{"id":75144,"date":"2022-04-09T10:35:38","date_gmt":"2022-04-09T13:35:38","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/bares-podem-vetar-a-entrada-de-criancas-acompanhadas-dos-pais-entenda-a-polemica\/"},"modified":"2022-04-09T10:35:38","modified_gmt":"2022-04-09T13:35:38","slug":"bares-podem-vetar-a-entrada-de-criancas-acompanhadas-dos-pais-entenda-a-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/09\/bares-podem-vetar-a-entrada-de-criancas-acompanhadas-dos-pais-entenda-a-polemica\/","title":{"rendered":"Bares podem vetar a entrada de crian\u00e7as acompanhadas dos pais? Entenda a pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" class=\"type:primaryImage\" src=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/04\/miuda-bar-750x467.jpg\"\/><\/div>\n<p>Na tarde do \u00faltimo s\u00e1bado, 2, a atriz e fot\u00f3grafa Marcelle Cerutti foi barrada de entrar num dos novos bares ???descolados??? de <strong>S\u00e3o Paulo<\/strong>, o Mi\u00fada Bar, na Santa Cec\u00edlia, por estar com o filho Luca, <strong>crian\u00e7a<\/strong> de cinco anos. Convidada para a festa de anivers\u00e1rio de uma amiga, Cerutti nem sequer p\u00f4de ???dar uma passada??? na \u00e1rea interna para cumprimentar a aniversariante, que teve que ir at\u00e9 a porta para falar com ela. A atriz, ent\u00e3o, reclamou da atitude do estabelecimento nas redes sociais, iniciando uma pol\u00eamica. O <strong>bar<\/strong> justificou em nota oficial que, junto com uma assessoria jur\u00eddica, havia decidido que o local n\u00e3o era prop\u00edcio para menores de idade, mesmo quando acompanhados de pais ou respons\u00e1veis. A atitude n\u00e3o \u00e9 respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o: um estabelecimento n\u00e3o pode rejeitar a entrada de crian\u00e7as, a n\u00e3o ser em casos de algum tipo de apresenta\u00e7\u00e3o que seja inapropriada para faixas et\u00e1rias determinadas por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>A nota do estabelecimento atraiu mais cr\u00edticas. Cerutti refor\u00e7ou um de seus pontos: sempre que crian\u00e7as s\u00e3o exclu\u00eddas de um local, m\u00e3es tamb\u00e9m s\u00e3o. Considerado um dos points ???hipsters??? da cidade e frequentado por um p\u00fablico que afirma ter a inclus\u00e3o como valor, o Mi\u00fada possui cadeiras de praia, uma \u00e1rea aberta com ch\u00e3o coberto de brita e luzes neon espalhadas pelo local, al\u00e9m de grafites com posicionamentos pol\u00edticos. O local aceitava at\u00e9 mesmo a presen\u00e7a de c\u00e3es. Mas a demonstra\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de menores de idade, mesmo quando acompanhados dos pais, se tornou um ponto de reclama\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) t\u00eam trechos que poderiam se aplicar ao caso. O artigo III da Constitui\u00e7\u00e3o aponta que o bem-estar de todos deve ser promovido, e cita diversos preconceitos que n\u00e3o podem acontecer, entre eles o gerado pela idade; o CDC cita que um estabelecimento n\u00e3o pode se recusar a vender bens ou fornecer servi\u00e7os a um cliente que esteja disposto a pagar, o que \u00e9 classificado como pr\u00e1tica abusiva; e o ECA estabelece que \u00e9 dever de todos evitar que crian\u00e7as passem por determinadas situa\u00e7\u00f5es, incluindo tratamento vexat\u00f3rio ou constrangedor. Em rela\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00f5es inapropriadas, o artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que cabe ao poder p\u00fablico informar sobre a natureza dos espet\u00e1culos e definir para quais faixas et\u00e1rias ele \u00e9 proibido, n\u00e3o aos pr\u00f3prios organizadores ou donos do local. Em postagem nas redes sociais, Cerutti contou que Luca entendeu o ocorrido e que ela tentou evitar que ele se sentisse culpado, responsabilizando o Mi\u00fada.<\/p>\n<p>???N\u00e3o \u00e9 porque o local fornece bebida alco\u00f3lica que se vai proibir a entrada de crian\u00e7as e adolescentes. Se n\u00e3o, elas n\u00e3o v\u00e3o poder entrar em lugar nenhum, j\u00e1 que at\u00e9 na padaria se fornece bebida alco\u00f3lica???, comenta o advogado especialista em defesa do consumidor Jos\u00e9 Pablo Cortes. Sobre as limita\u00e7\u00f5es que podem ser impostas para proteger o p\u00fablico infantil de apresenta\u00e7\u00f5es inapropriadas, ele explica como s\u00e3o definidas. ???Imagine um estabelecimento que tenha um bilhar, uma sinuca, por exemplo. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 permitida a entrada e perman\u00eancia de crian\u00e7as. Ou um estabelecimento no qual, a partir de determinado hor\u00e1rio, tenha shows em que a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria seja de 14, 16, 18 anos??? A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o hor\u00e1rio, mas a atividade exercida. Se essa atividade para adultos \u00e9 a partir de um hor\u00e1rio, o local funciona normalmente a partir de determinada hora. Mas se depois vai ter um show para adultos, pode ser um show humor\u00edstico com piadas mais pesadas, classificado como impr\u00f3prio para determinadas idades, a\u00ed eles t\u00eam o dever de cumprir o ECA e impedir o acesso de menores???.