{"id":732653,"date":"2026-10-16T20:43:39","date_gmt":"2026-10-16T23:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/prefeitura-de-teixeira-de-freitas-lanca-refis-2026-com-descontos-em-multas-e-juros-para-regularizacao-de-debitos-prefeitura-de-teixeira-de-freitas-bahia\/"},"modified":"2026-10-16T20:45:24","modified_gmt":"2026-10-16T23:45:24","slug":"prefeitura-de-teixeira-de-freitas-lanca-refis-2026-com-descontos-em-multas-e-juros-para-regularizacao-de-debitos-prefeitura-de-teixeira-de-freitas-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/prefeitura-de-teixeira-de-freitas-lanca-refis-2026-com-descontos-em-multas-e-juros-para-regularizacao-de-debitos-prefeitura-de-teixeira-de-freitas-bahia\/","title":{"rendered":"Teixeira de Freitas lan\u00e7a REFIS 2026 com descontos em multas e juros"},"content":{"rendered":"\n
\nResumo:<\/strong> Teixeira de Freitas lan\u00e7a o REFIS 2026, programa municipal de recupera\u00e7\u00e3o fiscal que oferece descontos de at\u00e9 80% em multas e juros para pagamento \u00e0 vista e parcelamento de at\u00e9 12 vezes. D\u00e9bitos at\u00e9 31\/12\/2025 podem ser inclu\u00eddos, com condi\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis por modalidade de pagamento. Palavras-chave: REFIS 2026, Teixeira de Freitas, d\u00e9bitos municipais, desconto, parcelamento.\n<\/div>\n
\n
<\/figure>\n<\/p><\/div>\n

Teixeira de Freitas, BA<\/strong> \u2014 A prefeitura de Teixeira de Freitas<\/strong> anunciou o REFIS Teixeira de Freitas 2026<\/strong>, um programa municipal de recupera\u00e7\u00e3o fiscal que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios<\/strong>, com descontos em multas e juros de mora e a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 12 vezes<\/strong>. A iniciativa visa facilitar a quita\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e organizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes conforme a capacidade financeira de cada um.<\/p>\n

O REFIS abrange d\u00e9bitos at\u00e9 31 de dezembro de 2025<\/strong>, incluindo d\u00edvidas j\u00e1 constitu\u00eddas ou n\u00e3o formalizadas, desde que confessadas pelo contribuinte, bem como d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa<\/strong>, protestados, em cobran\u00e7a judicial ou objeto de parcelamentos anteriores. Dessa forma, interessados podem verificar as condi\u00e7\u00f5es para regularizar as pend\u00eancias.<\/p>\n

Descontos para pagamento \u00e0 vista<\/strong> \u2014 O programa prev\u00ea desconto de 80%<\/strong> sobre multas e juros de mora para quem quitar o d\u00e9bito \u00e0 vista, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o integral da multa pela infra\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal<\/strong>.<\/p>\n

Parcelamento<\/strong> \u2014 Quem optar por parcelamento em duas a oito parcelas<\/strong> ter\u00e1 desconto de 40%<\/strong> sobre multas e juros, com a redu\u00e7\u00e3o de 100% da multa da obriga\u00e7\u00e3o principal<\/strong>. Para parcelamentos de at\u00e9 12 vezes<\/strong>, o desconto \u00e9 de 20%<\/strong> sobre multas e juros, mantendo a redu\u00e7\u00e3o integral da multa pela infra\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal<\/strong>.<\/p>\n

Valores m\u00ednimos por parcela<\/strong> \u2014 O programa define o valor m\u00ednimo de cada parcela por categoria: R$ 100<\/strong> para pessoas f\u00edsicas e MEIs<\/strong>, R$ 200<\/strong> para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 350<\/strong> para as demais pessoas jur\u00eddicas. Caso o c\u00e1lculo resulte em parcela inferior ao m\u00ednimo, o n\u00famero de parcelas pode ser ajustado.<\/p>\n

Objetivo<\/strong> \u2014 A ades\u00e3o busca facilitar a reorganiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as municipais, reduzindo encargos e permitindo que comerciantes, prestadores de servi\u00e7os e demais empreendedores mantenham suas atividades, com planos de pagamento que se ajustem \u00e0 realidade financeira de cada contribuinte.<\/p>\n

Quem pode aderir<\/strong> \u2014 O REFIS 2026 atende pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00e9bitos municipais que atendam aos crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, o texto ressalta que as regras s\u00e3o determinadas pela lei municipal vigente.<\/p>\n

\n

Teixeira de Freitas abre REFIS 2026 para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais.<\/p>\n

Prazo de ades\u00e3o: 60 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial. Atendimento na D\u00edvida Ativa (Avenida Marechal Castelo Branco, 168, Centro). Descontos dispon\u00edveis; exce\u00e7\u00f5es incluem ITBI, multas do TCM e d\u00e9bitos por dolo ou fraude. Contato: WhatsApp (73) 93300-3958; dividaativa@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br.<\/p>\n<\/div>\n

A Prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, abriu o REFIS 2026 para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais. O programa \u00e9 gerido pela D\u00edvida Ativa e tem atendimento na Avenida Marechal Castelo Branco, 168, no Centro. A ades\u00e3o tem validade de 60 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial, com condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento e descontos dispon\u00edveis.<\/p>\n

Entre as exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o d\u00e9bitos referentes ao ITBI, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), obriga\u00e7\u00f5es do Simples Nacional cuja cobran\u00e7a fique a cargo da Receita Federal e d\u00e9bitos decorrentes de infra\u00e7\u00f5es com dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 exclus\u00f5es previstas na lei, como cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios de natureza contratual ou relacionados a danos ao patrim\u00f4nio municipal.<\/p>\n

Como negociar<\/strong> \u2014 Os interessados devem procurar o Departamento de D\u00edvida Ativa, com atendimento presencial das 7h30 \u00e0s 17h, na Avenida Marechal Castelo Branco, 168, Centro. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter orienta\u00e7\u00f5es pelo WhatsApp (73) 93300-3958 ou pelo e-mail dividaativa@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br.<\/p>\n

Como aproveitar<\/strong> \u2014 O REFIS Teixeira de Freitas 2026<\/strong> oferece oportunidade de resolver pend\u00eancias com o munic\u00edpio, reduzir encargos e regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal mediante condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento. Antes de concluir a negocia\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve confirmar se o d\u00e9bito pode ser inclu\u00eddo, verificar os descontos aplic\u00e1veis e os valores das parcelas, escolhendo a modalidade que melhor se encaixe no or\u00e7amento. O prazo de ades\u00e3o permanece de 60 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: Teixeira de Freitas lan\u00e7a o REFIS 2026, programa municipal de recupera\u00e7\u00e3o fiscal que oferece descontos de at\u00e9 80% em multas e juros para\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":732655,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2726],"tags":[623],"class_list":["post-732653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-teixeira-de-freitas","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/732653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=732653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/732653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":732654,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/732653\/revisions\/732654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/732655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=732653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=732653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=732653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}