{"id":77241,"date":"2022-04-12T22:30:49","date_gmt":"2022-04-13T01:30:49","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/camara-aprova-prorrogacao-do-pronampe\/"},"modified":"2022-04-12T22:30:49","modified_gmt":"2022-04-13T01:30:49","slug":"camara-aprova-prorrogacao-do-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/12\/camara-aprova-prorrogacao-do-pronampe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova prorroga\u00e7\u00e3o do Pronampe"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) o projeto de lei que prorroga at\u00e9 o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

O texto aprovado adia para 2025 a devolu\u00e7\u00e3o ao Tesouro Nacional de valores n\u00e3o utilizados do fundo relativos a empr\u00e9stimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos neg\u00f3cios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) em opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o honradas. Segundo o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foram mais de R$ 60,7 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos ofertados a mais de 826 mil empresas.<\/p>\n

???Ambos os dispositivos se revelam de grande relev\u00e2ncia para a continuidade das opera\u00e7\u00f5es do Pronampe, que continuam a ser necess\u00e1rias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais. Trata-se, afinal de um segmento que \u00e9 particularmente afetado durante per\u00edodos de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica como o que ainda presenciamos???, afirmou Bertaiolli.<\/p>\n

O texto do relator dispensou as empresas do cumprimento da cl\u00e1usula de manuten\u00e7\u00e3o de quantitativo de empregos prevista nas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Essa regra voltar\u00e1 a valer para os empr\u00e9stimos tomados a partir de 2022.<\/p>\n

Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito<\/h2>\n

A proposta inclui tamb\u00e9m modifica\u00e7\u00f5es no Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), para incluir o acesso a empresas de m\u00e9dio porte com at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es de receita bruta anual. Atualmente, esse programa \u00e9 destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e de marisqueiros.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a receita limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. As contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es desse programa, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, ser\u00e3o reabertas at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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