{"id":73531,"date":"2022-04-07T08:39:19","date_gmt":"2022-04-07T11:39:19","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/oito-empregadores-baianos-estao-na-nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-saiba-quais\/"},"modified":"2022-04-07T08:39:19","modified_gmt":"2022-04-07T11:39:19","slug":"oito-empregadores-baianos-estao-na-nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-saiba-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/07\/oito-empregadores-baianos-estao-na-nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-saiba-quais\/","title":{"rendered":"Oito empregadores baianos est\u00e3o na nova lista suja do trabalho escravo; saiba quais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Bahia tem oito nomes na chamada ???lista suja??? do trabalho escravo. O documento foi divulgado no \u00faltimo dia 5 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS) e cita os empregadores (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) que foram autuados por manter trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o nos \u00faltimos anos. Vale ressaltar que o nome s\u00f3 vai para a lista ap\u00f3s o exerc\u00edcio de direito de defesa em duas inst\u00e2ncias na esfera administrativa.\u00a0<\/p>\n

Dos oito nomes (Veja lista no final da reportagem)<\/em>, quatro foram adicionados este ano. Os casos, que envolvem 72 trabalhadores, aconteceram em Salvador, Angical, Santa Cruz Cabr\u00e1lia, Ribeir\u00e3o do Largo, Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o e Porto Seguro. A Bahia aparece como segunda colocada no ranking de estados brasileiros com maior quantidade de nomes sujos (Veja ranking no final da reportagem).<\/em> S\u00f3 perde para Minas Gerais, que dispara na frente com 31 empregadores. No Nordeste, Rio Grande do Norte e Maranh\u00e3o ficam com quatro cada, Piau\u00ed com tr\u00eas, Para\u00edba com dois e Pernambuco e Cear\u00e1 com um cada.\u00a0<\/p>\n

Um balan\u00e7o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgado em fevereiro aponta que 2021 teve o maior n\u00famero de resgates de trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o de escravos em sete anos na Bahia. Em todo o ano passado, 188 pessoas foram retiradas de situa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o que configuram o trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Elas foram encontradas em situa\u00e7\u00e3o degradante, sem remunera\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria excedente, sem carteira assinada e sem seus direitos de trabalho assegurados.<\/p>\n

Ao todo, o Brasil soma 89 nomes na lista, envolvendo 952 trabalhadores. O caf\u00e9 lidera entre os setores econ\u00f4micos com mais registros de trabalhadores encontrados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o, com 122 resgatados. A segunda atividade que mais registrou trabalhadores submetidos \u00e0 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea foi a constru\u00e7\u00e3o civil (50 resgatados), seguida por produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal (46) e pecu\u00e1ria bovina (26). A atualiza\u00e7\u00e3o da ???lista suja???, divulgada semestralmente pelo governo federal, tamb\u00e9m conta com cinco v\u00edtimas do trabalho escravo dom\u00e9stico.\u00a0<\/p>\n

Sobre o cen\u00e1rio baiano, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) Manuella Gedeon, que coordena as a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo na Bahia, chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que 90% dos resgatados s\u00e3o homens, negros e muitos deles em \u00e1reas rurais. As mulheres passaram a aparecer nas estat\u00edsticas em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) voltada a casos de trabalho escravo dom\u00e9stico.<\/p>\n

Mulher que passou 40 anos em trabalho escravo \u00e9 resgatada em Vit\u00f3ria da Conquista<\/strong><\/p>\n

Em Vit\u00f3ria da Conquista, uma mulher de 52 anos foi resgatada na semana passada em uma casa onde realizava trabalhos dom\u00e9sticos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. A v\u00edtima, que foi identificada apenas com as iniciais M.S.S. e n\u00e3o quis dar entrevista, come\u00e7ou a trabalhar no local aos 12 anos. A a\u00e7\u00e3o fiscal foi motivada por uma den\u00fancia que chegou \u00e0 unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Vit\u00f3ria da Conquista no ano passado.\u00a0<\/p>\n

