A rede p\u00fablica do Distrito Federal realizou 443 laqueaduras entre janeiro e julho de 2022. Isso representa uma m\u00e9dia de 63 procedimentos por m\u00eas, o equivalente a dois por dia. Os dados s\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade do DF.<\/p>\n
Laqueadura \u00e9 um procedimento m\u00e9dico de esteriliza\u00e7\u00e3o para mulheres que n\u00e3o desejam uma gravidez futura. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro\u00a0(PL) sancionou projeto de lei que acaba com a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a\u00a0Lei de Planejamento Familiar, de 1996, a esteriliza\u00e7\u00e3o dependia do consentimento expresso de ambos os c\u00f4njuges.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m reduz de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para a realiza\u00e7\u00e3o de esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em mulher durante o per\u00edodo de parto, observadas as condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
Vontade negada Uma moradora de Ceil\u00e2ndia de 36 anos que pediu para n\u00e3o ser identificada relatou que fez laqueadura em agosto do ano passado. Ela teve o primeiro filho aos 34 anos e sua vontade era de ter feito o procedimento ap\u00f3s o parto, mas a lei n\u00e3o permitia.<\/p>\n
???Eu sempre soube que queria ter s\u00f3 um filho, mas o m\u00e9dico disse que eu era muito jovem. Tamb\u00e9m alegaram que eu s\u00f3 tinha um filho, poderia me arrepender???, narra a administradora.<\/p>\n
Ap\u00f3s a melhora no cen\u00e1rio da pandemia de Covid-19, a moradora do DF resolveu dar o primeiro passo para a realizar a laqueadura. ???Fui em um hospital privado e me passaram um check list. Tive que preencher um formul\u00e1rio e levar para um cart\u00f3rio com autentica\u00e7\u00e3o minha e do meu esposo e esperar 60 dias, que \u00e9 o tempo que d\u00e3o para a gente pensar melhor. S\u00f3 que nesse tempo eu poderia engravidar, estava suscet\u00edvel???, conta.<\/p>\n
A mulher fez os exames pr\u00e9-operat\u00f3rios e aguardou o prazo necess\u00e1rio. ???Depois disso, o plano autorizou e operei. Foi super tranquilo.???<\/p>\n
\t???Mas, foi necess\u00e1rio que meu marido assinasse tamb\u00e9m. Por mim, teria feito logo no parto e n\u00e3o teria que passar por toda essa burocracia???, completa.<\/p>\n
Procedimento pelo SUS Em 2021, a rede p\u00fablica do DF contabilizou\u00a0964 laqueaduras. J\u00e1 em 2020 foram 804.<\/p>\n
No DF, o primeiro atendimento referente \u00e0 laqueadura ou vasectomia pelo Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 feito na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) de refer\u00eancia, onde o paciente participar\u00e1 de palestras e ser\u00e1 orientado sobre os demais m\u00e9todos contraceptivos, que s\u00e3o revers\u00edveis.<\/p>\n
Apesar de na Lei de Planejamento Familiar constar que ???na vig\u00eancia de sociedade conjugal, a esteriliza\u00e7\u00e3o depende do consentimento expresso de ambos os c\u00f4njuges???,\u00a0durante os atendimentos nas unidade de sa\u00fade do DF, o procedimento para informa\u00e7\u00e3o de estado civil \u00e9 autodeclarat\u00f3rio. Portanto, n\u00e3o \u00e9 exigido nenhum documento comprobat\u00f3rio sobre a rela\u00e7\u00e3o conjugal.<\/p>\n
Caso o paciente decida continuar com o processo, ainda ter\u00e1 60 dias para desistir e escolher outra alternativa. ???Isso ocorre porque os procedimentos de laqueadura e vasectomia s\u00e3o considerados irrevers\u00edveis, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o paciente tenha ci\u00eancia dos riscos do m\u00e9todo e das consequ\u00eancias, caso se arrependa da sua decis\u00e3o???, informa a Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o final de dar continuidade \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o e completo o processo dos 60 dias, o paciente \u00e9 inserido na fila da regula\u00e7\u00e3o, pois trata-se de uma cirurgia eletiva. Pacientes classificados com algum risco ou que tenham indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de urg\u00eancia s\u00e3o priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Mudan\u00e7as com a nova lei De acordo com Amanda Nunes, pesquisadora e advogada co-coordenadora do projeto Cravinas (Cl\u00ednica de Direitos Sexuais e Reprodutivos) da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), atualmente, para a mulher realizar uma laqueadura \u00e9 preciso ter idade m\u00ednima de 25 anos ou ter pelo menos dois filhos, al\u00e9m do consentimento do c\u00f4njuge.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a mulher n\u00e3o pode realizar a esteriliza\u00e7\u00e3o durante os per\u00edodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovadas necessidades. ???Nesse caso a lei cita o exemplo de cesarianas anteriores. Mas ela (a norma) tem uma reda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica um pouco confusa, que pode gerar interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia???, considera.<\/p>\n
???Agora a mudan\u00e7a reduz para 21 anos a idade, retira a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e permite o procedimento em per\u00edodo de parto e aborto desde que sejam cumpridos algum requisitos para que a decis\u00e3o da mulher seja livre???, explica.<\/p>\n
Por outro lado, ela pontua que o requisito da idade m\u00ednima vigente na Lei de Planejamento Familiar tem uma explica\u00e7\u00e3o. Segundo a pesquisadora, a imposi\u00e7\u00e3o de um limite de idade de 25 anos para a realiza\u00e7\u00e3o de esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria tem origem no desdobramento da CPMI de 1991-1993, instaurada para investigar a realiza\u00e7\u00e3o de esteriliza\u00e7\u00e3o em massa de mulheres no Brasil.<\/p>\n
???Esse processo de den\u00fancia de esteriliza\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias de mulheres na d\u00e9cada de 90 veio junto de uma demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade e planejamento familiar para todas as mulheres. O problema foi discutido e conclu\u00edram que havia uma pol\u00edtica de esteriliza\u00e7\u00e3o em massa, especialmente de mulheres negras e perif\u00e9ricas, associada a pol\u00edticas de controle de natalidade. Como resultado, veio essa lei. Ent\u00e3o, essas limita\u00e7\u00f5es da norma vieram para garantir que mulheres muito jovens n\u00e3o fossem submetidas a essa esteriliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria???, explica a especialista.<\/p>\n
Agora, para ela, a atualiza\u00e7\u00e3o da norma neste momento ???\u00e9 muito importante para reduzir um controle estatal sobre os corpos das mulheres???. ???As decis\u00f5es das mulheres sobre seus corpos devem ser aut\u00f4nomas e n\u00e3o depender de outra pessoa???, diz Amanda.<\/p>\n
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