{"id":75304,"date":"2022-04-09T15:34:14","date_gmt":"2022-04-09T18:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/acoes-na-justica-pedem-anulacao-da-eleicao-antecipada-de-geraldo-jr-na-camara\/"},"modified":"2022-04-09T15:34:14","modified_gmt":"2022-04-09T18:34:14","slug":"acoes-na-justica-pedem-anulacao-da-eleicao-antecipada-de-geraldo-jr-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/09\/acoes-na-justica-pedem-anulacao-da-eleicao-antecipada-de-geraldo-jr-na-camara\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedem anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o\u00a0antecipada de Geraldo Jr na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"<\/p>\n

Tr\u00eas a\u00e7\u00f5es judiciais pedem a anula\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o antecipada do vereador Geraldo J\u00fanior (MDB) para o terceiro mandato consecutivo como presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador. Duas tramitam na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, movidas pelo vereador Cl\u00e1udio Tinoco e pelo Movimento Brasil Livre (MBL)\u00a0(CLIQUE AQUI)\u00a0. A terceira, elaborada pelos advogados do Uni\u00e3o Brasil, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e est\u00e1 a cargo do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Mandado de seguran\u00e7a (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Os advogados do Uni\u00e3o Brasil questionam a mudan\u00e7a na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) para que o vereador pudesse ser reconduzido ao terceiro mandato em uma elei\u00e7\u00e3o que s\u00f3 costuma ser realizada no final do ano, j\u00e1 que vale para o bi\u00eanio 2023\/2024. Eles afirmam que Geraldo J\u00fanior fez ???escancarado drible \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal??? e que agiu para ???consolidar sua indica\u00e7\u00e3o a vice na chapa do pr\u00e9-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo da Bahia???.\u00a0<\/p>\n

???Da\u00ed a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial atrav\u00e9s da presente demanda, buscando o reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios republicanos e do pluralismo pol\u00edtico???, afirma a a\u00e7\u00e3o do Uni\u00e3o Brasil, lembrando que o STF j\u00e1 se posicionou em outras ocasi\u00f5es contrariamente a reelei\u00e7\u00f5es consecutivas de presidentes no \u00e2mbito do Legislativo.<\/p>\n

???N\u00e3o podemos aceitar que a C\u00e2mara seja utilizada como manobra eleitoreira ou instrumento de chantagem e amea\u00e7as a advers\u00e1rios pol\u00edticos por quem quer que seja. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima das normas, da Constitui\u00e7\u00e3o???, diz o vereador Duda Sanches (Uni\u00e3o), que participou da elabora\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no STF. \u00a0<\/p>\n

Manobra planejada<\/strong>
As mudan\u00e7as na LOM s\u00f3 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo em 29 de mar\u00e7o (CLIQUE AQUI), mesmo dia da elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara para o bi\u00eanio 2023\/2024. Mas a manobra foi planejada ao menos uma semana antes, de forma sigilosa e utilizando de artif\u00edcios que n\u00e3o seriam nada republicanos, envolvendo altera\u00e7\u00f5es em notas taquigr\u00e1ficas, na ordem do dia e at\u00e9 escondendo v\u00eddeos das sess\u00f5es que seriam encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

As irregularidades teriam come\u00e7ado na convoca\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23 de mar\u00e7o, data da vota\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o da LOM e do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que permitiu a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que essas proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o constavam na publica\u00e7\u00e3o da ordem do dia.\u00a0<\/p>\n

Segundo o Regimento Interno da C\u00e2mara, a ordem do dia deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial contendo, obrigatoriamente, as proposi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o analisadas, para que seja dada a devida publicidade aos temas pautados. Ou seja, os vereadores n\u00e3o foram comunicados de que seriam votados o projeto de resolu\u00e7\u00e3o e nem a altera\u00e7\u00e3o na LOM.<\/p>\n

Apesar disso, as proposi\u00e7\u00f5es poderiam ter sido inclu\u00eddas na ordem do dia via pedido de urg\u00eancia ou prefer\u00eancia durante a pr\u00f3pria sess\u00e3o, conforme regras estabelecidas no Regimento Interno, mas isso tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu, o que pode ser comprovado por v\u00eddeo, pois os trabalhos em plen\u00e1rio s\u00e3o transmitidos ao vivo e gravados.\u00a0<\/p>\n