A v\u00edtima foi retirada do local de trabalho e encaminhada para a resid\u00eancia de familiares. A empregadora, que que n\u00e3o teve o nome revelado para evitar a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, se comprometeu a pagar as verbas rescis\u00f3rias e a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no total de R$150 mil, em 50 parcelas mensais. A v\u00edtima tamb\u00e9m est\u00e1 recebendo atendimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n

\n

???Esse \u00e9 um daqueles casos cl\u00e1ssicos de empregada dom\u00e9stica levada ainda crian\u00e7a para a casa do empregador e que nunca recebia sal\u00e1rio sob o argumento de que seria da fam\u00edlia. Essa \u00e9 uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o buscando combater???<\/strong>, afirmou a procuradora Manuella Gedeon.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Outra ilegalidade tamb\u00e9m foi identificada pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o: a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, pela patroa, de um benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) obtido pela v\u00edtima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral. Ap\u00f3s a concess\u00e3o do BPC pela Previd\u00eancia Social, a empregadora convenceu a v\u00edtima a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno no bairro Lagoa das Flores, em Vit\u00f3ria da Conquista, mas o im\u00f3vel n\u00e3o estaria registrado em nome dela, e sim da empregadora.\u00a0<\/p>\n

Perfil das v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n

Admar Fontes, coordenador da Comiss\u00e3o estadual para erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo (Coetrae-BA), e assessor da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), diz que todas as v\u00edtimas resgatadas em situa\u00e7\u00f5es ilegais de trabalho dom\u00e9stico s\u00e3o mulheres negras com mais de 30 anos de v\u00ednculo com a fam\u00edlia empregadora.\u00a0<\/p>\n

\n

????? uma situa\u00e7\u00e3o delicada porque h\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo. Em muitos casos, as v\u00edtimas acreditam que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade, que n\u00e3o tem nada de errado ali porque recebem moradia e comida em troca do trabalho. Elas s\u00e3o levadas a acreditar que, de fato, s\u00e3o parte da fam\u00edlia. Mas que fam\u00edlia \u00e9 essa? A\u00ed fazemos todo um trabalho de explicar que h\u00e1 um abuso, h\u00e1 viol\u00eancia psicol\u00f3gica, que elas t\u00eam direitos que foram violados???<\/strong>, diz Admar Fontes.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

A procuradora Manuella Gedeon ressalta que, justamente por conta dessa configura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, pode haver uma subnotifica\u00e7\u00e3o de casos relacionados ao trabalho dom\u00e9stico. Assim, a maioria dos resgates \u00e9 de trabalhadores rurais. ???Sempre precisamos ressaltar que existem condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e trabalho escravo em zona urbana, na constru\u00e7\u00e3o civil, na ind\u00fastria t\u00eaxtil, no trabalho dom\u00e9stico, que \u00e9 um foco e que na pandemia a gente prestou bastante aten\u00e7\u00e3o devido a muitos casos de trabalhadoras que estavam impedidas de sair da resid\u00eancia???, explica.<\/p>\n

Segundo Admar Fontes, no trabalho rural, a maioria \u00e9 de homens resgatados em colheitas de caf\u00e9, cultivos de cana ou ro\u00e7agem. Cerca de 80% deles s\u00e3o semianalfabetos. Com a pandemia, houve uma mudan\u00e7a no perfil desses trabalhadores e o resgate de jovens de 17 a 26 anos passou a ser comum, diferente do observado at\u00e9 2 anos atr\u00e1s.\u00a0<\/p>\n

\n

???A pandemia gerou desempregos, uma crise econ\u00f4mica. Com isso, muitas pessoas come\u00e7aram a trabalhar para se alimentar, buscar a sobreviv\u00eancia. Ent\u00e3o a\u00ed temos um perfil de pessoas que entendem o que est\u00e3o passando, mas n\u00e3o t\u00eam outra op\u00e7\u00e3o. S\u00e3o trabalhos irregulares, que pagam menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o d\u00e3o direitos aos trabalhadores e os submetem a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias???<\/strong>, conclui Fontes.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Outros casos<\/strong><\/p>\n

