{"id":76440,"date":"2022-04-11T22:32:42","date_gmt":"2022-04-12T01:32:42","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/ministerio-publico-recebe-representacao-contra-geraldo-junior\/"},"modified":"2022-04-11T22:32:42","modified_gmt":"2022-04-12T01:32:42","slug":"ministerio-publico-recebe-representacao-contra-geraldo-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/11\/ministerio-publico-recebe-representacao-contra-geraldo-junior\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recebe representa\u00e7\u00e3o contra Geraldo J\u00fanior"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recebeu nesta segunda-feira (11) uma representa\u00e7\u00e3o apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador, vereador Geraldo J\u00fanior (MDB), com o objetivo de viabilizar a pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o antecipada para o bi\u00eanio 2023\/2024, em sess\u00e3o ocorrida no dia 29 de mar\u00e7o. A den\u00fancia foi feita pelo vereador Duda Sanches (Uni\u00e3o) \u00e0 procuradora-geral de Justi\u00e7a, Norma Cavalcanti.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, o denunciante pede \u00e0 procuradora-geral a anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos ???eivados de ilicitude e desprovidos de transpar\u00eancia??? que permitiram a elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara e o reestabelecimento da ordem democr\u00e1tica, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito legal de Geraldo J\u00fanior pelas irregularidades apontadas.\u00a0<\/p>\n

Duda Sanches acusa Geraldo J\u00fanior, que foi anunciado como pr\u00e9-candidato a vice-governador na chapa encabe\u00e7ada pelo petista Jer\u00f4nimo Rodrigues um dia ap\u00f3s ser reconduzido pela segunda vez consecutiva \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, de cometer uma ???multiplicidade de atos de improbidade e ilegalidade???, afrontando normas internas e constitucionais. Esses atos teriam sido praticados antes e durante a sess\u00e3o do dia 29.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Duda Sanches (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O presidente da C\u00e2mara teria, de acordo com a representa\u00e7\u00e3o, feito altera\u00e7\u00f5es s\u00fabitas no Regimento Interno e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) com ???desrespeito \u00e0 necess\u00e1ria publicidade dos atos, transpar\u00eancia e interst\u00edcios legais??? para antecipar a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, que s\u00f3 deveria ter ocorrido em dezembro deste ano.\u00a0<\/p>\n

O denunciante ressalta que a manobra utilizada por Geraldo J\u00fanior para garantir o terceiro mandato como chefe do Legislativo fere a Constitui\u00e7\u00e3o federal e estadual (no que se refere \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o do chefe do Legislativo em uma mesma legislatura), o princ\u00edpio republicano e leva em conta apenas interesses particulares, no caso o de viabilizar a pr\u00e9-candidato a vice-governador do estado.\u00a0<\/p>\n

Duda Sanches critica o fato de que as promulga\u00e7\u00f5es das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, que teriam sido aprovadas sem transpar\u00eancia no dia 23 de mar\u00e7o, s\u00f3 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo no mesmo dia em que aconteceu a elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, acusa o edil, as propostas n\u00e3o respeitaram os prazos de tramita\u00e7\u00e3o ou sequer passaram pelo crivo das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara, sobretudo a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ), respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da admissibilidade das mat\u00e9rias.\u00a0<\/p>\n

???Inegavelmente, as disposi\u00e7\u00f5es regimentais da C\u00e2mara Municipal de Salvador n\u00e3o deixam d\u00favidas acerca das ilegalidades perpetradas para fins da aprova\u00e7\u00e3o s\u00fabita e imediata de altera\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia solar no processo de elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Salvador de forma atabalhoada, oculta e nebulosa, em confronto direto com as diretrizes constitucionais, consolidando, indubitavelmente, atos de improbidade administrativa previstos pela Lei de Improbidade Administrativa???, diz Duda Sanches na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O vereador do Uni\u00e3o Brasil acusa ainda Geraldo J\u00fanior de desrespeitar as normas da C\u00e2mara durante a pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o interna, no dia 29 de mar\u00e7o. O Regimento Interno diz que quem \u00e9 candidato n\u00e3o pode presidir os trabalhos desta sess\u00e3o. Nesse caso, deve presidir o vereador que ocupe o cargo na Mesa Diretora hierarquicamente superior que n\u00e3o seja postulante. Nesse caso, caberia ao pr\u00f3prio Duda Sanches, na \u00e9poca o primeiro vice-presidente, conduzir os trabalhos, o que n\u00e3o ocorreu ??? quem comandou a sess\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o foi Edvaldo Brito (PTB), aliado de Geraldo J\u00fanior. \u00a0<\/p>\n

???Resta incontroverso, portanto, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica imperialista nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal do Salvador, de modo a ser desprezado o princ\u00edpio da imparcialidade inerente \u00e0 gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em favor dos interesses de car\u00e1ter pessoal do Representado, Exm\u00ba Sr\u00ba Vereador Geraldo Alves Ferreira J\u00fanior???, afirma Duda Sanches, que acusa ainda o presidente da C\u00e2mara de esconder os v\u00eddeos e \u00e1udios das sess\u00f5es dos dias 23 e 29 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedem anula\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o<\/strong>
Como o Correio* revelou no s\u00e1bado (9), tr\u00eas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedem a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Salvador. Uma delas, movida pelo Uni\u00e3o Brasil, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Kassio Nunes Marques. Outras duas est\u00e3o na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, ingressadas pelo vereador Cl\u00e1udio Tinoco (Uni\u00e3o) e pelo Movimento Brasil Livre (MBL). As acusa\u00e7\u00f5es envolvem at\u00e9 altera\u00e7\u00f5es em notas taquigr\u00e1ficas do Legislativo municipal.\u00a0<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara nega que tenha havido qualquer irregularidade na elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara. Ele afirmou no s\u00e1bado, dia 9, que j\u00e1 estava preparado para questionamentos na Justi\u00e7a. ???N\u00e3o temos d\u00favida que tivemos apoio irrestrito dos parlamentares que assinaram, aprovaram e me elegeram como presidente leg\u00edtimo para o bi\u00eanio 2023\/2024???. Ele diz que vai se manifestar assim sobre as a\u00e7\u00f5es assim que for intimado para responder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recebeu nesta segunda-feira (11) uma representa\u00e7\u00e3o apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da C\u00e2mara Municipal\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":76441,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-76440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76440"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76440\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}