{"id":75077,"date":"2022-04-09T07:40:11","date_gmt":"2022-04-09T10:40:11","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/almg-segue-dividida-para-analisar-recuperacao-fiscal-do-estado-entenda\/"},"modified":"2022-04-09T07:40:11","modified_gmt":"2022-04-09T10:40:11","slug":"almg-segue-dividida-para-analisar-recuperacao-fiscal-do-estado-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/09\/almg-segue-dividida-para-analisar-recuperacao-fiscal-do-estado-entenda\/","title":{"rendered":"ALMG segue dividida para analisar recupera\u00e7\u00e3o fiscal do estado; entenda"},"content":{"rendered":"<div>Al\u00e9m da an\u00e1lise do veto ao reajuste dos servidores, o regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RFF) \u00e9 outro imbr\u00f3glio entre a Assembleia Legislativa e o governo estadual. O Parlamento n\u00e3o tem previs\u00e3o para analisar a proposta. Na semana passada, o governador Romeu Zema enviou mensagem aos deputados solicitando que o tema voltasse a ser debatido de modo \u00e1gil, com redu\u00e7\u00e3o dos prazos legais para tramita\u00e7\u00e3o. O of\u00edcio de Zema solicitando o retorno ao regime de urg\u00eancia foi remetido em 31 de mar\u00e7o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para que o modelo seja posto em vigor, o texto precisa ser lido durante uma reuni\u00e3o de plen\u00e1rio. Nesta semana, no entanto, isso n\u00e3o ocorreu. O plen\u00e1rio n\u00e3o funciona \u00e0s sextas e segundas-feiras ??? portanto, a pr\u00f3xima data para oficializa\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia \u00e9 ter\u00e7a-feira.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governo mineiro se ampara na ades\u00e3o ao RRF para renegociar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, que passa de R$ 140 bilh\u00f5es. Depois que a mensagem de Zema sobre o tema for lida, os deputados ter\u00e3o 45 dias para emitir parecer a respeito do projeto. Se isso n\u00e3o ocorrer, o tema entra automaticamente na pauta do plen\u00e1rio e, ent\u00e3o, passa a travar a vota\u00e7\u00e3o de qualquer outra proposta.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de leitura [da mensagem de Zema]. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es de plen\u00e1rio para saber sobre a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o???, informou, ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa da Assembleia. Contados os 45 dias, caso a recupera\u00e7\u00e3o fiscal ainda esteja nas discuss\u00f5es de primeiro turno, o texto passar\u00e1 a tramitar em turno \u00fanico.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal foi proposto pelo governo federal para dar f\u00f4lego financeiro aos estados com problemas de caixa. A equipe de Zema quer apressar o ingresso ao plano para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse liminares que suspendem o pagamento das d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em outubro \u00faltimo, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso estipulou maio como limite para a ades\u00e3o de Minas ao RRF, sob pena de barrar a medida cautelar que impede a quita\u00e7\u00e3o do passivo. Se a liminar cair, o estado estima ter de pagar, quase que imediatamente, mais de R$ 40 bilh\u00f5es. ???A recupera\u00e7\u00e3o fiscal do estado \u00e9 meta essencial para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa ampliar e aprimorar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade, al\u00e9m de manter a regularidade das contas p\u00fablicas e do pagamento, em dia, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas???, l\u00ea-se em trecho do pedido de urg\u00eancia encaminhado por Zema.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em meio \u00e0s tentativas de emplacar a vota\u00e7\u00e3o do RRF, Zema chegou a apelar \u00e0 Suprema Corte para obrigar a Assembleia a colocar o assunto em pauta. Em que pese as alega\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Tiradentes, a recupera\u00e7\u00e3o fiscal op\u00f5e deputados aliados a Zema \u00e0 maioria dos parlamentares. Boa parte dos integrantes da Assembleia teme que o pacote gere contrapartidas como o congelamento de sal\u00e1rios e desinvestimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Em tese, estar\u00edamos, no \u00faltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr\u00f3ximos governos, que ainda v\u00e3o ser eleitos. N\u00e3o me parece que \u00e9 o caminho [adequado] neste momento&#8221;, protestou, no in\u00edcio dos trabalhos parlamentares deste ano, o deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), l\u00edder do grupo de oposi\u00e7\u00e3o a Zema. Ele \u00e9 um dos defensores de uma ???sa\u00edda pol\u00edtica??? para o tema. Entre os pol\u00edticos mineiros, h\u00e1 quem acredite na possibilidade de renegociar a d\u00edvida de Minas por meio do di\u00e1logo, sem a necessidade de um programa formal de ajuste fiscal.<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>EMENDA DOS PRECAT??RIOS<\/h3>\n<div>O coordenador da bancada mineira de deputados federais, Diego Andrade (PSD), chegou a sugerir caminho atrelado \u00e0 Emenda Constitucional dos Precat\u00f3rios, que viabilizou o pagamento do Aux\u00edlio Brasil. O texto, al\u00e9m de atrelar a corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e0 Selic, taxa b\u00e1sica de juros, permite que negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a Fazenda P\u00fablica sejam regidas, justamente, pela Selic. ???Abre-se um caminho para a gente tentar ??? e, a\u00ed, tem que estar todo mundo de m\u00e3os dadas: governador, prefeitos, senadores e deputados ??? conseguir aproveitar o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o para conseguir uma renegocia\u00e7\u00e3o com juro baixo???, explicou, em janeiro. Servidores estaduais tamb\u00e9m t\u00eam demonstrado resist\u00eancia \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O pedido de urg\u00eancia encaminhado por Zema na semana passada \u00e9 o segundo ligado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Ele j\u00e1 havia feito reivindica\u00e7\u00e3o igual em outubro, mas retirou a solicita\u00e7\u00e3o no meio de mar\u00e7o, a fim de permitir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que reajustou em 10,06% os sal\u00e1rios de todo o funcionalismo.<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m da an\u00e1lise do veto ao reajuste dos servidores, o regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":75078,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-75077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75077\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}