De janeiro a setembro de 2021, 18 empregadas dom\u00e9sticas baianas denunciaram viver condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no ambiente de trabalho \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho da Superintendencia Regional do Trabalho. ?? um n\u00famero quase cinco vezes maior que todas as den\u00fancias prestadas entre 2016 e 2020 – quatro, ao todo.<\/p>\n

Em abril do ano passado, uma s\u00e9rie de reportagens do CORREIO sobre a realidade das empregadas dom\u00e9sticas durante a pandemia exp\u00f4s situa\u00e7\u00f5es como confinamento, abusos e falta de direitos trabalhistas. Os patr\u00f5es chamaram de ???medo de contamina\u00e7\u00e3o??? o que os levou a obrigar as funcion\u00e1rias a permanecerem nos locais de trabalho sem poder voltar para casa. As empregadas passaram a ser vistas como ???amea\u00e7as???, pela exposi\u00e7\u00e3o em transportes p\u00fablicos e nos bairros onde moravam.\u00a0<\/p>\n

Em setembro de 2021, uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o resultou no resgate de 53 trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o na cidade de Xique-Xique, no norte da Bahia. Eles atuavam extraindo folhas de p\u00f3 da carna\u00faba. Os trabalhadores viviam em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, alojados em galp\u00f5es e casas inacabadas, sem paredes ou telhados. Sete dos resgatados contaram que dormiam no meio do mato, embaixo de \u00e1rvores, e usavam peda\u00e7os de palha e panos velhos no ch\u00e3o para simular uma cama. Outros utilizavam redes penduradas em galhos. O local n\u00e3o contava com sanit\u00e1rio, chuveiro, pia ou lavanderias.<\/p>\n

Em dezembro de 2020, a hist\u00f3ria da diarista Madalena Gordiano, que viveu em Minas Gerais em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o por 38 anos, chamou a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Ela foi resgatada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Pol\u00edcia Federal e contou que trabalhou desde os 8 anos na casa da fam\u00edlia Milagres Rigueira, na cidade do Alto Parana\u00edba. A diarista, que \u00e9 negra e n\u00e3o terminou os estudos, morava na casa dos patr\u00f5es, n\u00e3o tinha registro em carteira, nem sal\u00e1rio m\u00ednimo garantido ou descanso semanal remunerado.\u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O trabalho escravo contempor\u00e2neo, ou trabalho an\u00e1logo ao de escravo, pode ser definido no artigo 149 do C\u00f3digo Penal como casos em que algu\u00e9m seja submetido a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, sujeito a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, tendo restringida a sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto. Em outras palavras, o trabalho escravo acontece quando o trabalhador n\u00e3o consegue se desligar do patr\u00e3o por d\u00edvida ou viol\u00eancia e amea\u00e7a, e acaba sendo for\u00e7ado a trabalhar, havendo viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, com sobrecarga de trabalho e sem condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea a pena de reclus\u00e3o de 2 a 8 anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia cometida. O crime est\u00e1 definido em quatro situa\u00e7\u00f5es: cerceamento de liberdade de se desligar do servi\u00e7o, servid\u00e3o por d\u00edvida, condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e jornada exaustiva. A pena \u00e9 aumentada se o crime for cometido contra crian\u00e7a ou adolescente ou por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o importante do C\u00f3digo Penal na mat\u00e9ria foi dada pela Lei 9.777, de 1998, determinando que, para o aliciamento de trabalhadores de um local para outro em territ\u00f3rio nacional, a pena de deten\u00e7\u00e3o \u00e9 de um a tr\u00eas anos e multa. Conforme o artigo 207, a pena abrange o recrutamento de trabalhadores para outra regi\u00e3o mediante fraude ou cobran\u00e7a de qualquer quantia, ou n\u00e3o assegurar condi\u00e7\u00f5es do seu retorno ao local de origem. Esta pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se a v\u00edtima \u00e9 menor de dezoito anos, idosa, gestante, ind\u00edgena ou portadora de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental.<\/p>\n

