A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu nesta segunda, 11, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive uma investiga\u00e7\u00e3o que apuraria a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro quanto \u00e0 influ\u00eancia dos pastores evang\u00e9licos Ar\u00edlton Moura e Gilmar Santos na distribui\u00e7\u00e3o das verbas da pasta. Segundo den\u00fancias de prefeitos, Moura e Santos pediram propinas para levar demandas dos munic\u00edpios \u00e0 pasta. Em \u00e1udio revelado pelo jornal ???Folha de S\u00e3o Paulo???, Ribeiro diz que foi um pedido de Bolsonaro repassar os recursos aos locais indicados pelos religiosos, depois daqueles ???que mais precisam???. O PT apresentou um pedido de investiga\u00e7\u00e3o no TSE, com a alega\u00e7\u00e3o de que o caso representa abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, o que poderia levar Bolsonaro e Ribeiro a ficarem ineleg\u00edveis. A AGU defendeu que o inqu\u00e9rito n\u00e3o pode ser aprovado por quest\u00f5es processuais e que o ex-ministro fez uma men\u00e7\u00e3o indevida ao presidente.<\/p>\n
???O \u00e1udio juntado aos autos, que deu origem \u00e0 reportagem, revela apenas di\u00e1logos em que terceiros fazem men\u00e7\u00e3o indevida ao nome do Presidente da Rep\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 qualquer outro suporte f\u00e1tico ou probat\u00f3rio al\u00e9m de demonstra\u00e7\u00f5es de suposto prest\u00edgio e da pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos realizada pela mat\u00e9ria. Dessa forma, revela-se invi\u00e1vel inaugurar qualquer procedimento de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral???, argumentou a AGU, para quem um procedimento eleitoral pode ser aberto apenas no per\u00edodo entre o registro de candidatura, em julho, e a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, em dezembro. ???Portanto, tendo em vista a aus\u00eancia de qualquer fato il\u00edcito em rela\u00e7\u00e3o ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improced\u00eancia do pedido formulado na inicial \u00e9 medida de rigor???, escreveu o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por representar juridicamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A AGU alegou ainda que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pediu \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o que investigasse poss\u00edveis casos de corrup\u00e7\u00e3o, ainda em 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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