{"id":74611,"date":"2022-04-08T16:38:23","date_gmt":"2022-04-08T19:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/vereador-de-pedro-leopoldo-denuncia-infracoes-administrativas-da-prefeita\/"},"modified":"2022-04-08T16:38:23","modified_gmt":"2022-04-08T19:38:23","slug":"vereador-de-pedro-leopoldo-denuncia-infracoes-administrativas-da-prefeita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/08\/vereador-de-pedro-leopoldo-denuncia-infracoes-administrativas-da-prefeita\/","title":{"rendered":"Vereador de Pedro Leopoldo denuncia infra\u00e7\u00f5es administrativas da prefeita"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><\/div>\n<div>O vereador de oposi\u00e7\u00e3o\u00a0Matheus Utsch (Patriota) protocolou na C\u00e2mara Municipal de Pedro Leopoldo, na Regi\u00e3o Metropolita de Belo Horizonte,\u00a0den\u00fancia contra a prefeita Elo\u00edsa Helena (MDB), nessa quinta-feira (7\/4), que, se comprovada, poder\u00e1 levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/div>\n<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Segundo o documento, o parlamentar alega que Elo\u00edsa Helena cometeu infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas\u00a0como a nomea\u00e7\u00e3o do esposo, ??ngelo Tadeu, a chefe de gabinete antes do cumprimento da pena de ilegibilidade a um cargo p\u00fablico.<\/p>\n<p>??ngelo Tadeu teve a candidatura impugnada nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente\u00a0a condena\u00e7\u00f5es de antigos mandatos. Ineleg\u00edvel, o ent\u00e3o candidato cedeu a chapa \u00e0 esposa, que foi\u00a0eleita prefeita.<\/p><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Segundo o vereador, a norma jur\u00eddica elenca uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es que as pessoas ficam proibidas de exercer. S\u00e3o cargos\u00a0de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, dentre eles os de comiss\u00e3o e de agentes pol\u00edticos n\u00e3o eletivos, como secret\u00e1rios, controlador-geral, chefe de gabinete e procurador municipal.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Com a condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, o atual chefe de gabinete s\u00f3 poderia exercer algum cargo pol\u00edtico a partir de abril de 2023, mas a atual prefeita nomeou o esposo em janeiro de 2020???, afirma.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h3>Mais duas den\u00fancias<\/h3>\n<div>No mesmo documento, o vereador apresentou outras duas den\u00fancias de infra\u00e7\u00f5es cometidas pela chefe do Executivo. De acordo com o conte\u00fado da den\u00fancia, o Executivo de Pedro Leopoldo n\u00e3o atendeu \u00e0s diversas solicita\u00e7\u00f5es formuladas por vereadores que solicitavam esclarecimentos sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o. Na den\u00fancia foram pontuados seis requerimentos feitos em 2021 que n\u00e3o obtiveram respostas.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Um dos requerimentos \u00e9 sobre informa\u00e7\u00f5es do cronograma de pagamento das parcelas pendentes do acordo indenizat\u00f3rio relativo \u00e0s incorpora\u00e7\u00f5es das progress\u00f5es funcionais dos servidores lotados nos cargos administrativos da \u00e1rea da sa\u00fade e obras.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A terceira den\u00fancia protocolada na C\u00e2mara Municipal de Pedro Leopoldo pelo vereador est\u00e1 relacionada \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele,\u00a0mesmo com os gastos municipais inferiores a 48,6%, o direito de recebimento das progress\u00e3o dos servidores n\u00e3o foi feito.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???O relat\u00f3rio apresentado pelo Executivo referente \u00e0s despesas de 2021 corresponde a 41,04% das despesas e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o descumprimento da lei, sendo que infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas podem acarretar em cassa\u00e7\u00e3o do mandato??? afirma.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais do vereador, Utsch afirma que o trabalho dele \u00e9 de fiscalizar, e se n\u00e3o o fizer pode ser considerado prevarica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???N\u00e3o tenho nada contra a prefeita e nem contra o Tadeu, mas administrativamente eu tenho. Ele \u00e9 o causador dos problemas de gest\u00e3o da cidade. Analisar a den\u00fancia \u00e9 um dever, cassar o mandato \u00e9 outra coisa???