Em suma: os vereadores aprovaram a ordem do dia em 23 de mar\u00e7o sem saber, pois n\u00e3o foram comunicados, que estavam votando tamb\u00e9m o projeto de resolu\u00e7\u00e3o e a emenda que alterou a LOM. ???Geraldo J\u00fanior enganou todos na Casa, abusou da confian\u00e7a dos pares e agiu sem transpar\u00eancia em benef\u00edcio pr\u00f3prio???, acusa o vereador Cl\u00e1udio Tinoco.\u00a0<\/p>\n

Aus\u00eancia de parecer\u00a0<\/strong>
H\u00e1, ainda, outro agravante, como relata Tinoco. ???A proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, que permitiu a reelei\u00e7\u00e3o do presidente, n\u00e3o poderia ter sido distribu\u00edda sem conter parecer das comiss\u00f5es, sobretudo a an\u00e1lise de admissibilidade pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ).\u00a0<\/p>\n

A CCJ \u00e9 presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), aliado de Geraldo J\u00fanior, que tamb\u00e9m foi contemplado com o cargo de corregedor da Casa com a elei\u00e7\u00e3o antecipada da nova Mesa Diretora.\u00a0<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o nas notas taquigr\u00e1ficas\u00a0<\/strong>
Tinoco fez ainda outra den\u00fancia grave. ???As mat\u00e9rias foram inclu\u00eddas na sess\u00e3o por condu\u00e7\u00e3o exclusiva do presidente, sem constarem na ordem do dia ou de qualquer acordo do col\u00e9gio de l\u00edderes ou do plen\u00e1rio, conforme notas taquigr\u00e1ficas daquela sess\u00e3o do dia 23 (CLIQUE AQUI), infringindo o Regimento Interno. Vale observar que o arquivo das notas taquigr\u00e1ficas foi alterado e substitu\u00eddo no site da C\u00e2mara Municipal no dia 30 de mar\u00e7o (CLIQUE AQUI)\u00a0para tentar legitimar um processo golpista e sem transpar\u00eancia???. \u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

Geraldo J\u00fanior promulgou o projeto de resolu\u00e7\u00e3o e a mudan\u00e7a na LOM sem que houvesse apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. ???Portanto, teria sido promulgada uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica sem projeto, sem publica\u00e7\u00e3o e sem parecer, mesmo que tudo isso fosse devidamente apresentado em plen\u00e1rio equivocadamente como projeto de resolu\u00e7\u00e3o. Vale frisar que havia dispensa de formalidades para votar o que estava originalmente na ordem do dia, e n\u00e3o havia nada pautado sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica???, ressalta o vereador do Uni\u00e3o Brasil.\u00a0<\/p>\n

V\u00eddeos s\u00e3o escondidos<\/strong>
Cl\u00e1udio Tinoco denunciou que at\u00e9 hoje n\u00e3o recebeu os v\u00eddeos com c\u00f3pias das imagens da sess\u00e3o do dia 29 de mar\u00e7o que resultou na elei\u00e7\u00e3o antecipada do presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador, e dos demais membros da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2023\/2024. Tinoco solicitou o material via requerimento protocolado no dia 1\u00b0 de abril para embasar uma a\u00e7\u00e3o judicial preparada por ele solicitando a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

O vereador solicitou ainda c\u00f3pias integrais dos v\u00eddeos da sess\u00e3o do dia 23 de mar\u00e7o, quando foi aprovada a altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que permitiu a reelei\u00e7\u00e3o de Geraldo J\u00fanior, e tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu o material. “Os dois v\u00eddeos deveriam estar dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara ou no FTP regularmente disponibilizado pela Casa, mas n\u00e3o est\u00e3o”, disse o vereador.\u00a0<\/p>\n

Presidente nega irregularidades<\/strong>
Geraldo J\u00fanior nega que tenha havido qualquer irregularidade na elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara. Ele afirmou que j\u00e1 estava preparado para questionamentos na Justi\u00e7a. ???N\u00e3o temos d\u00favida que tivemos apoio irrestrito dos parlamentares que assinaram, aprovaram e me elegeram como presidente leg\u00edtimo para o bi\u00eanio 2023\/2024???, afirma. Ele diz que vai se manifestar assim sobre as a\u00e7\u00f5es assim que for intimado para responder.\u00a0
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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