{"id":733840,"date":"2026-10-21T14:07:05","date_gmt":"2026-10-21T17:07:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/dpu-recomenda-medidas-para-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno-em-vitoria-da-conquista-ba-2\/"},"modified":"2026-10-21T14:07:05","modified_gmt":"2026-10-21T17:07:05","slug":"dpu-recomenda-medidas-para-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno-em-vitoria-da-conquista-ba-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/dpu-recomenda-medidas-para-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno-em-vitoria-da-conquista-ba-2\/","title":{"rendered":"DPU recomenda medidas para garantir transporte gratuito no segundo turno em Vit\u00f3ria da Conquista (BA)"},"content":{"rendered":"
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A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a realização de medidas para garantir o transporte gratuito de eleitores no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 25 de outubro. Entre as providências solicitadas nessa terça-feira, 20 de outubro, estão a disponibilização de veículos suficientes para atender 91 roteiros da zona rural, a oferta de ônibus urbanos com frequência compatível com a dos dias úteis e a divulgação antecipada de itinerários e horários.<\/p>\n

A recomendação foi expedida pelo defensor federal Deraldino Araújo após a DPU reunir informações sobre dificuldades no transporte de eleitores durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. De acordo com informações prestadas pela Justiça Eleitoral, a Prefeitura disponibilizou 40 ônibus para atender os 91 roteiros mapeados na zona rural. A frota precisou ser complementada por meio de requisições de veículos, inclusive vinculados a partidos políticos.<\/p>\n

A nota técnica elaborada pela instituição também registra relatos de moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio que teriam caminhado cerca de 10 quilômetros até o distrito de Veredinha para votar, porque os veículos anunciados não chegaram à comunidade. Também foram noticiadas denúncias de problemas no atendimento a moradores de Velame, Baixa Seca e outras localidades do distrito de José Gonçalves.<\/p>\n

Abstenção aumentou no município<\/strong><\/p>\n

A DPU também analisou dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram aumento da abstenção em Vitória da Conquista. O índice passou de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026, uma elevação de 2,56 pontos percentuais. <\/p>\n

O aumento foi registrado tanto na zona rural quanto na sede do município. Na área rural, correspondente à 40ª Zona Eleitoral, a abstenção subiu de 17,19% para 19,22%. Já na sede, considerando as 39ª e 41ª Zonas Eleitorais, passou de 15,73% para 18,42%.<\/p>\n

Entre os distritos, José Gonçalves teve a maior elevação entre os locais comparáveis analisados, passando de aproximadamente 17% para 20%. A região também foi mencionada em relatos sobre dificuldades de acesso ao transporte no primeiro turno.<\/p>\n<\/div>\n

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No documento, a DPU ressalta, contudo, que os dados de abstenção, isoladamente, não comprovam que a falta de transporte tenha provocado o aumento. A instituição destaca, porém, que é obrigação do poder público assegurar transporte gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a praticada em dias úteis, conforme entendimento do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Medidas recomendadas<\/strong><\/p>\n

Para o segundo turno, a DPU recomendou que o município disponibilize, até 22 de outubro, veículos municipais e da frota escolar contratada em quantidade suficiente para cobrir os 91 roteiros rurais, com motoristas e combustível. A recomendação prevê prioridade para a comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio e para localidades dos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha.<\/p>\n

Para o transporte coletivo urbano, a instituição solicitou gratuidade em todas as linhas, inclusive nas que atendem os distritos, com frota e horários compatíveis com os de um dia útil. A recomendação também pede a divulgação prévia dos itinerários, horários e veículos disponíveis, além da manutenção de um canal para que eleitores comuniquem ausência ou atraso do transporte no dia da votação.<\/p>\n

A DPU requisitou que a prefeitura informe, até 22 de outubro, se acatará a recomendação e quais providências serão implementadas. Também solicitou o envio, até 6 de novembro, de um relatório sobre a operação do segundo turno, com dados da frota em circulação, linhas atendidas e ocorrências registradas.<\/p>\n

O documento alerta que o descumprimento das obrigações legais pode levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, além de possíveis encaminhamentos para apuração de crimes eleitorais, crime de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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