A assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) far\u00e1 com que a procuradora-geral de Salvador, Luciana Rodrigues, seja ouvida na C\u00e2mara de Vereadores de Salvador. A informa\u00e7\u00e3o foi sinalizada pelo presidente da C\u00e2mara, o vereador Geraldo Jr. O TAC firmado pela prefeitura da capital baiana, juntamente com Minist\u00e9rio P\u00fablico e empresas ligadas ao transporte p\u00fablico de Salvador, envolve uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de d\u00e9bitos das empresas de \u00f4nibus, resultando na redu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 milh\u00f5es no passivo das empresas.<\/p>\n
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De acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo Bahia Not\u00edcias a partir do relato dele, a assinatura do TAC ocorreu, por\u00e9m, sem o processo t\u00edpico do ato, provocando o convite para que a procuradora seja ouvida para elucidar quest\u00f5es sobre o termo. Entre as etapas para a aprova\u00e7\u00e3o est\u00e3o o processo interno pr\u00f3prio na procuradoria, com tr\u00e2mite conforme a lei municipal, al\u00e9m de pareceres e an\u00e1lises da Secretaria da Fazenda de Salvador e da pr\u00f3pria procuradoria. O termo deve refletir em uma redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito das empresas de transporte de R$ 200 milh\u00f5es para menos de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
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No montante total das d\u00edvidas, cerca de R$ 50 milh\u00f5es eram de tributos que n\u00e3o caberiam transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, constam no ajuste, verbas contratuais das concess\u00f5es de transporte, de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) pr\u00f3prio declarado e de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) retido de terceiros, impostos que n\u00e3o tem previs\u00e3o legal para serem revistos sem aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.\u00a0 O ato requer uma aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do legislativo para que a prefeitura autorize a amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito existente.\u00a0<\/p>\n
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O firmamento do TAC se deu ap\u00f3s uma movimenta\u00e7\u00e3o no quadro de advogados que representavam as empresas de \u00f4nibus de Salvador. O acordo foi firmado logo ap\u00f3s a chegada do ex-secret\u00e1rio de Desenvolvimento e Urbanismo da capital baiana,\u00a0Silvio Pinheiro, no processo, onde representou as empresas, sendo tamb\u00e9m s\u00f3cio do subprocurador do munic\u00edpio, Eduardo Porto, no escrit\u00f3rio Humildes,\u00a0Pinheiro e Carib\u00e9, localizado na capital baiana. Silvio n\u00e3o era advogado do processo, ingressando pouco antes do ajuste.\u00a0<\/p>\n
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Os procuradores Luciana Rodrigues e Eduardo Porto foram nomeados para estarem \u00e0 frente da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Salvador logo no in\u00edcio da gest\u00e3o do prefeito Bruno Reis (UB). Luciana foi reconduzida ao posto de procuradora geral e Eduardo substitui a procuradora Fabiana Almeida na subprocuradoria geral.<\/p>\n
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RESPOSTA DOS CITADOS<\/p>\n
Em resposta ao Bahia Not\u00edcias, o advogado Silvio Pinheiro apontou que o escrit\u00f3rio o qual representa “s\u00f3 foi constitu\u00eddo e contratado pela ??tima Transportes S\/A e Plataforma Transportes S\/A, em junho\/2020”. “Ap\u00f3s junho de 2020, assim, s\u00f3 neste momento, tomei conhecimento dos termos dos TACs celebrados pelas empresas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia e o Munic\u00edpio de Salvador”, apontou em nota.<\/p>\n
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“Eduardo Vaz Porto \u00e9 procurador do Munic\u00edpio de carreira e jamais se envolveu, direta ou indiretamente, em qualquer tratativa que envolva os TACs celebrados pelas empresas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia e o Munic\u00edpio de Salvador. Dr. Eduardo assumiu a fun\u00e7\u00e3o de Subprocurador-geral do Munic\u00edpio em 1\u00ba de janeiro de 2021, quando o assunto j\u00e1 se encontrava em curso no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e, com mais raz\u00e3o ainda, n\u00e3o participou de qualquer processo, reuni\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o ou opinativo relacionada ao tema, conforme pode ser confirmado pelos Promotores de Justi\u00e7a oficiantes, por todos os dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e os demais procuradores do Munic\u00edpio que atuaram no caso”, complementou.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, Pinheiro explicou que todos os TACs celebrados pelas empresas ??tima e Plataforma foram conduzidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, atrav\u00e9s da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o da Moralidade Administrativa e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, e por isso, “preenchem todos os requisitos legais”.<\/p>\n
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Procurados pelo Bahia Not\u00edcias, tanto a procuradora\u00a0Luciana Rodrigues e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o responderam\u00a0aos questionamentos enviados pela reportagem.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico pontuou ao Bahia Not\u00edcias, atrav\u00e9s de nota, que o Termo de Ajustamento de Conduta referido foi proposto pelos promotores de Justi\u00e7a Adriano Assis e Rita Tourinho. “Munic\u00edpio de Salvador, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) e representantes da Concession\u00e1ria Salvador Norte (CSN). O Termo n\u00e3o foi cumprido. O MP entrou com pedido de execu\u00e7\u00e3o e aguarda decis\u00e3o judicial sobre ele”, explicou em nota.\u00a0<\/p>\n
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O MP ressaltou ainda que o nome do advogado Silvio Pinheiro “n\u00e3o consta entre os signat\u00e1rios do acordo”. “O acordo (TAC) foi homologado pelo Conselho Superior do MP-BA e passou por todos os tr\u00e2mites da PGM. N\u00e3o houve ren\u00fancia de d\u00e9bitos. O nome dele n\u00e3o consta entre os signat\u00e1rios do acordo”, finalizou o MP.\u00a0<\/p>\n
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J\u00e1 a procuradoria do munic\u00edpio explicou ao Bahia Not\u00edcias que, por ter tramitado no Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o na Procuradoria do Munic\u00edpio ou na Secretaria da Fazenda Municipal, “seguiu o procedimento legal pr\u00f3prio e adequado segundo as regras do MP-BA, tendo, inclusive, ocorrido uma Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio do Salvador, ocorrida em 06\/08\/2019, ap\u00f3s a qual a C\u00e2mara Municipal aprovou a Lei Municipal N\u00b0 9.477\/2019, que concedeu, por lei espec\u00edfica, isen\u00e7\u00e3o do ISS e da TRCF”.\u00a0<\/p>\n
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Atrav\u00e9s de nota, a procuradoria apontou tamb\u00e9m que n\u00e3o houve ren\u00fancia de d\u00e9bitos nos referidos TAC. “As estipula\u00e7\u00f5es constantes dos referidos TACs foram examinadas por todos aqueles que o assinaram, assessorados por seus respectivos advogados, incumbindo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Municipal o assessoramento dos gestores”, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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