A comiss\u00e3o especial formada pela Assembleia Legislativa para analisar o\u00a0veto de Romeu Zema (Novo) a reajustes extras concedidos a tr\u00eas categorias do funcionalismo\u00a0sugeriu, nesta segunda-feira (11\/4), a derrubada da decis\u00e3o do governador mineiro. Quatro dos cinco deputados estaduais que comp\u00f5em o grupo votaram favoravelmente \u00e0 ideia de barrar o veto. Apenas um parlamentar se manifestou em prol das pretens\u00f5es do Pal\u00e1cio Tiradentes. <\/p>\n
Agora, o veto ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio da Assembleia, em turno \u00fanico. A vota\u00e7\u00e3o final pode ocorrer j\u00e1 nesta ter\u00e7a. A tend\u00eancia \u00e9 que uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria seja agendada para \u00e0s 10h. Se 39 dos 77 parlamentares decidirem anular o ato de Zema, o poder p\u00fablico ser\u00e1 obrigado a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial adicional de 14% aos trabalhadores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n
Profissionais da educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, ter\u00e3o direito a incremento de 33,64% nos vencimentos, nos termos do piso nacional da categoria. Os \u00edndices s\u00e3o complemento aos 10,06% de aumento dado a todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos ligados ao governo de Minas Gerais – o percentual geral \u00e9 retroativo a janeiro deste ano. <\/p>\n
Caso o veto caia, o aux\u00edlio social aos servidores inativos da seguran\u00e7a tamb\u00e9m estar\u00e1 assegurado. <\/p>\n
O texto do relator da comiss\u00e3o,\u00a0S\u00e1vio Souza Cruz (MDB), questiona as alega\u00e7\u00f5es do governador sobre a inconstitucionalidade dos aumentos extras, inseridos no projeto original por meio de emendas apresentadas por deputados. Para o parlamentar, os aumentos extras servem para suprir a “omiss\u00e3o” da vers\u00e3o original do projeto. <\/p>\n
O documento aponta, tamb\u00e9m, dados do Balan\u00e7o Cont\u00e1bil do estado no dia 31 de dezembro do ano passado. “A disponibilidade bruta de caixa do Poder Executivo era de aproximadamente R$ 18 bilh\u00f5es de reais. Recursos esses suficientes para arcar com as despesas decorrentes das revis\u00f5es concedidas para as \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como do aux\u00edlio social”, l\u00ea-se em trecho do parecer do emedebista.<\/p>\n
Durante os debates sobre os reajustes adicionais, governistas criticaram o fato de os aumentos extras n\u00e3o terem sido acompanhados por estudos sobre o impacto financeiro dos pagamentos. O reajuste original, de 10,06%, por sua vez, deve custar cerca de R$ 5 bilh\u00f5es ao ano. <\/p>\n
Em que pese a equipe de Zema afirmar que os reajustes adicionais trariam gastos, S\u00e1vio Souza Cruz pontuou, em seu relat\u00f3rio, que a an\u00e1lise s\u00f3 pode ser feita\u00a0com base em dados que n\u00e3o foram fornecidos aos deputados. <\/p>\n
“Ao contr\u00e1rio do que deixa transparecer o governo, esta Casa, por meio da atua\u00e7\u00e3o ativa de seus parlamentares, buscou por diversas vezes demonstrar a exist\u00eancia de fontes de recursos”, escreveu o deputado, citando os requerimentos enviados pelo Parlamento a fim de obter informa\u00e7\u00f5es sobre o saldo financeiro presente na conta do Tesouro Estadual. <\/p>\n
H\u00e1 duas semanas, quando a Assembleia colocou os reajustes extras no projeto sobre a reposi\u00e7\u00e3o salarial, o governo estimou impacto extra de R$ 9 bilh\u00f5es. Segundo Professor Cleiton (PV), os custos adicionais, na verdade, estariam em torno de R$ 4,6 bilh\u00f5es. <\/p>\n