Como denunciar?<\/strong><\/p>\n

Na Bahia, o combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 realizado sempre em rede, por meio da Comiss\u00e3o Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) com participa\u00e7\u00e3o efetiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Minist\u00e9rio do Trabalho do Governo Federal, Secretaria de Justi\u00e7a Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, dentre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O MPT refor\u00e7a que a den\u00fancia sobre trabalho escravo pode ser feita de forma an\u00f4nima e entre os canais de atendimento est\u00e1 o telefone (71) 3266-0131 e o Disque 100. Al\u00e9m dos telefones, qualquer den\u00fancia de irregularidades trabalhistas tamb\u00e9m pode ser encaminhada ao MPT por meio de um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no portal do MPT na Bahia na internet (prt5.mpt.mp.br).<\/p>\n

Confira os oito empregadores baianos na “lista suja” do trabalho escravo:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Jose Ancelmo Pereira Da Silva – dois trabalhadores – Angical (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2022)<\/li>\n
  • Henrique Rubim – dois trabalhadores – Santa Cruz Cabr\u00e1lia (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2022)<\/li>\n
  • Gilvandro Froes Marques Lobo – 19 trabalhadores –\u00a0Ribeir\u00e3o do Largo (Resgate aconteceu em 2017 e nome foi adicionado na lista em 2021)<\/li>\n
  • Elza Duran Louren\u00e7o – um trabalhador – em Salvador (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2022)<\/li>\n
  • Construtora Almeida Pessoa Ltda. –\u00a0cinco trabalhadores –\u00a0Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o (Resgate aconteceu em 2018 e nove foi adicionado na lista em 2021)<\/li>\n
  • Arlinda Pinheiro de Souza Santos – um trabalhador –\u00a0El\u00edsio Medrado (Resgate aconteceu em 2017 e nome foi adicionado na lista em 2022)<\/li>\n
  • Agropecu\u00e1ria Vallas Ltda. –\u00a0tr\u00eas trabalhadores – Angical (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2021)<\/li>\n
  • Adilson Bona Vieira –\u00a039 trabalhadores-\u00a0\u00a0Porto Seguro\u00a0(Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2021)<\/li>\n<\/ul>\n

    Ranking dos estados que aparecem na “lista suja”:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Minas Gerais – 31 nomes<\/li>\n
    • Bahia – 8 nomes nomes<\/li>\n
    • Goi\u00e1s – 7 nomes<\/li>\n
    • Par\u00e1 – 6 nomes<\/li>\n
    • Mato Grosso do Sul – 4 nomes<\/li>\n
    • Mato Grosso – 2 nomes<\/li>\n
    • S\u00e3o Paulo – 3 nomes<\/li>\n
    • Rio de Janeiro – 1 nomes<\/li>\n
    • Para\u00edba – 2 nomes<\/li>\n
    • Rio Grande do Norte – 4 nomes<\/li>\n
    • Maranh\u00e3o – 4 nomes<\/li>\n
    • Piau\u00ed – 3 nomes<\/li>\n
    • Paran\u00e1 – 2 nomes<\/li>\n
    • Santa Catarina – 2 nomes<\/li>\n
    • Tocantins – 2 nomes<\/li>\n
    • Rio Grande do Sul – 2 nomes<\/li>\n
    • Amap\u00e1 – 1 nome<\/li>\n
    • Pernambuco – 1 nome<\/li>\n
    • Distrito Federal – 1 nome<\/li>\n
    • Cear\u00e1 – 1 nome<\/li>\n
    • Roraima – 1 nomes<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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