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<\/p>\nO vereador Chico Alencar (PSOL) foi sorteado\u00a0hoje\u00a0(12) como\u00a0relator do processo disciplinar, no Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara do Rio\u00a0de Janeiro, que poder\u00e1 levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). Ficou decidido tamb\u00e9m na reuni\u00e3o a inclus\u00e3o de novas den\u00fancias contra Gabriel Monteiro, que ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Mesa Diretora da Casa para aprecia\u00e7\u00e3o de novos v\u00eddeos recebidos pelo Conselho de ??tica.<\/p>\n
???O par\u00e2metro n\u00e3o \u00e9 programa partid\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 ideologia, \u00e9 a \u00e9tica e o decoro parlamentar. Portanto, nem prote\u00e7\u00e3o, nem persegui\u00e7\u00e3o. Nem esp\u00edrito de corpo e nem esp\u00edrito de porco. Isen\u00e7\u00e3o, firmeza e serenidade: \u00e9 nesse sentido que cumprirei essa tarefa???, enfatizou o relator sorteado.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O vereador Alexandre Isquierdo (Uni\u00e3o Brasil), presidente do Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar, disse que a representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 voltar para a Mesa Diretora e a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da inclus\u00e3o de novas den\u00fancias envolvendo Monteiro. ???Foi acatado, por unanimidade, o aditamento da representa\u00e7\u00e3o do caso do vereador Gabriel Monteiro???, afirmou.\u00a0<\/p>\n
A Mesa Diretora da Casa avaliar\u00e1 agora, a inclus\u00e3o das novas den\u00fancias e os aspectos formais das acusa\u00e7\u00f5es e as enviar\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o contra Monteiro. Se o parecer for aprovado, a representa\u00e7\u00e3o retorna ao Conselho de ??tica, para que o relator fa\u00e7a a cita\u00e7\u00e3o do vereador, que\u00a0ter\u00e1 prazo de 10 dias para apresentar sua defesa pr\u00e9via. A partir da\u00ed tem in\u00edcio a chamada fase de instru\u00e7\u00e3o do processo por quebra de decoro parlamentar.\u00a0<\/p>\n
O aditamento da representa\u00e7\u00e3o, com novas den\u00fancias, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Ao receber o documento, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o analisa, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, se a pe\u00e7a processual cont\u00e9m algum v\u00edcio jur\u00eddico. Caso o parecer seja positivo, \u00e9 feito o encaminhamento ao Conselho de ??tica.\u00a0<\/p>\n
Ao receber o aditamento da den\u00fancia, o relator do caso no Conselho de ??tica cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.\u00a0A partir da cita\u00e7\u00e3o, o relator abre o prazo de 10 dias \u00fateis para o vereador apresentar defesa pr\u00e9via escrita e provas.<\/p>\n
Apresentada a defesa, tem in\u00edcio a fase de instru\u00e7\u00e3o do processo, pelo prazo de at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 15 dias. Finalizada a instru\u00e7\u00e3o, o relator d\u00e1 parecer em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, concluindo pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela proced\u00eancia da den\u00fancia, \u00e9 aberto prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais pela defesa do acusado;\u00a0<\/p>\n
O parecer do relator \u00e9 submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de ??tica em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes. Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o no Conselho, com parecer favor\u00e1vel \u00e0 den\u00fancia, o processo \u00e9 encaminhado \u00e0 Mesa Diretora e inclu\u00eddo na Ordem do Dia.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 deliberada em vota\u00e7\u00e3o aberta no plen\u00e1rio, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sess\u00e3o, decidida por dois\u00a0ter\u00e7os dos vereadores (34 votos) em caso de cassa\u00e7\u00e3o ou maioria absoluta em caso de suspens\u00e3o.<\/p>\n
Ou\u00e7a na Radioag\u00eancia Nacional<\/p>\n