O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei batizado de ???Lei Paulo Gustavo???, que previa destina\u00e7\u00e3o de R$ 3,86 bilh\u00f5es em recursos federais a estados e munic\u00edpios para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nessa segunda-feira (5\/3) pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n
O Congresso ainda pode derrubar o veto. O nome da proposta foi escolhido em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que\u00a0morreu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, aos 42 anos. A causa da morte foi complica\u00e7\u00f5es da covid-19, segundo boletim m\u00e9dico.<\/p>\n
De acordo com a proposta, os recursos para assistir ao setor cultural vir\u00e3o do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O texto estabelece que R$ 2,797 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados exclusivamente a a\u00e7\u00f5es voltadas ao setor audiovisual no apoio a produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.<\/p>\n
J\u00e1 os R$ 1,065 bilh\u00e3o dever\u00e3o ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria; cursos, produ\u00e7\u00f5es e ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais; ou desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais.<\/p>\n
Aprovado pelo Senado em novembro de 2021, a proposta \u00e9 de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Em fevereiro, quando passou pela C\u00e2mara, o projeto foi modificado. De volta aos senadores, a mat\u00e9ria foi aprovada pela Casa e enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Segundo a Secretaria da Presid\u00eancia, a proposta contrariava o interesse p\u00fablico, pois criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e n\u00e3o apresentava “compensa\u00e7\u00e3o na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. <\/p>\n
“Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa enfraqueceria as regras de controle, efici\u00eancia, gest\u00e3o e transpar\u00eancia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execu\u00e7\u00e3o”, diz a justificativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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