{"id":731893,"date":"2026-10-14T16:03:52","date_gmt":"2026-10-14T19:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/mpt-obtem-condenacao-da-novelis-por-exposicao-de-empregados-ao-amianto\/"},"modified":"2026-10-14T16:06:31","modified_gmt":"2026-10-14T19:06:31","slug":"mpt-obtem-condenacao-da-novelis-por-exposicao-de-empregados-ao-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/14\/mpt-obtem-condenacao-da-novelis-por-exposicao-de-empregados-ao-amianto\/","title":{"rendered":"Novelis \u00e9 condenada pelo MPT por exposi\u00e7\u00e3o de empregados ao amianto"},"content":{"rendered":"\n
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\nResumo: Novelis do Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 20 milh\u00f5es por dano moral coletivo em a\u00e7\u00e3o do MPT, por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores a amianto na unidade de Candeias (BA). Decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia reconhece rela\u00e7\u00e3o com mesotelioma em ex-empregados e determina exames m\u00e9dicos, encaminhamentos ao SUS e monitoramento at\u00e9 2040; processo teve in\u00edcio em 2018.\n<\/p>\n<\/div>\n

Candeias, Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador (BA) \u2014 A Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> determinou que a Novelis do Brasil Ltda.<\/strong> pague R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> por dano moral coletivo em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong>, em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores ao amianto<\/strong> na unidade da empresa, em Candeias<\/strong>. A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia<\/strong> e pode ser contestada; o MPT<\/strong> iniciou investiga\u00e7\u00e3o em 2018, apontando um hist\u00f3rico de exposi\u00e7\u00e3o ao agente cancer\u00edgeno.<\/p>\n

A unidade de Candeias \u00e9 citada como local de exposi\u00e7\u00e3o, e a empresa, anteriormente conhecida como Alcan – Alum\u00ednio do Brasil Ltda.<\/strong>, ajuizou a a\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Candeias em 2023, ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o do MPT que acompanhou o caso desde 2018. A decis\u00e3o cita que documentos da pr\u00f3pria empresa atestam a presen\u00e7a e uso do material na unidade, incluindo o PPRA<\/strong> (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais), ordens de servi\u00e7o e o PPP<\/strong> (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio). A Justi\u00e7a tamb\u00e9m aponta rela\u00e7\u00e3o entre a exposi\u00e7\u00e3o e casos de mesotelioma pleural<\/strong> em dois ex-empregados, o que j\u00e1 havia sido reconhecido em outras a\u00e7\u00f5es movidas por familiares de trabalhadores.<\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a, a Novelis deve convocar os ex-empregados para exames m\u00e9dicos<\/strong> em at\u00e9 60 dias \u00fateis<\/strong>, arcando com despesas de deslocamento, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem. A empresa ainda dever\u00e1 realizar exames m\u00e9dicos anuais<\/strong> dos ex-empregados at\u00e9 2040<\/strong>, emitir CAT<\/strong> (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) para doen\u00e7as relacionadas ao amianto e encaminhar dados dos ex-trabalhadores ao SUS<\/strong>, com autoriza\u00e7\u00e3o expressa de cada um. A decis\u00e3o tamb\u00e9m atribui \u00e0 empresa a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade vital\u00edcia<\/strong> para profissionais diagnosticados com doen\u00e7as associadas ao amianto, conforme laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

A senten\u00e7a aponta falhas no monitoramento de trabalhadores expostos, como a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es ambientais peri\u00f3dicas, de exames m\u00e9dicos e de envio de informa\u00e7\u00f5es ao SUS. O montante de R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> dever\u00e1 ser aplicado conforme crit\u00e9rios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal<\/strong> na ADPF 944<\/strong>. O caso tramita em primeira inst\u00e2ncia e pode haver recursos, j\u00e1 que ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n

