{"id":77514,"date":"2022-04-13T10:40:56","date_gmt":"2022-04-13T13:40:56","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/assembleia-mantem-reajuste-de-servidores-e-estado-vai-recorrer-a-justica\/"},"modified":"2022-04-13T10:40:56","modified_gmt":"2022-04-13T13:40:56","slug":"assembleia-mantem-reajuste-de-servidores-e-estado-vai-recorrer-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/13\/assembleia-mantem-reajuste-de-servidores-e-estado-vai-recorrer-a-justica\/","title":{"rendered":"Assembleia mant\u00e9m reajuste de servidores e Estado vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A Assembleia Legislativa derrubou, ontem, por 55 votos a 3, o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei 25.025, que ampliou o reajuste salarial aos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Eram necess\u00e1rios 39 para que o veto fosse derrubado. No \u00faltimo dia 4, Zema barrou adicional de 14% para seguran\u00e7a e sa\u00fade e de 33,24% para a educa\u00e7\u00e3o, referendando recomposi\u00e7\u00e3o de 10,06% a todo o funcionalismo\u00a0 ???A atual gest\u00e3o do governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuar\u00e1 sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidad\u00e3os, ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a contra os artigos 10 e 11 do texto???, anunciou o Executivo, ap\u00f3s a derrubada do veto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O veto foi baseado no relat\u00f3rio de S\u00e1vio Souza Cruz (MDB). Guilherme da Cunha (Novo) e Bart\u00f4 do Novo (PL) fizeram a defesa do veto no plen\u00e1rio.\u00a0 Em 11 de mar\u00e7o, o Executivo enviou uma vers\u00e3o final do projeto que trata da recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 10,06%, com adendo do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as tr\u00eas categorias e aumento do aux\u00edlio vestimenta aos militares.\u00a0 Os deputados, entretanto, emendaram o projeto com os adicionais. Em 30 de mar\u00e7o, o texto foi aprovado em segundo turno. O governador sancionou o texto original e vetou as emendas, dando in\u00edcio \u00e0 nova tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Servidores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar vota\u00e7\u00e3o de ontem e comemoraram a derrubada do veto de Zema. O \u00edndice da recomposi\u00e7\u00e3o adicional dos servidores da educa\u00e7\u00e3o pode ser explicado por conta do cumprimento do pagamento do piso nacional da categoria ??? que alega que o governo n\u00e3o o cumpre. A emenda, agora novamente referendada pelo Legislativo, tamb\u00e9m fixa o adicional para esses servidores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A justificativa tamb\u00e9m foi questionada por Zema na segunda-feira, quando foi \u00e0s redes sociais criticar o reajuste ampliado. &#8220;Minas cumpre a lei e, inclusive, vem pagando acima do piso nacional dos professores, que \u00e9 referente a 40 horas por semana. Aqui, o sal\u00e1rio-base inicial para o cargo de 24 horas \u00e9 R$ 2.135. Enquanto o piso estabelecido at\u00e9 2021, equivalente a 24 horas, seria de R$ 1.731. Com o aumento de 10% a todos os servidores de Minas, o inicial dos professores passar\u00e1 a R$ 2.350, ainda superior ao piso nacional, que em fevereiro foi reajustado em 33%&#8221;, afirmou. O pr\u00f3prio Executivo j\u00e1 havia anunciado que judicializaria a quest\u00e3o se o veto fosse derrubado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Na proporcionalidade de 24 horas, o piso nacional foi pra R$ 2.307. Aqui, o reajuste ser\u00e1 retroativo a janeiro de 2022 para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Esse pagamento \u00e9 proporcional ao tempo trabalhado, conforme entendimento da Justi\u00e7a, permitindo que professores ocupem mais de um cargo e, assim, tenham mais de um vencimento&#8221;, completou o governador na ocasi\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Deputados estaduais comentaram o resultado da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, convocada para aprecia\u00e7\u00e3o do veto de Zema. L\u00edder do bloco de oposi\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT) considera justa a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do governador e cr\u00ea que, caso a Justi\u00e7a seja acionada pelo governo, a recomposi\u00e7\u00e3o sugerida pela Assembleia Legislativa ser\u00e1 mantida. &#8220;Se ele judicializar, o debate vai para outra esfera. Mas j\u00e1 existe, por exemplo no caso do piso nacional, uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de que o piso seja pago, porque \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o federal, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o mineira. Esperamos que a Justi\u00e7a, caso ele de fato judicialize, esteja do lado do povo mineiro, principalmente daquele que depende da escola p\u00fablica, do Sistema ??nico e precisa da seguran\u00e7a p\u00fablica&#8221;, afirmou o parlamentar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 Guilherme da Cunha, correligion\u00e1rio de Zema, criticou a vota\u00e7\u00e3o e, ao contr\u00e1rio de Quint\u00e3o, entende que a Justi\u00e7a vai barrar os \u00edndices propostos pelo Legislativo. &#8220;?? uma grande farsa em busca de voto. N\u00e3o s\u00f3 apenas eu, mas tenho certeza de que todos os deputados sabem que os acr\u00e9scimos feitos pela Assembleia s\u00e3o inconstitucionais, que v\u00e3o ser questionados na Justi\u00e7a, que o governador j\u00e1 avisou isso, e que a Justi\u00e7a deve derrubar esses acr\u00e9scimos inconstitucionais feitos pela Assembleia.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PSD), alfinetou Zema e refutou cr\u00edticas do governador direcionadas a ele. &#8220;Perde em uma semana por 50 votos a 0 e na outra semana por 55 a 3. Ainda quer dizer que a culpa \u00e9 de algu\u00e9m que nem sequer vota? Promessa \u00e9 feita para ser cumprida e mentira tem perna curta&#8221;, pontuou, em men\u00e7\u00e3o ao placar da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno do projeto dos rejustes, ocorrida antes do veto.<\/div>\n<div><\/div>\n<h1>Servi\u00e7o p\u00fablico pode ser afetado, afirma governo<\/h1>\n<div>O governo de Minas anunciou no fim da tarde de ontem que vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o da Assembleia Legislativa de derrubar o veto ao reajuste ampliado aos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. ???A atual gest\u00e3o do governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuar\u00e1 sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidad\u00e3os, ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a contra os artigos 10 e 11 do texto???, anunciou o Executivo, em nota.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do estado, ao acarretar aumento substancial das despesas p\u00fablicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previs\u00e3o da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 acompanhado da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro???, justificou o governo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na nota, o estado tamb\u00e9m diz que ???a irresponsabilidade na gest\u00e3o de pessoal pode precarizar e inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do estado???, diz ainda o Executivo, segundo o qual, ???medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a pr\u00f3pria gest\u00e3o de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que j\u00e1 aconteceu em passado recente???.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o governo, em 6 de agosto de 2021, ap\u00f3s cinco anos e meio de recebimento dos vencimentos de forma parcelada, foi poss\u00edvel \u00e0 atual gest\u00e3o regularizar o pagamento integral dos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico. Desde ent\u00e3o, os servidores do estado recebem no quinto dia \u00fatil, sem atrasos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores p\u00fablicos estaduais foi sancionado em 4 de abril de 2022 e come\u00e7ar\u00e1 a ser pago em maio, bem como a amplia\u00e7\u00e3o para o aux\u00edlio vestimenta aos membros ativos das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Esses pagamentos independem de eventuais decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. O governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade???, conclui a nota.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa derrubou, ontem, por 55 votos a 3, o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei 25.025, que ampliou\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77515,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-77514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77514\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}