{"id":729708,"date":"2026-10-06T03:01:02","date_gmt":"2026-10-06T06:01:02","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/prazo-para-sacar-dinheiro-das-bets-termina-nesta-segunda\/"},"modified":"2026-10-06T03:03:14","modified_gmt":"2026-10-06T06:03:14","slug":"prazo-para-sacar-dinheiro-das-bets-termina-nesta-segunda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/06\/prazo-para-sacar-dinheiro-das-bets-termina-nesta-segunda\/","title":{"rendered":"Prazo para saque de saldo de apostas termina nesta segunda-feira"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo:<\/strong> MP 1.394\/2026 encerra plataformas de apostas autorizadas no Brasil; saque volunt\u00e1rio at\u00e9 5 de outubro, 23h59.<\/p>\n

A partir de 6 de outubro, sites e apps dever\u00e3o sair do ar.<\/p>\n

Estimativas apontam 23 milh\u00f5es de usu\u00e1rios com saldo, totalizando cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o a ser devolvido.<\/p>\n

Cronograma prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa intervindo se houver impedimento; bloqueio de plataformas e publicidade at\u00e9 5 de outubro.<\/p>\n<\/div>\n

Bras\u00edlia \u2013 o governo federal enviou a Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o encerramento das plataformas de apostas esportivas autorizadas no pa\u00eds e cria um mecanismo para devolver aos usu\u00e1rios os saldos existentes.<\/p>\n

O despacho estabelece que o saque volunt\u00e1rio pode ser solicitado at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro. A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas dever\u00e3o deixar de funcionar.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, estima-se que cerca de 23 milh\u00f5es de apostadores mantinham saldo em plataformas regularizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilh\u00e3o a ser devolvido.<\/p>\n

O cronograma de devolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, entre 9 e 14 de outubro, as institui\u00e7\u00f5es financeiras realizem as restitui\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios. Caso haja impedimento para a devolu\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal passar\u00e1 a intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.<\/p>\n

Para impedir o acesso, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuar\u00e3o para bloquear os sites e apps de apostas a partir de 6 de outubro. Usu\u00e1rios que tentarem acessar as plataformas dever\u00e3o ser direcionados a instru\u00e7\u00f5es sobre o resgate dos valores.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o vale apenas para saldos existentes nas apostas autorizadas pelo governo. A SPA estima que o montante envolvido seja de aproximadamente R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo aponta que, at\u00e9 5 de outubro, as empresas dever\u00e3o retirar pe\u00e7as de publicidade, propaganda e marketing associadas a contratos de patroc\u00ednio. O prazo para remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios fica at\u00e9 as 23h59.<\/p>\n

Quem ainda tiver saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes do prazo final. Recomenda-se guardar comprovantes da solicita\u00e7\u00e3o, do saldo dispon\u00edvel e da opera\u00e7\u00e3o de saque, al\u00e9m de acompanhar as orienta\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela devolu\u00e7\u00e3o. A partir de 6 de outubro, o acesso \u00e0s plataformas dever\u00e1 deixar de funcionar.<\/p>\n

\n\"Ag\u00eancia
\nCr\u00e9dito:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/span>\n<\/p>\n

\n\"Ag\u00eancia
\nCr\u00e9dito:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/span>\n<\/p>\n

\nResumo:<\/strong> Governo avan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o das apostas online; em 2025, brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilh\u00f5es<\/strong>; clubes de futebol receberam R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/strong> em marketing. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a bloqueou mais de 5,2 mil<\/strong> sites irregulares; Receita Federal aponta tributos de R$ 15,3 bilh\u00f5es<\/strong>. MP 1.394\/2026<\/strong> tramita no Congresso para ampliar regras.\n<\/div>\n

Brasil<\/strong> \u2013 O governo federal intensifica a ofensiva contra apostas online, com novas medidas para coibir plataformas irregulares. Em 2025, o mercado registrou forte movimento, impactando clubes de futebol, a arrecada\u00e7\u00e3o e o or\u00e7amento familiar. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que, desde 27 de setembro, foram bloqueados mais de 5,2 mil<\/strong> sites de apostas considerados irregulares.<\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> \u2013 Dados da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong> indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilh\u00f5es<\/strong> nas bets em 2025. A movimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das casas de apostas chegou a cerca de R$ 600 milh\u00f5es<\/strong>, conforme informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. Um estudo do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda<\/strong> (Consefaz), divulgado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilh\u00f5es<\/strong> do or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras em 2025, com uma sa\u00edda l\u00edquida m\u00e9dia de R$ 4,7 bilh\u00f5es<\/strong> por m\u00eas entre outubro de 2024 e mar\u00e7o de 2026. A ANJL<\/strong>, entidade que representa o setor, contesta as conclus\u00f5es, alegando erros e apontando que o estudo n\u00e3o considera fatores macroecon\u00f4micos correlatos ao crescimento das transa\u00e7\u00f5es via Pix.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A tributa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas online rendeu ao governo federal<\/strong> R$ 15,3 bilh\u00f5es<\/strong> desde o in\u00edcio de 2025, segundo dados da Receita Federal<\/strong>. Dessas receitas, R$ 8,94 bilh\u00f5es<\/strong> foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilh\u00f5es<\/strong> entre janeiro e agosto deste ano. Os recursos s\u00e3o considerados relevantes para cumprir as metas fiscais do governo, que estabelecem o objetivo de resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Por que as bets foram proibidas?<\/strong> \u2013 A ofensiva contra as apostas integra um pacote de medidas econ\u00f4micas para combater o endividamento das fam\u00edlias e problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo tamb\u00e9m adotou a\u00e7\u00f5es contra plataformas clandestinas. Desde o dia 27 de setembro, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a bloqueou milhares de sites de apostas irregulares para coibir atividades n\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n

Hist\u00f3rico regulat\u00f3rio<\/strong> \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa come\u00e7ou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no final do governo de Michel Temer, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista n\u00e3o foi implementada nos prazos estabelecidos. A MP 1.394\/2026<\/strong> precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode perder validade caso n\u00e3o seja aprovada dentro do prazo constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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