{"id":73696,"date":"2022-04-07T13:36:07","date_gmt":"2022-04-07T16:36:07","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/tesouro-pagou-r-569-milhoes-de-dividas-de-cinco-estados-em-marco\/"},"modified":"2022-04-07T13:36:07","modified_gmt":"2022-04-07T16:36:07","slug":"tesouro-pagou-r-569-milhoes-de-dividas-de-cinco-estados-em-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/07\/tesouro-pagou-r-569-milhoes-de-dividas-de-cinco-estados-em-marco\/","title":{"rendered":"Tesouro pagou R$ 569 milh\u00f5es de d\u00edvidas de cinco estados em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O governo federal pagou R$ 569,46 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados em mar\u00e7o, informou hoje (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os n\u00fameros dizem respeitos \u00e0s d\u00edvidas garantidas pela Uni\u00e3o e n\u00e3o honradas por cinco estados. Foram R$ 195,46 milh\u00f5es relativos a inadimpl\u00eancia do Rio de Janeiro; R$ 182,66 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul; R$ 109,91 milh\u00f5es de Minas Gerais; R$ 76,40 milh\u00f5es de Goi\u00e1s e R$ 5,03 milh\u00f5es do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

No acumulado do ano, a Uni\u00e3o honrou R$ 2,12 bilh\u00f5es em d\u00edvidas garantidas de entes subnacionais. Os estados com os maiores pagamentos realizados pelo Tesouro foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilh\u00e3o, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milh\u00f5es, ou 20,30% do total) e Goi\u00e1s (R$ 410,94 milh\u00f5es, ou 19,41% do total)<\/p>\n

As garantias representam os ativos oferecidos pela Uni\u00e3o – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empr\u00e9stimos e financiamentos dos estados, munic\u00edpios e outras entidades com bancos nacionais ou institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das opera\u00e7\u00f5es, ele \u00e9 comunicado pelos credores de que n\u00e3o houve a quita\u00e7\u00e3o de determinada parcela do contrato.<\/p>\n

Caso o ente n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordin\u00e1rios, al\u00e9m de impedir novos financiamentos.<\/p>\n

A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela Uni\u00e3o, estabelecendo prazos para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, “alertando os devedores para as san\u00e7\u00f5es, penalidades e consequ\u00eancias previstas nos contratos e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente???.<\/p>\n

Caso o ente federativo n\u00e3o acerte as pend\u00eancias, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da Uni\u00e3o para novos contratos de financiamento por at\u00e9 12 meses.<\/p>\n

H\u00e1 casos, entretanto, de bloqueio na execu\u00e7\u00e3o das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

???A Uni\u00e3o est\u00e1 impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execu\u00e7\u00e3o das referidas contragarantias e tamb\u00e9m as relativas ao Estado de Goi\u00e1s, que est\u00e1 sob o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar n\u00ba 178, de 13 janeiro de 2021),??? informou a Secretaria do Tesouro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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