<\/p>\n<blockquote class=\"instagram-media\" data-instgrm-captioned=\"\" data-instgrm-permalink=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/CcBMigeODS6\/?utm_source=ig_embed&#038;utm_campaign=loading\" data-instgrm-version=\"14\">\n<div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>View this post on Instagram<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A post shared by Marcelle Cerutti (@marcellecerutti)<\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><\/p>\n<p>Sobre a possibilidade da exist\u00eancia de riscos f\u00edsicos, Cortes pontua que o estabelecimento deve preservar a integridade de todos os clientes. ???Se a crian\u00e7a est\u00e1 ingressando no estabelecimento dela, ela est\u00e1 com os pais. Agora, a obriga\u00e7\u00e3o geral de um estabelecimento \u00e9 evitar riscos para todos. Toda atividade econ\u00f4mica tem riscos ligados a essa atividade, e os fornecedores s\u00e3o respons\u00e1veis objetivamente, ou seja, independentemente de culpa, s\u00e3o respons\u00e1veis pelos riscos aos consumidores, qualquer um deles. Um espa\u00e7o de festas para crian\u00e7as, por exemplo, que tenha brinquedos, tem que tomar todos os cuidados para que esses brinquedos n\u00e3o possam ocasionar nenhum acidente???.<\/p>\n<p>O especialista ainda avalia que ???espa\u00e7os kids???, pensados para crian\u00e7as, podem existir, mas elas n\u00e3o devem ficar confinadas neles. ???A crian\u00e7a tem todo o direito de estar com os pais, sentada na mesma mesa, sob a supervis\u00e3o deles. Se quiserem abrir um espa\u00e7o para crian\u00e7as, onde possam voluntariamente ingressar e sair, e os pais possam t\u00ea-las tanto consigo quanto l\u00e1 no espa\u00e7o, n\u00e3o vejo problema. O que n\u00e3o poderia, no meu entendimento, \u00e9 haver um espa\u00e7o em que a crian\u00e7a tenha obrigatoriamente que ficar l\u00e1, separada dos pais???, afirma. O advogado ainda disse que, na situa\u00e7\u00e3o de Cerutti, o melhor a ser feito era documentar o ocorrido, conversando com testemunhas e talvez gravando, mas de forma calma e ponderada, caso fosse necess\u00e1rio negociar uma solu\u00e7\u00e3o ou entrar com representa\u00e7\u00f5es no Procon (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) ou na Justi\u00e7a. Procurado pela <b>Jovem Pan<\/b>, o Procon-SP disse que pediria esclarecimentos ao Mi\u00fada antes de decidir se tomaria alguma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma das s\u00f3cias do Mi\u00fada, Ana Cl\u00e1udia Ara\u00fajo informou atrav\u00e9s das redes sociais que o bar voltou atr\u00e1s na decis\u00e3o de impedir a entrada de crian\u00e7as. Ara\u00fajo pediu desculpas a quem n\u00e3o p\u00f4de frequentar o local antes de dezembro, quando a medida foi adotada, e explicou que a proibi\u00e7\u00e3o era adotada por medo de que alguma crian\u00e7a se machucasse, mas que haviam entendido, ap\u00f3s a pol\u00eamica, que os pais ou respons\u00e1veis s\u00e3o quem devem definir os locais onde os pequenos podem ficar. O bar ficou fechado na quarta e na quinta, para poder se organizar para o novo funcionamento. Cerutti, por outro lado, ajudou a promover um encontro, o Levante Materno, que ser\u00e1 realizado neste domingo, 10, no Parque Augusta, com um piquenique e roda de samba, para marcar a posi\u00e7\u00e3o de que as m\u00e3es n\u00e3o devem ter limite de onde podem estar com os filhos.<\/p>\n<blockquote class=\"instagram-media\" data-instgrm-captioned=\"\" data-instgrm-permalink=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/CcEBBNePbRr\/?utm_source=ig_embed&#038;utm_campaign=loading\" data-instgrm-version=\"14\">\n<div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>View this post on Instagram<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A post shared by Marcelle Cerutti (@marcellecerutti)<\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><\/p>\n<blockquote class=\"instagram-media\" data-instgrm-captioned=\"\" data-instgrm-permalink=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/CcEBBNePbRr\/?utm_source=ig_embed&#038;utm_campaign=loading\" data-instgrm-version=\"14\">\n<div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>View this post on Instagram<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A post shared by Marcelle Cerutti (@marcellecerutti)<\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na tarde do \u00faltimo s\u00e1bado, 2, a atriz e fot\u00f3grafa Marcelle Cerutti foi barrada de entrar num dos novos bares ???descolados??? de S\u00e3o Paulo,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":75145,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-75144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75144\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}