{"id":84022,"date":"2022-05-01T08:04:08","date_gmt":"2022-05-01T11:04:08","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/bloqueio-a-emissao-de-passaporte-veto-a-emprestimos-e-mais-saiba-o-que-acontece-se-o-titulo-eleitoral-nao-for-regularizado\/"},"modified":"2022-05-01T08:04:08","modified_gmt":"2022-05-01T11:04:08","slug":"bloqueio-a-emissao-de-passaporte-veto-a-emprestimos-e-mais-saiba-o-que-acontece-se-o-titulo-eleitoral-nao-for-regularizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/01\/bloqueio-a-emissao-de-passaporte-veto-a-emprestimos-e-mais-saiba-o-que-acontece-se-o-titulo-eleitoral-nao-for-regularizado\/","title":{"rendered":"Bloqueio \u00e0 emiss\u00e3o de passaporte, veto a empr\u00e9stimos e mais: Saiba o que acontece se o t\u00edtulo eleitoral n\u00e3o for regularizado"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" class=\"type:primaryImage\" src=\"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/localimages\/fup20220330046-750x500.jpg\"\/><\/div>\n<p><span>O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o do<\/span><b> t\u00edtulo de eleitor<\/b><span> para votar nas<\/span><b> elei\u00e7\u00f5es 2022<\/b><span> se encerra na pr\u00f3xima quarta-feira, 4. Aqueles que n\u00e3o ajustarem as irregularidades a tempo est\u00e3o sujeitos a consequ\u00eancias como <\/span><b>impossibilidade de obter empr\u00e9stimos<\/b><span>, <\/span><b>impedimento de participa\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, bloqueio para solicita\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de passaporte<\/b><span>, al\u00e9m de multa de at\u00e9 R$ 121, explica o advogado e mestre em direito constitucional e eleitoral pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Ant\u00f4nio Carlos Freitas Junior. ???A principal consequ\u00eancia da n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma <\/span><b>multa de 3 a 10% sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/b><span>, al\u00e9m do impedimento de alguns direitos e prerrogativas, como obter carteira de identidade, receber vencimentos de fun\u00e7\u00e3o em emprego p\u00fablico, obter empr\u00e9stimos em autarquias???, menciona. Al\u00e9m disso, os eleitores que n\u00e3o votarem por tr\u00eas turnos consecutivos ??? sem justificativa ou pagamento da multa ??? ter\u00e3o o t\u00edtulo eleitoral cancelado.<\/span><\/p>\n<p><b>Veja abaixo as principais consequ\u00eancias da falta de regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo eleitoral:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Impossibilidade de votar e de se candidatar:<\/b><span> Eleitores com pend\u00eancias na Justi\u00e7a Eleitoral ou com t\u00edtulos cancelados s\u00e3o impedidos de votar e tamb\u00e9m n\u00e3o podem concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<li aria-level=\"1\"><b>Bloqueio para empr\u00e9stimos na Caixa Econ\u00f4mica:<\/b><span> A n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral compromete o acesso a empr\u00e9stimos em autarquias, sociedades de economia mista, institutos, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais e outros estabelecimentos de cr\u00e9dito mantidos pelo governo.<\/span><\/li>\n<li aria-level=\"1\"><b>Bloqueio para renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas:<\/b><span> As pend\u00eancias tamb\u00e9m atingem os eleitores na educa\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo tamb\u00e9m est\u00e1 atrelada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/span><\/li>\n<li aria-level=\"1\"><b>Veto a inscri\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos:<\/b><span> Sem a regulariza\u00e7\u00e3o o eleitor \u00e9 vetado de se inscrever em concursos ou provas para cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sendo tamb\u00e9m proibido de tomar posse.<\/span><\/li>\n<li aria-level=\"1\"><b>Impedimento a recebimento de sal\u00e1rio:<\/b><span> Autarquias, funda\u00e7\u00f5es do governo, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico podem bloquear os pagamentos e remunera\u00e7\u00e3o por falta de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li aria-level=\"1\"><b>Bloqueio \u00e0 retirada de passaporte:<\/b><span> O mesmo vale para a carteira de identidade. Sem o t\u00edtulo de eleitor regularizado, a emiss\u00e3o fica suspensa.