{"id":730587,"date":"2026-10-09T01:42:37","date_gmt":"2026-10-09T04:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/camara-de-salvador-relator-de-caso-de-muniz-no-stf-gilmar-mendes-ja-votou-sobre-tema\/"},"modified":"2026-10-09T01:44:29","modified_gmt":"2026-10-09T04:44:29","slug":"camara-de-salvador-relator-de-caso-de-muniz-no-stf-gilmar-mendes-ja-votou-sobre-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/09\/camara-de-salvador-relator-de-caso-de-muniz-no-stf-gilmar-mendes-ja-votou-sobre-tema\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Salvador: Gilmar Mendes j\u00e1 votou no STF sobre o caso Muniz"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo:<\/strong> O presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador (CMS<\/strong>), Muniz<\/strong> (PSDB<\/strong>), enfrenta impasse jur\u00eddico sobre a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo; o caso tramita no STF<\/strong>, distribu\u00eddo ao ministro Gilmar Mendes<\/strong>, cuja posi\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser favor\u00e1vel. A disputa pela Mesa Diretora<\/strong> ganha for\u00e7a ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es estaduais, com Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/strong> reeleito. Palavras?chave: reelei\u00e7\u00e3o, CMS, STF, Gilmar Mendes, Muniz, Jer\u00f4nimo Rodrigues, Maia, Alcolumbre.<\/p>\n<\/div>\n

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Salvador, Bahia<\/strong> \u2014 O presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador (CMS)<\/strong> Muniz<\/strong> (PSDB<\/strong>) enfrenta um imbr\u00f3glio jur\u00eddico envolvendo a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> e foi distribu\u00eddo ao ministro Gilmar Mendes<\/strong>, cuja posi\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser favor\u00e1vel ao parlamentar. A disputa pela Mesa Diretora<\/strong> ganhou impulso ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es estaduais, realizadas neste domingo, quando o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/strong> foi reeleito.<\/p>\n

Com o pleito estadual encerrado, a Casa volta as aten\u00e7\u00f5es para a elei\u00e7\u00e3o da mesa executiva, considerada um dos cargos mais disputados. Embora Muniz afirme estar voltado \u00e0 campanha presidencial de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT), nos bastidores ele articula a recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeira mais cara da CMS.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s enviar o parecer ao STF, o processo foi redistribu\u00eddo das m\u00e3os do ministro Kassio Nunes Marques<\/strong> para Gilmar Mendes<\/strong>. Aliados de Muniz veem com otimismo o fato de o caso estar sob a relatoria de Mendes, ainda que a jurisprud\u00eancia do ministro no tema possa n\u00e3o favorecer o tucano.<\/p>\n

A refer\u00eancia \u00e9 um caso julgado em dezembro de 2020<\/strong>, quando o STF<\/strong> analisou situa\u00e7\u00e3o semelhante envolvendo o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia<\/strong>, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong>. Pelo artigo 57, par\u00e1grafo 4\u00ba<\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida a recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o seguinte dentro da mesma legislatura. Em agosto daquele ano, o PTB<\/strong> ingressou com a ADI 6.524<\/strong> pedindo clareza sobre a inelegibilidade. O relator votou pela permiss\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o, desde que limitada a uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva; a tese foi acompanhada por Dias Toffoli<\/strong>, Ricardo Lewandowski<\/strong> e Alexandre de Moraes<\/strong>, enquanto os ministros Marco Aur\u00e9lio<\/strong>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>, Rosa Weber<\/strong>, Edson Fachin<\/strong>, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> e Luiz Fux<\/strong> votaram pela leitura literal da Constitui\u00e7\u00e3o. O julgamento, conclu\u00eddo em 6 de dezembro de 2020<\/strong>, ficou 7 a 4 contra Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.<\/p>\n

O voto do relator<\/strong>, bastante criticado na \u00e9poca, pode parecer favor\u00e1vel a Muniz, mas a explica\u00e7\u00e3o dada por Gilmar Mendes<\/strong> n\u00e3o anima tanto assim. Ao votar, o ministro defendeu que a reelei\u00e7\u00e3o seria permitida apenas com uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva, conforme a leitura daquele caso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Resumo r\u00e1pido:<\/strong> STF discute a regra de apenas uma reelei\u00e7\u00e3o para a Mesa da C\u00e2mara e do Senado. Gilmar Mendes defende a aplica\u00e7\u00e3o a partir da legislatura seguinte para n\u00e3o influenciar as elei\u00e7\u00f5es de 2021. Caso Muniz, o desfecho depender\u00e1 se \u00e9 a primeira tentativa ou recondu\u00e7\u00e3o anterior, conforme jurisprud\u00eancia indicada pelo ministro. Pol\u00edtica de uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 tema-chave para o futuro da CMS.<\/p>\n

O debate envolve a ado\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o para os cargos da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal<\/strong>, com o ministro Gilmar Mendes defendendo que a regra passe a vigorar apenas na pr\u00f3xima legislatura, para evitar interfer\u00eancia do Supremo nas elei\u00e7\u00f5es de 2021. A posi\u00e7\u00e3o sustenta que a escolha de quem presidir\u00e1 as Casas continua dependente da vontade do parlamento, e n\u00e3o de uma delibera\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u201cO limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o deve orientar a forma\u00e7\u00e3o das Mesas\u201d<\/strong>, afirmou o ministro, destacando que a regra deve valer a partir da legislatura seguinte, preservando, para aquela em curso, a possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o apenas dentro do que j\u00e1 estiver definido. A ideia \u00e9 resguardar o processo pol\u00edtico sem deslocar o poder de decis\u00e3o para o Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o decidiremos acerca de quem vai compor a pr\u00f3xima Mesa: para tanto \u00e9 preciso de votos no Parlamento, e n\u00e3o no Plen\u00e1rio deste STF\u201d<\/strong>, completou Mendes, ressaltando que, na elei\u00e7\u00e3o da Mesa do Poder Legislativo, a maioria parlamentar \u00e9 quem determina quem \u201cfala pela Casa\u201d, e n\u00e3o um ac\u00f3rd\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em termos legais, o ministro explicou que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no Legislativo nasceu no regime militar<\/strong>. Segundo ele, a Emenda Constitucional n\u00ba 16\/1997, ao permitir a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo, provocou um \u201credimensionamento\u201d na Constitui\u00e7\u00e3o e consolidou o crit\u00e9rio de uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo da Mesa, no esp\u00edrito republicano.<\/p>\n

Aplicar a l\u00f3gica ao caso de Muniz depende de um detalhe decisivo: se a disputa atual \u00e9 a primeira tentativa do vereador de permanecer no comando da CMS ou se ele j\u00e1 foi reconduzido, ap\u00f3s ter assumido a presid\u00eancia como 1\u00ba vice, sucedendo Geraldo Junior (MDB)<\/strong>. A jurisprud\u00eancia que moldou o posicionamento de Mendes tende a dar prioridade a uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o, mas uma segunda investida dentro da mesma legislatura pode enfrentar limites semelhantes aos enfrentados por Rodrigo Maia em 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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