\nResumo: Governo da Bahia publica o Decreto n\u00ba 24.839 autorizando a venda de participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria da Bahiag\u00e1s; objetivo \u00e9 atrair investimentos privados para modernizar a infraestrutura de g\u00e1s canalizado no estado, sem privatizar a empresa.
Opera\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a Bahiag\u00e1s como sociedade de economia mista e n\u00e3o altera tarifas nem a regula\u00e7\u00e3o pela AGERBA.
Venda inclui direito de prefer\u00eancia aos acionistas atuais com 30 dias de prazo; abertura a terceiros mediante avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.
Medida busca ampliar expans\u00e3o do g\u00e1s no estado sem perda de controle p\u00fablico.\n<\/p>\n
\nO Governo do Estado publicou, na segunda-feira (5), o Decreto n\u00ba 24.839<\/strong>, que autoriza a venda da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria minorit\u00e1ria da Companhia de G\u00e1s da Bahia (Bahiag\u00e1s)<\/strong>. A finalidade da medida \u00e9 atrair investimentos privados para modernizar e expandir a infraestrutura de g\u00e1s canalizado no territ\u00f3rio, mantendo a Bahiag\u00e1s como sociedade de economia mista<\/strong> e preservando o papel estatal na condu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\n<\/p>\n \nA opera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio com a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa independente e especializada para realizar a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira<\/strong> da Bahiag\u00e1s, cujo pre\u00e7o m\u00ednimo<\/strong> de venda das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e preferenciais dever\u00e1 ser igual ou superior ao patrim\u00f4nio l\u00edquido<\/strong> da companhia.\n<\/p>\n \nEm respeito ao Acordo de Acionistas<\/strong> vigente desde 1993, os atuais s\u00f3cios ter\u00e3o o direito de prefer\u00eancia<\/strong> e ser\u00e3o notificados com um prazo m\u00ednimo de 30 dias para decidirem se desejam adquirir a fatia do Estado sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es apontadas na avalia\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n \nCaso os acionistas recusem a oferta ou n\u00e3o comprem a totalidade das a\u00e7\u00f5es, o Governo da Bahia publicar\u00e1 um edital abrindo a venda a terceiros, pelo mesmo pre\u00e7o oferecido aos s\u00f3cios. Investidores nacionais ou estrangeiros poder\u00e3o participar, desde que demonstrem capacidade econ\u00f4mico-financeira<\/strong>, experi\u00eancia<\/strong> no setor de energia, g\u00e1s natural ou infraestrutura e regularidade fiscal e trabalhista<\/strong>.\n<\/p>\n \nO decreto tamb\u00e9m imp\u00f5e barreiras: empresas em processo de fal\u00eancia<\/strong>, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou declaradas inaptas<\/strong> pelo poder p\u00fablico ficam impedidas; concorrentes diretos da Bahiag\u00e1s no estado tamb\u00e9m est\u00e3o vetados, salvo se receberem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> da companhia.\n<\/p>\n \nA entrada de um novo investidor n\u00e3o modificar\u00e1 as regras para o consumidor. O decreto assegura a manuten\u00e7\u00e3o das tarifas<\/strong> sob os crit\u00e9rios atuais, a atua\u00e7\u00e3o da AGERBA<\/strong> e as obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O investidor minorit\u00e1rio dever\u00e1 aderir integralmente ao atual Acordo de Acionistas<\/strong> e assegurar investimentos proporcionais \u00e0 sua fatia para o plano de expans\u00e3o do g\u00e1s no estado.\n<\/p>\n \nTodo o tr\u00e2mite ser\u00e1 acompanhado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)<\/strong>, respons\u00e1vel por zelar pela legalidade da opera\u00e7\u00e3o. O Governo da Bahia manteve ainda uma cl\u00e1usula de seguran\u00e7a<\/strong>, reservando-se o direito de suspender ou revogar a venda a qualquer momento, sem que isso gere indeniza\u00e7\u00f5es aos participantes do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resumo: Governo da Bahia publica o Decreto n\u00ba 24.839 autorizando a venda de participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria da Bahiag\u00e1s; objetivo \u00e9 atrair investimentos privados para modernizar\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":729797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-729795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/729795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=729795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/729795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":729796,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/729795\/revisions\/729796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/729797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=729795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=729795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=729795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}