{"id":734555,"date":"2026-10-23T13:57:14","date_gmt":"2026-10-23T16:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/10\/mp-ba-promove-evento-de-conscientizacao-sobre-o-eca-digital\/"},"modified":"2026-10-23T13:58:52","modified_gmt":"2026-10-23T16:58:52","slug":"mp-ba-promove-evento-de-conscientizacao-sobre-o-eca-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/10\/23\/mp-ba-promove-evento-de-conscientizacao-sobre-o-eca-digital\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia realiza evento para esclarecer o ECA Digital"},"content":{"rendered":"\n
\nResumo<\/strong>
\nMP-BA promove a 9\u00aa Confer\u00eancia de Tecnologia e Inf\u00e2ncia para debater o ECA Digital (Lei Felca) e prote\u00e7\u00e3o de menores. O evento, no audit\u00f3rio do MP-BA, reuniu PF, ANPD e Safernet Brasil. Altera\u00e7\u00f5es incluem vincula\u00e7\u00e3o de contas de menores aos pais e maior controle de uso. Selos de Alian\u00e7a da Cidadania Digital foram entregues a secretarias de Educa\u00e7\u00e3o de F\u00e1tima, Eli\u00f3polis e Cicero Dantas.\n<\/div>\n

Audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA)<\/strong> recebeu a 9\u00aa Confer\u00eancia de Tecnologia e Inf\u00e2ncia<\/strong>, na manh\u00e3 desta sexta-feira (23), para debater a implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital<\/strong>, criado pela Lei 15.211\/2025<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como Lei Felca<\/strong>. O encontro reuniu autoridades da Pol\u00edcia Federal<\/strong>, da ANPD<\/strong> e da Safernet Brasil<\/strong>, entre outros interessados.<\/p>\n

A promotora Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira<\/strong>, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (CAOCA)<\/strong>, destacou que o ECA Digital<\/strong> estabelece um novo patamar protetivo, adaptando produtos e servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento das crian\u00e7as e adolescentes. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a vincula\u00e7\u00e3o das contas de jovens com menos de 16 anos aos pais ou respons\u00e1veis e a amplia\u00e7\u00e3o das ferramentas de controle do tempo de uso e da supervis\u00e3o das intera\u00e7\u00f5es online.<\/p>\n

Segundo a promotora, as den\u00fancias mais recentes recebidas pelo MP-BA referem-se a contatos de terceiros que se passam por crian\u00e7as, pedindo informa\u00e7\u00f5es pessoais e fotos para chantagear. \u201c\u00c9 importante que a fam\u00edlia fique atenta para verificar sinais de viol\u00eancia no ambiente digital, repercuss\u00f5es na escola, ansiedade ou depress\u00e3o, ou dificuldade em se desligar do aparelho\u201d<\/strong>, disse. \u201cIsso pode demonstrar uso excessivo e que algu\u00e9m pode estar tentando extrair privacidade da crian\u00e7a\u201d<\/strong>, completou.<\/p>\n

O encontro integra a campanha \u201cO cuidado n\u00e3o pode ficar s\u00f3 no off\u201d<\/strong>, do MP-BA, voltada ao combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de menores no ambiente digital. A programa\u00e7\u00e3o incluiu, pela manh\u00e3, apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica do coral Hora da Crian\u00e7a<\/strong> e o painel \u201cGuardi\u00f5es da Inf\u00e2ncia\u201d<\/strong>, conduzido pela delegada da Pol\u00edcia Federal<\/strong>, L\u00edvia Carvalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ocorreram a entrega dos selos Alian\u00e7a da Cidadania Digital<\/strong>, desenvolvidos pela Safernet Brasil<\/strong>, \u00e0s secretarias de educa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de F\u00e1tima<\/strong>, Eli\u00f3polis<\/strong> e Cicero Dantas<\/strong>. O selo reconhece \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es de ensino dedicados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de docentes e ao uso seguro da tecnologia.<\/p>\n

