessa forma, a antecipa\u00e7\u00e3o para setembro n\u00e3o deve ser confundida com as regras vigentes para o MEI.\n<\/p>\n<div style=\"border:1px solid #ddd; padding:12px; background:#f5f5f5; margin-bottom:14px;\">\n<p style=\"margin:0;\"><strong>Resumo:<\/strong> CGSN anuncia mudan\u00e7as na NFS-e nacional, adia obriga\u00e7\u00e3o para optantes do Simples Nacional de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026, e revisa a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais. Planejamento para 2027 prev\u00ea simula\u00e7\u00e3o entre IBS e CBS no Simples e ajustes no Defis\/PGDAS-D.<\/p>\n<p style=\"margin:0;\"><strong>Palavras-chave:<\/strong> NFS-e nacional, CGSN, Simples Nacional, Defis, PGDAS-D, IBS, CBS<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00e2mbito nacional, o <strong>CGSN<\/strong> informou mudan\u00e7as referentes \u00e0 emiss\u00e3o da <strong>NFS-e<\/strong> \u2014 Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica \u2014 no emissor nacional, al\u00e9m de ajustes que afetam microempreendedores e empresas optantes pelo <strong>Simples Nacional<\/strong>. A obrigatoriedade para esse grupo foi adiada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026, buscando facilitar a adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e operacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>testar a emiss\u00e3o das notas;<\/strong><\/li>\n<li><strong>verificar a integra\u00e7\u00e3o com sistemas de gest\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<li><strong>conferir a parametriza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais;<\/strong><\/li>\n<li><strong>preparar os procedimentos internos antes do in\u00edcio da obrigatoriedade.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na esfera socioecon\u00f4mica, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. A <strong>Defis<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais) deixar\u00e1 de ser apresentada como declara\u00e7\u00e3o separada e passar\u00e1 a ser incorporada ao <strong>PGDAS-D<\/strong> (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio), com entrega anual de janeiro a janeiro. A mudan\u00e7a faz parte da adapta\u00e7\u00e3o do <strong>Simples Nacional<\/strong> ao novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Planejamento para 2027<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com setembro concentrando decis\u00f5es relevantes para o pr\u00f3ximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a an\u00e1lise tribut\u00e1ria. A escolha entre manter <strong>IBS<\/strong> e <strong>CBS<\/strong> no <strong>Simples Nacional<\/strong> ou recolh\u00ea-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes, dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes. Por isso, antes de formalizar a op\u00e7\u00e3o, a micro e pequena empresa deve simular os dois cen\u00e1rios, al\u00e9m de revisar os sistemas, a emiss\u00e3o de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: O CGSN prorrogou o prazo de ades\u00e3o ao Simples Nacional e integrou ao regime os tributos IBS e CBS, criados pela reforma tribut\u00e1ria.\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":728190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-728188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=728188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":728189,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728188\/revisions\/728189"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/728190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=728188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=728188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=728188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}