O Projeto de Lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (Pnab) avan\u00e7ou no Senado Federal nesta quarta-feira (6\/4). O texto passou pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e, agora, est\u00e1 nas m\u00e3os do colegiado de Infraestrutura. Se houver novo aval, a proposta est\u00e1 pronta para ser votada pelo conjunto de senadores, em plen\u00e1rio. <\/p>\n
Os deputados federais j\u00e1 deram ‘sim’ ao projeto. Se passar pelo Senado, a Pnab volta \u00e0 C\u00e2mara para ser ratificada. O pacote tem medidas que garantem a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o a comunidades e popula\u00e7\u00f5es atingidas pela constru\u00e7\u00e3o de barragens. Acidentes em empreendimentos do tipo, segundo o texto, tamb\u00e9m devem gerar compensa\u00e7\u00f5es e assist\u00eancia.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente fez mudan\u00e7as no texto da proposta. As altera\u00e7\u00f5es foram sugeridas por Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto. A parlamentar citou as trag\u00e9dias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, como exemplos da import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica que garanta direitos aos afetados por desastres envolvendo barramentos.\u00a0<\/p>\n
“Os acidentes de Mariana e Brumadinho s\u00e3o a prova tr\u00e1gica da extens\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o e da intensidade do sofrimento das v\u00edtimas e de seus familiares e amigos, atestando a import\u00e2ncia desta proposi\u00e7\u00e3o. Infelizmente, em Brumadinho as repara\u00e7\u00f5es marcham a passo lento, bem como se verifica na repara\u00e7\u00e3o em favor das v\u00edtimas de Mariana, h\u00e1 mais de seis anos”, l\u00ea-se em trecho do relat\u00f3rio da parlamentar. <\/p>\n
Os afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fund\u00e3o est\u00e3o representados em Londres, na Inglaterra, onde a prefeitura de Mariana encabe\u00e7a a\u00e7\u00e3o contra a BHP Billiton, uma das s\u00f3cias do empreendimento. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o no Reino Unido\u00a0\u00e9 esperan\u00e7a para acelerar as repara\u00e7\u00f5es. A estimativa dos advogados dos atingidos \u00e9 de que se a mais ampla a\u00e7\u00e3o em favor dos atingidos pela Barragem do Fund\u00e3o fosse retomada – a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no valor de R$ 155 bilh\u00f5es – levaria de 2 anos a 4 anos para come\u00e7ar a ser julgada no Brasil. <\/p>\n
No ano passado, Vale e governo mineiro\u00a0acertaram o pagamento de multa de R$ 37,68 bilh\u00f5es por causa do rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho. A indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria \u00e9 de repara\u00e7\u00e3o coletiva. As a\u00e7\u00f5es individuais correm separadamente.<\/p>\n
Uma das ideias contidas na Pol\u00edtica Nacional dos Atingidos \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o, dada aos controladores dos barramentos, para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PDPAB). A ideia \u00e9 que o programa seja concretizado em comit\u00eas para assegurar a ampla participa\u00e7\u00e3o das comunidades nos debates sobre eventuais repara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
“O PNAB \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o de mais de 40 anos das pessoas atingidas pelas barragens. Essas estruturas foram constru\u00eddas ao longo dos anos sem haver uma regra clara sobre como lidar com os direitos de popula\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a essas grandes obras”, afirmou Leila Barros. <\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Mateus Parreiras, enviado especial do EM a Londres<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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