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A den\u00fancia ainda vai passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Pedro Leopoldo e, se aprovada, ser\u00e1 aberto um processo de investiga\u00e7\u00e3o e em at\u00e9 90 dias ser\u00e1 realizada a vota\u00e7\u00e3o que pode cassar o mandato da prefeita.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h3>O que diz a prefeitura<\/h3>\n<div>Em resposta, a prefeita de Pedro Leopoldo enviou uma nota \u00e0 reportagem afirmando que a atual gest\u00e3o desconhece oficialmente os fatos questionados, ???j\u00e1 que tomou ci\u00eancia do pedido apenas por postagens via internet por parte de um vereador???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Segundo a nota, o vereador \u00e9 membro do partido Patriotas, mesmo partido de um dos advers\u00e1rios pol\u00edticos da atual gest\u00e3o nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, e ainda pleiteia cargos eletivos, inclusive no presente ano.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em outro trecho da nota, a prefeitura afirma que o vereador trabalha em grande parte usando as redes sociais, se valendo de t\u00e1ticas duvidosas para tentar a desconstru\u00e7\u00e3o desta gest\u00e3o, cuja inten\u00e7\u00e3o acaba se mostrando com um objetivo muito claro. Al\u00e9m disso, o vereador questiona fatos sequer enfrentados pelo Poder Judici\u00e1rio e, dentre aqueles enfrentados, receberam outro entendimento.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A nota da prefeita \u00e9 finalizada afirmando que os fatos ser\u00e3o devidamente esclarecidos.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h3><b>Nota na \u00edntegra<\/b><\/h3>\n<div><i>???A atual gest\u00e3o desconhece oficialmente os fatos questionados, j\u00e1 que tomou ci\u00eancia do pedido apenas por postagens via internet por parte de um vereador. Vereador, este, que \u00e9 membro do Partido Patriotas, mesmo partido de um dos advers\u00e1rios pol\u00edticos da atual gest\u00e3o nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, que ainda pleiteia cargos eletivos, inclusive no presente ano. Portanto, qualquer resposta neste momento seria precipitada.<\/i><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><i>O que se pode adiantar \u00e9 que o dever de provar \u00e9 de quem acusa e quanto a isso estamos tranquilos, vez que a administra\u00e7\u00e3o possui todas as respostas, t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, frente \u00e0s fracas alega\u00e7\u00f5es veiculadas pelo vereador nas m\u00eddias virtuais.<\/i><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><i>Vereador este que trabalha em grande parte usando as redes sociais, se valendo de t\u00e1ticas duvidosas para tentar a desconstru\u00e7\u00e3o desta gest\u00e3o, cuja inten\u00e7\u00e3o acaba se mostrando com um objetivo muito claro.<\/i><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><i>Necess\u00e1rio frisar ainda que o vereador ignora as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e, inclusive, dentre os motivos (virtualmente) apresentados, questiona fatos sequer enfrentados pelo poder judici\u00e1rio e, dentre aqueles enfrentados, receberam outro entendimento. Lamentamos a a\u00e7\u00e3o do vereador, precipitada e de m\u00e1-f\u00e9, o que talvez explique a raz\u00e3o do processo ser pol\u00edtico, e n\u00e3o jur\u00eddico.<\/i><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><i>Refor\u00e7amos o compromisso de trabalharmos com seriedade e respeito \u00e0s pessoas e ao dinheiro p\u00fablico. No momento certo os fatos ser\u00e3o devidamente esclarecidos e a verdade comprovada pela (e para) a sociedade pedroleopoldense???.<\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O vereador de oposi\u00e7\u00e3o\u00a0Matheus Utsch (Patriota) protocolou na C\u00e2mara Municipal de Pedro Leopoldo, na Regi\u00e3o Metropolita de Belo Horizonte,\u00a0den\u00fancia contra a prefeita Elo\u00edsa Helena\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":74612,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-74611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74611\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}