{"id":77031,"date":"2022-04-12T17:30:26","date_gmt":"2022-04-12T20:30:26","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/governador-diz-que-recuperacao-fiscal-do-rio-esta-bem-encaminhada\/"},"modified":"2022-04-12T17:30:26","modified_gmt":"2022-04-12T20:30:26","slug":"governador-diz-que-recuperacao-fiscal-do-rio-esta-bem-encaminhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/12\/governador-diz-que-recuperacao-fiscal-do-rio-esta-bem-encaminhada\/","title":{"rendered":"Governador diz que recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Rio est\u00e1 bem encaminhada"},"content":{"rendered":"

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, disse hoje (12) que a ades\u00e3o do estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal “est\u00e1 muito bem encaminhada”, e avaliou como secund\u00e1rias as quest\u00f5es que ainda s\u00e3o entraves junto ao Minist\u00e9rio da Economia. Castro participou de um almo\u00e7o promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro para a entrega do pr\u00eamio Empres\u00e1rio do Ano de 2022 ao fundador da Multiplan, Jos\u00e9 Isaac Peres.<\/p>\n

O governo fluminense apresentou ao minist\u00e9rio, no ano passado, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Entretanto, o teto de gastos previsto e o tri\u00eanio dos servidores estaduais ainda s\u00e3o motivos de impasse.<\/p>\n

“A parte econ\u00f4mica [do Minist\u00e9rio da Economia] j\u00e1 deu o ok. Ent\u00e3o, o plano j\u00e1 para de p\u00e9, j\u00e1 \u00e9 sustent\u00e1vel. O que a gente tem s\u00e3o duas quest\u00f5es jur\u00eddicas totalmente marginais ao plano”, disse o governador.<\/p>\n

“A parte econ\u00f4mica aprovou e a parte jur\u00eddica desaprovou”, ressaltou.<\/p>\n

Castro disse que os dois pontos questionados foram modificados no plano durante a discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa. “Eu entendo que a assembleia fez o correto, e n\u00e3o deveriam duas quest\u00f5es totalmente secund\u00e1rias impedirem o Rio de entrar no regime”.<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A diverg\u00eancia ser\u00e1 objeto de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) no pr\u00f3ximo dia 25. O estado obteve uma liminar junto ao ministro Dias Toffoli impedindo que a Uni\u00e3o execute suas d\u00edvidas por tr\u00eas meses e inscreva o estado no cadastro de inadimplentes. A decis\u00e3o tamb\u00e9m assegurou que o estado permane\u00e7a no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Ao conceder a liminar, o ministro pontuou que, apesar de manifesta\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel ao plano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu que o governo fluminense cumprira exig\u00eancias referentes \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o financeira centralizada e \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de estatais.<\/p>\n

O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal em 2017, como forma de reequilibrar suas contas ap\u00f3s uma severa crise financeira. O plano prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e imp\u00f5e medidas que levem a redu\u00e7\u00e3o de gastos, como congelamento de sal\u00e1rios e privatiza\u00e7\u00f5es. No caso do Rio, uma das exig\u00eancias era a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae), que ocorreu no ano passado.<\/p>\n

Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou altera\u00e7\u00f5es no regime, abrandando as exig\u00eancias e aumentando de 6 para 10 anos a dura\u00e7\u00e3o do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo plano de ajuste.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para alongar a d\u00edvida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprograma\u00e7\u00e3o de mais R$ 52,5 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o at\u00e9 2030, al\u00e9m dos R$ 92 bilh\u00f5es suspensos atualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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