{"id":728901,"date":"2026-10-02T17:01:24","date_gmt":"2026-10-02T20:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/stf-endurece-regras-de-distribuicao-de-processos-para-impedir-escolha-direcionada-de-relatores\/"},"modified":"2026-10-02T17:02:44","modified_gmt":"2026-10-02T20:02:44","slug":"stf-endurece-regras-de-distribuicao-de-processos-para-impedir-escolha-direcionada-de-relatores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/02\/stf-endurece-regras-de-distribuicao-de-processos-para-impedir-escolha-direcionada-de-relatores\/","title":{"rendered":"STF endurece distribui\u00e7\u00e3o de processos para frear escolha de relatores"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo<\/strong><\/p>\n

\nSTF institui triagem pr\u00e9via de novas peti\u00e7\u00f5es para evitar direcionamento de relatoria; medida atende a pedido do TSE e cria regras de distribui\u00e7\u00e3o por sorteio<\/strong> ou preven\u00e7\u00e3o<\/strong>; norma n\u00e3o retroativa e busca maior transpar\u00eancia nos tr\u00e2mites judiciais.\n<\/p>\n<\/div>\n

Nesta sexta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, baixou uma resolu\u00e7\u00e3o para impedir que advogados burlem o sistema de sorteio automatizado da Corte e direcionem peti\u00e7\u00f5es a ministros espec\u00edficos.<\/p>\n

A medida atende a uma solicita\u00e7\u00e3o enviada na segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que alertou para o uso de estrat\u00e9gias com o objetivo de direcionar casos, sobretudo em lit\u00edgios de natureza eleitoral.<\/p>\n

Pela nova regra, todas as peti\u00e7\u00f5es e pedidos protocolados por partes que n\u00e3o integravam originalmente o processo passar\u00e3o por uma triagem pr\u00e9via da presid\u00eancia do STF<\/strong>, com suporte t\u00e9cnico da Secretaria Judici\u00e1ria, antes de seguirem para qualquer gabinete. Entre as possibilidades de distribui\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n

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  • Distribui\u00e7\u00e3o livre (sorteio)<\/strong>: caso a nova pe\u00e7a n\u00e3o possua rela\u00e7\u00e3o direta com o objeto original da a\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 submetido ao sorteio aleat\u00f3rio entre todos os ministros.<\/li>\n
  • Distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: se for verificado que a solicita\u00e7\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com tema ou processo em andamento sob a relatoria de um ministro espec\u00edfico, a peti\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada por preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A norma n\u00e3o possui efeito retroativo<\/strong> e tem como objetivo refor\u00e7ar o princ\u00edpio da distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria<\/strong>, assegurando maior transpar\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o aos tr\u00e2mites do tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    A decis\u00e3o busca coibir a pr\u00e1tica conhecida como direcionamento de relatoria, citada em epis\u00f3dios recentes trazidos ao conhecimento da presid\u00eancia. Entre eles, a disputa envolvendo Nossa Senhora Aparecida, na qual Ant\u00f4nio Tabet utilizou um processo antigo tramitando no gabinete do ministro Fl\u00e1vio Dino, enquanto o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) protocolou requerimento em um recurso com o ministro Luiz Fux como relator.<\/p>\n

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    • A\u00e7\u00f5es do Solidariedade: o partido teria utilizado processos j\u00e1 relatados por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes para requerer o afastamento de ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a de a\u00e7\u00f5es sobre propaganda no TSE, al\u00e9m de buscar autoriza\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o em debate televisivo.<\/li>\n
    • Processos arquivados: o ministro Gilmar Mendes chancelou o reajuste do Bolsa Fam\u00edlia ao analisar requerimento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o sobre renda b\u00e1sica arquivada desde 2024; o decano tamb\u00e9m avaliou pedido da empresa Maridt em procedimento da CPI da Covid que estava arquivado.<\/li>\n<\/ul>\n

      Em ocasi\u00f5es anteriores, Fachin j\u00e1 havia assinado, em maio, despacho exigindo valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para peti\u00e7\u00f5es em processos arquivados; no entanto, o mecanismo n\u00e3o impediu novos direcionamentos em a\u00e7\u00f5es ainda ativas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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