“O estado tem dinheiro de sobra em caixa. Estamos diante de uma decis\u00e3o de governo, pol\u00edtica”, disse. “Me estranha um governo que luta tanto para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – isso, pelo menos, no discurso -, mas n\u00e3o luta para cumprir o piso da educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o que o estado estabeleceu”, emendou. <\/p>\n
O voto pela manuten\u00e7\u00e3o do veto de Romeu Zema veio de Guilherme da Cunha (Novo), vice-l\u00edder do bloco partid\u00e1rio que re\u00fane as legendas aliadas ao Pal\u00e1cio Tiradentes. Ele teceu cr\u00edticas ao parecer pela derrubada da decis\u00e3o do governador.<\/p>\n
“[O relat\u00f3rio] foi uma tentativa muito louv\u00e1vel, de esfor\u00e7o consider\u00e1vel, para dar uma roupagem jur\u00eddica a algo que, sabemos, \u00e9 desejo da maioria da Assembleia e das categorias. Mas h\u00e1 que se lembrar: o desejo n\u00e3o faz surgir o dinheiro e, tampouco, \u00e9 capaz de suprir ilegalidades e inconstitucionalidades”, afirmou. <\/p>\n
O discurso vai ao encontro do tom que Zema tem utilizado para tratar do tema. Mais cedo, o chefe do poder Executivo\u00a0foi \u00e0s redes reiterar que s\u00f3 h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o financeira de arcar com o aumento geral de 10%. <\/p>\n
“Prefiro ter pulso firme, sendo respons\u00e1vel com o futuro, do que voltar ao desequil\u00edbrio do passado que nos afundou em d\u00edvidas e falta de servi\u00e7os para os mineiros”, falou ele, que teceu cr\u00edtica velada a deputados. “Cuidado com as fake news daqueles que s\u00f3 se interessam por votos. Os servidores p\u00fablicos merecem respeito, que come\u00e7a por dizer a verdade, sem mentiras ou ilus\u00e3o”, escreveu. <\/p>\n
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Os 14% adicionais que podem ser concedidos \u00e0 seguran\u00e7a compensam o acordo de 2019 que acabou descumprido. ?? \u00e9poca, Zema concordou pagar as reposi\u00e7\u00f5es salariais em tr\u00eas parcelas. Apesar disso, apenas a primeira fatia, de 13%, foi paga. As outras duas fra\u00e7\u00f5es, de 12%, acabaram vetadas. O imbr\u00f3glio gerou, inclusive,\u00a0a mobiliza\u00e7\u00e3o policial que tomou as ruas de Belo Horizonte entre fevereiro e mar\u00e7o. <\/p>\n
Nesta segunda, deputados relembraram o caso para defender o percentual adicional \u00e0s tropas. “O governador conseguiu dar calote na seguran\u00e7a p\u00fablica duas vezes”, desabafou Sargento Rodrigues (PL), presidente da comiss\u00e3o sobre o veto. <\/p>\n
“O governo Zema assumiu compromisso com um setor do funcionalismo, mas o descumpriu. O que a Assembleia est\u00e1 fazendo \u00e9 restituir o compromisso”, assinalou Beatriz Cerqueira, do PT. “Piso salarial n\u00e3o \u00e9 extra. ?? direito garantido constitucionalmente”, frisou. <\/p>\n
A reuni\u00e3o que viabilizou a vota\u00e7\u00e3o do veto em plen\u00e1rio foi acompanhada por diversos servidores da educa\u00e7\u00e3o. Se o conjunto de parlamentares optar por derrubar o ato de Zema, ele ter\u00e1 48 horas para promulgar a nova reda\u00e7\u00e3o da lei. Caso isso n\u00e3o ocorra, a prerrogativa ser\u00e1 do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PSD). <\/p>\n
Mesmo que os aumentos extras sejam garantidos pelo Legislativo,\u00a0o assunto pode acabar nos tribunais. A possibilidade foi admitida no fim de mar\u00e7o por Gustavo Valadares (PMN), l\u00edder do governo no Parlamento. <\/p>\n
“Como s\u00e3o emendas feitas por deputados sem estarem acompanhadas do impacto financeiro e da fonte de recursos, \u00e9 bem prov\u00e1vel que isso possa terminar na Justi\u00e7a”, projetou, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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