![\"\"](\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/fileadmin\/user_upload\/correio24horas\/2022\/09\/11\/fundef.jpeg\")
<\/p>\n <\/p>\n
As portas das escolas estaduais baianas estar\u00e3o fechadas nesta\u00a0segunda e ter\u00e7a-feiras. Os professores paralisar\u00e3o as atividades em protesto \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do valor do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef). O governo da Bahia encaminhou na semana passada o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o, mas com um adendo que mobilizou os servidores: a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do valor a ser pago.\u00a0<\/p>\n
Segundo estimativa da Associa\u00e7\u00e3o de Professores Licenciados do Brasil (APLB), o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado. O estado da Bahia se baseou, para fundamentar o projeto, em um instrumento jur\u00eddico chamado Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.<\/p>\n
A ADPF 528 permite que o pagamento n\u00e3o inclua\u00a0os juros de mora. Em resumo, o juro de mora \u00e9 a tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento. A tarifa, claro, cresce conforme o tempo de quita\u00e7\u00e3o atrasa.<\/p>\n
Desde 2002, o governo da Bahia cobrava \u00e0 Uni\u00e3o\u00a0o montante de dinheiro devido pelo Fundef. De 1998\u00a0a 2006, o Fundef alocava recursos repassados para a educa\u00e7\u00e3o fundamental.<\/p>\n
Enquanto o Fundef vigorou, no entanto, houve diferen\u00e7as monet\u00e1rias n\u00e3o\u00a0repassadas \u00e0s escolas e aos servidores estaduais. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou quase R$ 9 bilh\u00f5es n\u00e3o repassados aos estados.<\/p>\n
Pelo menos 84\u00a0mil pessoas na Bahia, entre servidores na ativa e aposentados que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, devem receber o valor dos precat\u00f3rios ??? o reconhecimento judicial de uma d\u00edvida que o ente tem com o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo da Bahia recebeu, da Uni\u00e3o, um repasse de R$ 3,9 bilh\u00f5es no dia 18 de agosto.Para os servidores, s\u00e3o\u00a0reservados 60% (R$ 1,039 bilh\u00e3o) do valor total. Para melhorias estruturais de escolas, s\u00e3o 40%.<\/p>\n
O montante pago levar\u00e1 em conta vari\u00e1veis como o tempo de servi\u00e7o, carga hor\u00e1ria e o sal\u00e1rio da \u00e9poca. Os servidores comemoraram a not\u00edcia da libera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, at\u00e9 saberem da possibilidade de o\u00a0pagamento acontecer sem as corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n
\n???Boa parte de n\u00f3s est\u00e1\u00a0endividada\u00a0por falta de ajuste salarial, perdas salariais, aumento dos tributos. Ent\u00e3o existiam muitos planos, de pagar d\u00edvidas, de manter o padr\u00e3o econ\u00f4mico???<\/strong>, diz Marco Aur\u00e9lio Farias, 49, professor da L\u00edngua Portuguesa h\u00e1 22 anos e um dos servidores que t\u00eam direito ao recebimento do precat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n
At\u00e9 o momento, os estados de Pernambuco e Amazonas pagaram a integralidade do valor do precat\u00f3rio. No Cear\u00e1, no entanto, tem acontecido uma disputa parecida com a que se desenrola na Bahia: em protesto na tarde do \u00faltimo dia 5 de setembro, professores foram \u00e0s ruas cobrar a integralidade do pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
\n???Se nos pagarem sem esse valor, vai gerar um passivo judicial enorme, porque todo mundo vai pedir os juros de mora na Justi\u00e7a se esse valor n\u00e3o for pago???<\/strong>, acredita o professor Marco, que trabalha em Santa Maria da Vit\u00f3ria, cidade do oeste baiano, e desde junho de 2020, l\u00ea diariamente o Di\u00e1rio Oficial da Bahia para acompanhar quest\u00f5es que interessem a servidores estaduais como ele.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Vota\u00e7\u00e3o do PL acontecer\u00e1 nesta semana<\/strong><\/p>\n
O PL enviado \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve ser votado\u00a0ainda nesta semana. A expectativa \u00e9 que a primeira parte da parcela\u00a0seja depositada at\u00e9 dezembro deste ano. Juntos, professores, pensionistas e aposentados decidiram se antecipar \u00e0 leitura do projeto e realizar\u00e3o protestos em frente \u00e0 Alba, nos dias da paralisa\u00e7\u00e3o das aulas.<\/p>\n