\n

\n Resumo:<\/strong> Debate sobre o ECA Digital<\/strong> e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes; participa\u00e7\u00e3o de psic\u00f3loga e pedagoga; o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> apresenta pain\u00e9is sobre preven\u00e7\u00e3o de riscos, prote\u00e7\u00e3o de dados e crimes cibern\u00e9ticos. Den\u00fancias podem ser feitas via ANPD<\/strong> ou Pol\u00edcia Federal<\/strong>.\n <\/p>\n<\/div>\n

\nUm encontro promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> discutiu o ECA Digital<\/strong> e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com participa\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e educadores. O objetivo foi debater barreiras culturais, uso da internet e medidas de preven\u00e7\u00e3o em ambiente digital, com foco em responsabilizar empresas e fortalecer direitos na pr\u00e1tica cotidiana.\n<\/p>\n

\nBianca<\/strong>, psic\u00f3loga, ressaltou que, apesar de crian\u00e7as e adolescentes serem vistos como nativos digitais, o uso da tecnologia costuma ser instrumental<\/strong> \u2014 eles sabem como acessar servi\u00e7os<\/strong>, mas n\u00e3o adotam um uso cr\u00edtico<\/strong>, consciente<\/strong> nem respons\u00e1vel<\/strong>. Ela completou: \u201cPor mais que a gente tenha uma ideia de crian\u00e7as e adolescentes como nativos digitais, que j\u00e1 compreendem e sabem utilizar a tecnologia, esse uso \u00e9 mais instrumental, eles sabem como acessar o servi\u00e7o, mas n\u00e3o t\u00eam um uso cr\u00edtico, consciente, nem respons\u00e1vel.\u201d\n<\/p>\n

\nJoana Frank Imbassay<\/strong>, pedagoga, disse que s\u00f3 considera permitir celular para a filha aos 12 anos, para que haja maturidade para entender os riscos. \u201cPelo menos a partir dos 12 anos. Acho que, antes disso, a crian\u00e7a n\u00e3o tem a maturidade necess\u00e1ria para entender todos os riscos e responsabilidades que envolvem o aparelho.\u201d Ela, no entanto, afirmou sentir-se mais segura com o ECA Digital<\/strong>, pois ele \u201cestabelece condi\u00e7\u00f5es para que as empresas que prestam servi\u00e7os de tecnologia na internet sejam mais protegidas\u201d.\n<\/p>\n

\n\u00c0 tarde<\/strong>, a programa\u00e7\u00e3o discutida est\u00e1 voltada ao p\u00fablico interno do MP<\/strong>, com pain\u00e9is que englobam: ECA Digital, Preven\u00e7\u00e3o de Riscos e Responsabilidades no Ambiente Digital<\/strong>, Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Crian\u00e7as e Adolescentes e Desafios de Implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital<\/strong> e Investiga\u00e7\u00e3o de Crimes Cibern\u00e9ticos Contra Crian\u00e7as e Adolescentes e Articula\u00e7\u00e3o Institucional<\/strong>.\n<\/p>\n

\nEm caso de descumprimento do Estatuto, as den\u00fancias podem ser feitas por meio do Portal de Den\u00fancias do ECA Digital<\/strong> na ANPD<\/strong>, ou diretamente \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o sexual, pornografia infantil e aliciamento de menores.\n<\/p>\n

\nA organiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de articular educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de dados e fiscaliza\u00e7\u00e3o para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet, reconhecendo que a pr\u00e1tica precisa dialogar com as realidades locais e com parcerias entre \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo MP-BA promove a 9\u00aa Confer\u00eancia de Tecnologia e Inf\u00e2ncia para debater o ECA Digital (Lei Felca) e prote\u00e7\u00e3o de menores. O evento, no\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":734557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-734555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/734555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=734555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/734555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":734556,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/734555\/revisions\/734556"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/734557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=734555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=734555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=734555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}