{"id":730958,"date":"2026-10-10T11:40:01","date_gmt":"2026-10-10T14:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/pec-de-flavio-sobre-fim-da-reeleicao-jamais-andou-enquanto-outra-proposta-foi-aprovada-na-ccj-e-esta-no-plenario\/"},"modified":"2026-10-10T11:41:32","modified_gmt":"2026-10-10T14:41:32","slug":"pec-de-flavio-sobre-fim-da-reeleicao-jamais-andou-enquanto-outra-proposta-foi-aprovada-na-ccj-e-esta-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/10\/pec-de-flavio-sobre-fim-da-reeleicao-jamais-andou-enquanto-outra-proposta-foi-aprovada-na-ccj-e-esta-no-plenario\/","title":{"rendered":"PEC de Fl\u00e1vio sobre fim da reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a; CCJ aprova outra proposta no plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
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\n Resumo: Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) defende a PEC 4\/2026 para extinguir a reelei\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, com vig\u00eancia j\u00e1 no mandato atual, em entrevista coletiva no Senado. A proposta, apresentada em mar\u00e7o, ainda n\u00e3o tramita na CCJ. Em paralelo, a PEC 12\/2022, de Kajuru, prop\u00f5e mandatos de cinco anos para cargos executivos e elei\u00e7\u00f5es unificadas a partir de 2034, com mudan\u00e7as no Legislativo.\n <\/p>\n

Em entrevista coletiva no Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) afirmou ser o autor da PEC que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, defendendo a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para valer j\u00e1 durante o seu mandato. A PEC 4\/2026, apresentada em mar\u00e7o deste ano, ainda n\u00e3o foi despachada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde deveria iniciar a tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A PEC 12\/2022, de Jorge Kajuru (PSB-GO), \u00e9 mais abrangente, abrangendo tamb\u00e9m governador e prefeito e propondo mandato de cinco anos para esses cargos. O texto, j\u00e1 aprovado pela CCJ, est\u00e1 no plen\u00e1rio do Senado aguardando vota\u00e7\u00e3o pelo presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), com previs\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es unificadas a partir de 2034<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), deputados federais, estaduais e distritais, al\u00e9m de vereadores, tamb\u00e9m ter\u00e3o mandatos de cinco anos; os senadores, que inicialmente poderiam ter mandatos de oito a dez anos, tamb\u00e9m passariam a cinco anos<\/strong>.<\/p>\n

A PEC prev\u00ea ainda a extin\u00e7\u00e3o da altern\u00e2ncia de elei\u00e7\u00f5es para o Senado, determinando que todos os 81 membros sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039<\/strong>.<\/p>\n

Ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o na CCJ, houve altera\u00e7\u00e3o para proibir que ocupantes de cargos no Poder Executivo se candidatem a segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, os mandatos desses cargos passam a ser de cinco anos<\/strong>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Legislativo, permanece a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para deputados e vereadores, com mandatos tamb\u00e9m de cinco anos<\/strong>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

\n Resumo jornal\u00edstico<\/strong>
\n Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) prop\u00f5e mandatos de cinco anos<\/strong> para Legislativo (Congresso, Assembleias e C\u00e2maras), com unifica\u00e7\u00e3o das datas de elei\u00e7\u00f5es<\/strong> em todo o pa\u00eds a cada cinco anos, a partir de 2034. Todas as 81 cadeiras do Senado<\/strong> seriam renovadas simultaneamente. Mesas diretivas teriam mandato de tr\u00eas anos, seguidos por dois, sem reelei\u00e7\u00e3o nos mesmos cargos dentro da mesma legislatura.\n<\/div>\n

Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong> em an\u00e1lise no Parlamento brasileiro aponta mudan\u00e7as significativas no desenho do poder legislativo. A principal regra, segundo o texto, \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de mandatos de cinco anos<\/strong> para as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e das c\u00e2maras municipais, substituindo o atual equil\u00edbrio entre diferentes dura\u00e7\u00f5es de mandato.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o das datas de elei\u00e7\u00f5es<\/strong> em todo o pa\u00eds, para que municipal, estadual e federal passem a ocorrer a cada cinco anos, com in\u00edcio a partir de 2034. Nesse formato, as elei\u00e7\u00f5es deixariam de ser realizadas em ciclos separados, buscando um calend\u00e1rio \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Senado<\/strong> \u00e9 outro ponto de mudan\u00e7a: sob a nova f\u00f3rmula, todas as 81 cadeiras do Senado<\/strong> estariam em disputa a cada cinco anos, encerrando o sistema atual de renova\u00e7\u00e3o alternada que ocorre de forma escalonada entre diferentes mandatos. A mudan\u00e7a altera o ritmo de renova\u00e7\u00e3o da casa que representa as unidades federativas.<\/p>\n

Mesas diretivas<\/strong> das casas do Legislativo passariam por reorganiza\u00e7\u00e3o: as mesas seriam eleitas no in\u00edcio da legislatura<\/strong>, para um mandato de tr\u00eas anos<\/strong>, seguido por uma nova elei\u00e7\u00e3o para um mandato de dois anos. O objetivo \u00e9 alinhar a din\u00e2mica interna das casas com o novo prazo de cinco anos para o Legislativo.<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong> tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00e3o: a regra atual que permite a reelei\u00e7\u00e3o para cargos na mesa diretora dentro da mesma legislatura seria mantida apenas de forma limitada, com a nova regra<\/em> se aplicando \u00e0s legislaturas iniciadas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2034. O texto n\u00e3o detalha outras consequ\u00eancias pol\u00edticas ou tramita\u00e7\u00e3o do projeto no momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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