O MPT acompanha o caso desde 2018, ap\u00f3s den\u00fancia do sindicato dos trabalhadores, avaliando a atua\u00e7\u00e3o da empresa na gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus empregados ao longo do per\u00edodo de atividade, que ocorreu entre 1970<\/strong> e 2011<\/strong>. Em 2012, o MPT lan\u00e7ou o Programa Nacional de Banimento do Amianto<\/strong>, visando p\u00f4r fim ao uso industrial do material e promover repara\u00e7\u00f5es \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas. Normas do Minist\u00e9rio do Trabalho preveem que o empregador seja respons\u00e1vel por exames m\u00e9dicos por pelo menos 30 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato envolvendo exposi\u00e7\u00e3o ao amianto.<\/p>\n

A decis\u00e3o permanece em primeira inst\u00e2ncia e pode ser contestada, com obriga\u00e7\u00f5es destinadas a assegurar acompanhamento m\u00e9dico aos trabalhadores expostos e ampliar a transpar\u00eancia sobre preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, conforme o arcabou\u00e7o jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n

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\n Resumo:<\/strong> Justi\u00e7a da Bahia fixa R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> de dano moral coletivo contra Novelis<\/strong> por exposi\u00e7\u00e3o a amianto<\/strong> na unidade de Candeias<\/strong>. Multa de at\u00e9 R$ 10 mil<\/strong> por trabalhador afetado; empresa dever\u00e1 manter m\u00e9dico do trabalho at\u00e9 2040 e emitir CATs<\/strong>. Planta abriga 350-400 empregados; amianto presente desde os anos 1970 at\u00e9 2009; capital social acima de R$ 900 milh\u00f5es<\/strong>.\n <\/p>\n<\/div>\n

Candeias, Bahia<\/strong> \u2014 Em decis\u00e3o proferida pela comarca local, a ju\u00edza Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz<\/strong> determinou medidas contra a Novelis<\/strong> em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores a amianto<\/strong> na unidade da empresa, situada no munic\u00edpio.<\/p>\n

A magistrada fixou um dano moral coletivo<\/strong> no valor de R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> e imp\u00f4s outras condi\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, incluindo multas e obriga\u00e7\u00f5es para a empresa, conforme os autos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 10 mil<\/strong> por trabalhador afetado e determina que a empresa mantenha um m\u00e9dico do trabalho<\/strong> at\u00e9 2040<\/strong>, sob pena de multa por descumprimento. Al\u00e9m disso, ficou estabelecida a necessidade de emiss\u00e3o de CATs<\/strong> para doen\u00e7as identificadas nos exames cl\u00ednicos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da senten\u00e7a.<\/p>\n

Segundo dados apresentados pela magistrada com base em informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, a unidade de Candeias<\/strong> contava com aproximadamente 350 a 400 empregados<\/strong>, e o amianto esteve presente na planta desde a d\u00e9cada de 1970 at\u00e9, pelo menos, 2009. A exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringia apenas a trabalhadores diretamente ligados aos fornos ou ao almoxarifado, podendo afetar funcion\u00e1rios de outros setores.<\/p>\n

A ju\u00edza ressaltou que, devido \u00e0 lat\u00eancia das doen\u00e7as relacionadas ao amianto \u2014 que pode ultrapassar 30 anos \u2014 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel delimitar com exatid\u00e3o a extens\u00e3o do dano causado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Candeias nem \u00e0 sociedade como um todo, mantendo a avalia\u00e7\u00e3o em aberto para futuros desdobramentos.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m destaca que a Novelis possui capital social superior a R$ 900 milh\u00f5es<\/strong>, o que, na vis\u00e3o da magistrada, contribui para a relev\u00e2ncia do dano moral coletivo reconhecido. A senten\u00e7a utiliza dados do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> para fundamentar as estimativas apresentadas no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: Novelis do Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 20 milh\u00f5es por dano moral coletivo em a\u00e7\u00e3o do MPT, por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":731895,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-731893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/731893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=731893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/731893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":731894,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/731893\/revisions\/731894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/731895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=731893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=731893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=731893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}