A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) n\u00e3o tem previs\u00e3o para recolocar em regime de urg\u00eancia o projeto de ades\u00e3o ao\u00a0Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). <\/p>\n
Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) enviou mensagem aos deputados estaduais solicitando que o tema voltasse a ser debatido de modo \u00e1gil, com redu\u00e7\u00e3o dos prazos legais para tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O of\u00edcio de Zema solicitando o retorno ao regime de urg\u00eancia foi remetido em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Para que o modelo seja posto em vigor, o texto precisa ser lido durante uma reuni\u00e3o de plen\u00e1rio. Nesta semana, no entanto, isso n\u00e3o aconteceu. O plen\u00e1rio n\u00e3o funciona \u00e0s sextas e segundas-feiras ??? portanto, a pr\u00f3xima data para oficializa\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia \u00e9 a ter\u00e7a-feira (12\/4). <\/p>\n
O governo mineiro se ampara na ades\u00e3o ao RRF para renegociar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, que passa de R$ 140 bilh\u00f5es. Depois que a mensagem de Zema sobre o tema for lida, os deputados ter\u00e3o 45 dias para emitir parecer a respeito do projeto. Se isso n\u00e3o ocorrer, o tema entra automaticamente na pauta do plen\u00e1rio e, ent\u00e3o, passa a travar a vota\u00e7\u00e3o de qualquer outra proposta. <\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de leitura [da mensagem de Zema]. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es de plen\u00e1rio para saber sobre a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o”, informou, ao Estado de Minas<\/b>, a assessoria de imprensa da Assembleia. <\/p>\n
Contados os 45 dias, caso a Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ainda esteja nas discuss\u00f5es de primeiro turno, o texto passar\u00e1 a tramitar em turno \u00fanico. A reportagem procurou, tamb\u00e9m, a equipe do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PSD). Se houver retorno, este texto ser\u00e1 atualizado. <\/p>\n
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O Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal foi proposto pelo governo federal para dar f\u00f4lego financeiro aos estados com problemas de caixa. A equipe de Zema quer apressar o ingresso ao plano para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse liminares que suspendem o pagamento das d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o. <\/p>\n
Em outubro \u00faltimo, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso estipulou maio como limite para a ades\u00e3o de Minas ao RRF, sob pena de barrar a medida cautelar que impede a quita\u00e7\u00e3o do passivo. Se a liminar cair, o estado estima ter de pagar, quase que imediatamente, mais de R$ 40 bilh\u00f5es. <\/p>\n
“A recupera\u00e7\u00e3o fiscal do estado \u00e9 meta essencial para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa ampliar e aprimorar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade, al\u00e9m de manter a regularidade das contas p\u00fablicas e do pagamento, em dia, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas”, l\u00ea-se em trecho do pedido de urg\u00eancia encaminhado por Zema. <\/p>\n
Em meio \u00e0s tentativas de emplacar a vota\u00e7\u00e3o do RRF, Zema\u00a0chegou a apelar \u00e0 Suprema Corte para obrigar a Assembleia a colocar o assunto em pauta. <\/p>\n
Em que pese as alega\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Tiradentes, a Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal op\u00f5e deputados aliados a Zema \u00e0 maioria dos parlamentares. Boa parte dos integrantes da Assembleia teme que o pacote\u00a0gere contrapartidas como o congelamento de sal\u00e1rios e desinvestimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n
“Em tese, estar\u00edamos, no \u00faltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr\u00f3ximos governos, que ainda v\u00e3o ser eleitos. N\u00e3o me parece que \u00e9 o caminho [adequado] neste momento”, protestou, no in\u00edcio dos trabalhos parlamentares deste ano, o deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), l\u00edder do grupo de oposi\u00e7\u00e3o a Zema. <\/p>\n
Ele \u00e9 um dos defensores de uma “sa\u00edda pol\u00edtica” para o tema. Entre os pol\u00edticos mineiros, h\u00e1 quem acredite na possibilidade de renegociar a d\u00edvida de Minas por meio do di\u00e1logo, sem a necessidade de um programa formal de ajuste fiscal. <\/p>\n
O coordenador da bancada mineira de deputados federais, Diego Andrade (PSD),\u00a0chegou a sugerir caminho atrelado \u00e0 Emenda Constitucional dos Precat\u00f3rios, que viabilizou o pagamento do Aux\u00edlio Brasil. O texto, al\u00e9m de atrelar a corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e0 Selic, taxa b\u00e1sica de juros, permite que negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a Fazenda P\u00fablica sejam regidas, justamente, pela Selic.<\/p>\n
“Abre-se um caminho para a gente tentar ??? e, a\u00ed, tem que estar todo mundo de m\u00e3os dadas: governador, prefeitos, senadores e deputados ??? conseguir aproveitar o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o para conseguir uma renegocia\u00e7\u00e3o com juro baixo”, explicou, em janeiro. <\/p>\n
Servidores estaduais\u00a0tamb\u00e9m t\u00eam demonstrado resist\u00eancia \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia encaminhado por Zema na semana passada \u00e9 o segundo ligado \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Ele j\u00e1 havia feito reivindica\u00e7\u00e3o igual em outubro, mas retirou a solicita\u00e7\u00e3o no meio de mar\u00e7o, a fim de\u00a0permitir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que reajustou em 10,06% os sal\u00e1rios de todo o funcionalismo. <\/p>\n
A reposi\u00e7\u00e3o dos vencimentos, ali\u00e1s, gera outro embate entre Legislativo e Executivo. Isso porque os deputados concederam aumentos extras a profissionais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, mas as emendas foram vetadas. <\/p>\n
Nesta sexta (8), uma comiss\u00e3o especial\u00a0se re\u00fane para come\u00e7ar a analisar a decis\u00e3o de Zema, que pode ser derrubada. <\/p>\n
A mensagem de Zema comunicando o veto chegou \u00e0 Assembleia na quarta (6) e, ontem, foi lida em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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