{"id":77699,"date":"2022-04-13T15:35:54","date_gmt":"2022-04-13T18:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/sindilojas-contesta-cdl-e-garante-comercio-fechado-no-feriado-em-bh\/"},"modified":"2022-04-13T15:35:54","modified_gmt":"2022-04-13T18:35:54","slug":"sindilojas-contesta-cdl-e-garante-comercio-fechado-no-feriado-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/13\/sindilojas-contesta-cdl-e-garante-comercio-fechado-no-feriado-em-bh\/","title":{"rendered":"Sindilojas contesta CDL e garante com\u00e9rcio fechado no feriado em BH"},"content":{"rendered":"<div>O funcionamento do com\u00e9rcio em Belo Horizonte durante o feriado desta sexta-feira (15) est\u00e1 no centro de um imbr\u00f3glio entre a C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL\/BH) e o Sindicato de Lojistas da capital (Sindilojas-BH). Enquanto a primeira informa que as lojas podem abrir normalmente, o sindicato diz que a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada e que n\u00e3o h\u00e1 chance de funcionamento de estabelecimentos na data referida.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em nota publicada na \u00faltima ter\u00e7a (12), A CDL disse que os lojistas podem convocar seus funcion\u00e1rios no feriado pois n\u00e3o h\u00e1 impedimentos previstos para a data espec\u00edfica nas Conven\u00e7\u00f5es ou Acordos Coletivos de trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Sindilojas, por sua vez, se manifestou desmentindo o informe da CDL. Ele afirma que o atual acordo feito com os trabalhadores do com\u00e9rcio prev\u00ea o n\u00e3o funcionamento durante o feriado religioso da ???Sexta-feira da Paix\u00e3o???. Em nota, o sindicato patronal informou que os lojistas que abrirem as portas no pr\u00f3ximo dia 15, podem receber uma multa de at\u00e9 R$4.025,33, aplicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Sindilojas, Nadim Donato Filho, afirmou que a palavra final \u00e9 do sindicato e que o com\u00e9rcio de BH n\u00e3o funcionar\u00e1 no pr\u00f3ximo feriado. Ele mostrou descontentamento com a informa\u00e7\u00e3o veiculada pela CDL.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???O lojista que abrir est\u00e1 apto a tomar uma multa. A\u00ed eu te pergunto: quem vai se responsabilizar pela multa, o lojista ou a CDL? ?? um apelo que fa\u00e7o aos lojistas para que eles n\u00e3o abram???, disse.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A reportagem solicitou um posicionamento da CDL sobre a quest\u00e3o, mas n\u00e3o teve respostas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>Pr\u00f3xima semana<\/h3>\n<div>Para o feriado de Tiradentes, na pr\u00f3xima quinta-feira (21), o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. O com\u00e9rcio est\u00e1 liberado para funcionamento. Nas lojas de rua, a jornada de trabalho ser\u00e1 de 8 horas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Para o dia 21, temos previsto na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho que pode funcionar. N\u00f3s at\u00e9 tentamos negociar com o sindicato dos empregados para abrirmos tamb\u00e9m nesta sexta (15), mas eles n\u00e3o querem. ?? mais dif\u00edcil em feriado religioso, n\u00e3o conseguimos negociar tamb\u00e9m para Corpus Christi e para o Dia do Trabalho???, explica Nadim Donato Filho.<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>Veja as notas do Sindilojas e da CDL na \u00edntegra:<\/h3>\n<div><b>CDL-BH<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div><i>A CDL\/BH informa que o com\u00e9rcio de Belo Horizonte poder\u00e1 funcionar no feriado de 15 de abril de 2022 (Paix\u00e3o de Cristo), uma vez que n\u00e3o h\u00e1 impedimento nos instrumentos coletivos da categoria.<\/i><\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>Esclarecemos que o empregador poder\u00e1 exigir a m\u00e3o de obra de seus empregados em todos os feriados que n\u00e3o possu\u00edrem veda\u00e7\u00e3o expressa nas Conven\u00e7\u00f5es ou Acordos Coletivos, conforme autorizado pela Portaria 1.809\/2021 da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e pelo inciso II, art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 13.874\/2019, devendo conceder folga compensat\u00f3ria ao empregado. A folga n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida em dia de feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.<\/i><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Sindilojas-BH<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div><i>O SINDILOJAS BH, representante dos lojistas autorizado a negociar e celebrar Conven\u00e7\u00f5es Coletivas, esclarece que, ao contr\u00e1rio da equivocada informa\u00e7\u00e3o divulgada pela CDL BH, o com\u00e9rcio lojista n\u00e3o est\u00e1 autorizado a convocar seus empregados no feriado de 15 de abril de 2022 (Sexta-feira da Paix\u00e3o).<\/i><\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>A Lei 10.101\/00, artigo 6\u00b0, ainda em vigor, disp\u00f5e que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio depende de autoriza\u00e7\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.<\/i><\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>Como n\u00e3o est\u00e1 autorizado o trabalho neste feriado , uma vez que o instrumento coletivo de 2022 ainda n\u00e3o foi celebrado entre as duas entidades sindicais, as empresas lojistas que convocarem seus empregados para trabalhar neste dia, poder\u00e3o ser autuadas em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, com aplica\u00e7\u00e3o de multa que pode chegar a R$4.025,33, dobrada em caso de reincid\u00eancia, nos termos do artigo 75 da CLT, e Portaria 667\/2021.<\/i><\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>A informa\u00e7\u00e3o divulgada pela CDL BH contraria texto expresso de Lei e a jurisprud\u00eancia dos Tribunais sobre o assunto, sendo, portanto, prejudicial para as empresas, pois estar\u00e3o, sujeitas \u00e0s penalidades impostas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, caso adotem a orienta\u00e7\u00e3o da referida entidade.<\/i><\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>O SINDILOJAS BH sempre foi favor\u00e1vel ao pleno funcionamento do com\u00e9rcio, inclusive em feriados, especialmente em um per\u00edodo de necess\u00e1ria recupera\u00e7\u00e3o das vendas ap\u00f3s as restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia.<\/i><\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>Mas tamb\u00e9m nunca deixou de orientar os lojistas sobre a correta observ\u00e2ncia das normas que regulam as rela\u00e7\u00f5es empresariais.<\/i><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O funcionamento do com\u00e9rcio em Belo Horizonte durante o feriado desta sexta-feira (15) est\u00e1 no centro de um imbr\u00f3glio entre a C\u00e2mara dos Dirigentes\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77700,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-77699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}