Eles recorrem \u00e0 Lei n\u00ba 9.424\/1996, vigente \u00e0 \u00e9poca do Fundef, que destinava 60% dos valores do fundo obrigatoriamente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em exerc\u00edcio, o que n\u00e3o aconteceu.\u00a0O fundo foi substitu\u00eddo pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que ampliou os repasses para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
\n???Devemos ser pagos em 60% em cima do valor que chegou. Com a redu\u00e7\u00e3o do juro de mora, a redu\u00e7\u00e3o vai ser significativa. N\u00e3o concordamos, vamos \u00e0 luta e esperamos que o governo cumpra o que foi acordado???<\/strong>, diz Marilene Betros, diretora da APLB na Bahia.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Os professores se mobilizam n\u00e3o s\u00f3 para que o valor n\u00e3o seja reduzido, como para que o pagamento, seja qual for o desfecho da disputa, aconte\u00e7a antes das elei\u00e7\u00f5es, previstas para o\u00a0dia 2 de outubro. Professor da rede estadual, Edemir Brasil, 45, n\u00e3o consta na lista de servidores contemplados, mas participar\u00e1 dos protestos.\u00a0<\/p>\n
\n???Do jeito que est\u00e1, a PL n\u00e3o traz os servidores tempor\u00e1rios, s\u00f3 os Redas [<\/strong>Regime Especial de Direito Administrativo]. Eu s\u00f3 me tornei Reda em 2008???<\/strong>, diz<\/p>\n<\/blockquote>\n
O servidor pretende cobrar a inclus\u00e3o dos professores que trabalhavam em v\u00ednculo tempor\u00e1rio quando vigorou o Fundef.\u00a0???Se a gente n\u00e3o se mobilizar, vai ser aceito como est\u00e1. E somos um categoria pauperizada, endividada, como para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, qualquer dinheiro \u00e9 a possibilidade de pagar d\u00edvidas e melhorar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica???, afirma Edemir.\u00a0<\/p>\n
A reportagem enviou questionamentos \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo da Bahia, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem tem direito a receber o precat\u00f3rio do Fundef?\u00a0<\/strong><\/h3>\n
Profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que ocuparam cargo p\u00fablico, emprego p\u00fablico, cargos comissionados do Quadro do Magist\u00e9rio, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exerc\u00edcio de atividades na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica\u00a0da Bahia, entre\u00a0janeiro de 1998 a dezembro de 2006.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados profissionais do magist\u00e9rio que j\u00e1 estejam aposentados, seja pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, seja pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da fun\u00e7\u00e3o, desde que tenham atuado em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica da Bahia no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.\u00a0<\/p>\n
Os herdeiros dos profissionais do Magist\u00e9rio ativos e inativos habilitados na forma da Lei dever\u00e3o requerer o recebimento do abono, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n
Quanto recebe cada profissional?<\/strong><\/h3>\n
O abono a ser pago a cada profissional ser\u00e1 proporcional \u00e0 jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao sal\u00e1rio que recebia entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.\u00a0<\/p>\n
O projeto aprovado no Senado estabeleceu que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios definir\u00e3o em leis espec\u00edficas os percentuais e os crit\u00e9rios para a divis\u00e3o do rateio entre os profissionais beneficiados
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As portas das escolas estaduais baianas estar\u00e3o fechadas nesta\u00a0segunda e ter\u00e7a-feiras. Os professores paralisar\u00e3o as atividades em protesto \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do valor do pagamento\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":78379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-78378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78378\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}