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span>O advogado Ant\u00f4nio Freitas Junior lembra ainda que al\u00e9m de ser um direito dos cidad\u00e3os, o voto tamb\u00e9m \u00e9 dever. A obrigatoriedade atinge todos os brasileiros com idades entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, analfabetos e para idosos com mais de 70 anos. Estrangeiros naturalizados brasileiros tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a votar e sofrem as mesmas puni\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es 2022, que v\u00e3o escolher deputados federais, senadores, governadores e o presidente da Rep\u00fablica, acontece em 2 de outubro deste ano. O segundo turno para os Estados e tamb\u00e9m nacionalmente, caso necess\u00e1rio, acontecer\u00e1 em 31 de outubro, \u00faltimo domingo do m\u00eas. Para garantir o direito ao voto, veja abaixo o <\/span><b>passo a passo de como regularizar seu t\u00edtulo.<\/b><\/p>\n<ol>\n<li><span> Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 preciso acessar o sistema <\/span><b>T\u00edtulo Net<\/b><span>, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Feito isso, selecionando o ???Autoatendimento do Eleitor???, ser\u00e1 poss\u00edvel inserir nome completo, ou t\u00edtulo de eleitor, ou o CPF para consultar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/span><\/li>\n<li><span> A p\u00e1gina seguinte vai mostrar se o seu t\u00edtulo est\u00e1 regular ou n\u00e3o. Se estiver regular, voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 fazer altera\u00e7\u00f5es. No entanto, em caso de pend\u00eancias, \u00e9 necess\u00e1rio retornar ao ???Autoatendimento do Eleitor??? e escolher a op\u00e7\u00e3o ???Regularize seu T\u00edtulo Eleitoral Cancelado ou Suspenso???.<\/span><\/li>\n<li><span> Em seguida, ser\u00e3o solicitadas c\u00f3pias dos seguintes documentos: t\u00edtulo de eleitor; carteira de identidade; comprovante de endere\u00e7o recente; comprovante de pagamento de d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral, se houver, e tamb\u00e9m comprovante de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar para pessoas do sexo masculino. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso fazer uma foto frontal segurando o seu documento com foto.<\/span><\/li>\n<li><span> Caso voc\u00ea tenha multas com a<\/span><b> Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><span>, \u00e9 importante que voc\u00ea fa\u00e7a o pagamento e aguarde a compensa\u00e7\u00e3o do valor antes de pedir a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. Para fazer a consulta acesse o sistema T\u00edtulo Net, escolha ???Autoatendimento do Eleitor??? e depois ???Quita\u00e7\u00e3o de multas???. Insira as informa\u00e7\u00f5es solicitadas (nome completo, t\u00edtulo de eleitor ou CPF, data de nascimento, nome da m\u00e3e e nome do pai) e ter\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o do valor da multa, que deve ser paga por meio de boleto, Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/li>\n<li><span> Ap\u00f3s regularizar as informa\u00e7\u00f5es eleitorais e pagar a multa estipulada, ser\u00e1 emitido um protocolo para acompanhamento do requerimento, feito na aba ???Acompanhar requerimento???. O Tribunal Superior de Eleitoral informa, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das etapas, que o protocolo ainda ???n\u00e3o garante a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do eleitor???, pois a solicita\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em an\u00e1lise. O prazo \u00e9 de cinco dias \u00fateis para avalia\u00e7\u00e3o. Em caso de erro, um novo pedido de regulariza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizado.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor para votar nas elei\u00e7\u00f5es 2022 se encerra na pr\u00f3xima quarta-feira, 4. 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