{"id":85403,"date":"2022-05-01T19:04:53","date_gmt":"2022-05-01T22:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/bh-vereadores-querem-que-prefeito-reveja-indicacao-de-secretaria-de-saude\/"},"modified":"2022-05-01T19:04:53","modified_gmt":"2022-05-01T22:04:53","slug":"bh-vereadores-querem-que-prefeito-reveja-indicacao-de-secretaria-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/01\/bh-vereadores-querem-que-prefeito-reveja-indicacao-de-secretaria-de-saude\/","title":{"rendered":"BH: vereadores querem que prefeito reveja indica\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
Os vereadores de BH enviaram, na quinta-feira (29\/4), uma carta ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), pedindo que ele reconsidere a nomea\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Cl\u00e1udia Navarro Carvalho Duarte Lemos. A indica\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica tem gerado tens\u00e3o e questionamentos.<\/div>\n
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No documento,\u00a0as vereadoras Bella Gon\u00e7alves (PSOL), Iza Louren\u00e7a (PSOL), Duda Salabert (PDT), Maca\u00e9 Evaristo (PT) e o vereador Pedro Patrus (PT) posicionam-se a favor do Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS), das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade de Belo Horizonte e pedem a Fuad Noman que reconsidere a indica\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Sa\u00fade para o cargo por ser representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG).<\/div>\n
Intitulada “CRM NO SUS-BH, N??O!”, a carta\u00a0destaca um documento anterior, enviado ao prefeito em 28 de mar\u00e7o, com a\u00a0assinatura de 40 entidades, al\u00e9m de vereadores e coletivos, que questionavam a nomea\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m vinculado ao CRM-MG.\u00a0<\/div>\n
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Bella Gon\u00e7alves explica que outra carta foi necess\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 pela posi\u00e7\u00e3o que a secret\u00e1ria ocupou no CRM “nas \u00faltimas d\u00e9cadas”, mas h\u00e1 quest\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es sobre como ela tem atuado desde que foi nomeada ao cargo. “O CRM \u00e9 uma entidade de classe que tem se orientado por uma l\u00f3gica privatista da sa\u00fade, a secretaria fez defesas controversas da cloroquina e de outros m\u00e9todos duvidosos durante a pandemia, al\u00e9m de ter processado a Prefeitura de Belo Horizonte pela atua\u00e7\u00e3o antimanicomial deste munic\u00edpio nos Cersam’s (Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade Mental – CERSAM)”.<\/div>\n
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Por isso, enfatiza Bella Gon\u00e7alves, “entendemos que um ator que se colocava antagonista do SUS e antagonista da rede de sa\u00fade mental de Belo Horizonte vir ocupar um espa\u00e7o de secretaria pode simbolizar e levar a um desmonte do SUS, um desmnte da sa\u00fade da capital”, disse.\u00a0<\/div>\n
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Ainda de acordo com ela, os vereadores foram procurados “por uma centena” de movimentos sociais e resolveram se posicionar diante do prefeito. “Sabemos que n\u00e3o temos o poder de decidir os secret\u00e1rios. Obviamente, \u00e9 uma prerrogativa do prefeito, mas podemos, sim, nos posicionarmos politicamente e vamos fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria para que, de fato, n\u00e3o haja nenhum retrocesso na defesa do SUS.”<\/div>\n
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Para Bella Gon\u00e7alves, “a sa\u00edda do ex-secret\u00e1rio JacKson Machado e a entrada de Cl\u00e1udia Navarro \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o, porque Belo Horizonte ficou conhecida como a cidade que melhor enfrentou a pandemia da COVID-19, com atua\u00e7\u00e3o exemplar em defesa da ci\u00eancia e da vida, al\u00e9m de ter contado o empenho de todos os profissionais e do Comit\u00ea da COVID-19. E uma das primeiras a\u00e7\u00f5es da Cl\u00e1udia Navarro foi a extin\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea COVID-19 e a diminui\u00e7\u00e3o do envio de boletins di\u00e1rios para o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da pandemia na cidade, j\u00e1 mostrando a que veio e sua posi\u00e7\u00e3o. Vamos seguir fiscalizando e dialogando com o prefeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade”.<\/p>\n

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Duda Salabert pede mais di\u00e1logo e um canal de comunica\u00e7\u00e3o. “Junto de outras verean\u00e7as, recebi a demanda de organiza\u00e7\u00f5es da sa\u00fade, demonstrando leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o com os posicionamentos da nova secret\u00e1ria de sa\u00fade. Estamos pedindo que seja reconsiderada a indica\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria e que sejam abertos canais de di\u00e1logo mais amplos e democr\u00e1ticos com organiza\u00e7\u00f5es e coletivos com atua\u00e7\u00e3o em prol do progresso e aprimoramento da Sa\u00fade municipal.”<\/p>\n

Entre os v\u00e1rios sinais de inc\u00f4modo com a nomea\u00e7\u00e3o, Duda Salabert ressalta um alerta espec\u00edfico. “Estamos motivados principalmente pelo risco de privatiza\u00e7\u00e3o de setores da Sa\u00fade municipal e desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem espa\u00e7os de atendimento humanizado. Tamb\u00e9m refor\u00e7amos a necessidade de que a sa\u00fade esteja alinhada aos princ\u00edpios do SUS, de universalidade, integralidade e equidade.”<\/p><\/div>\n

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O vereador Pedro Patrus (PT) tamb\u00e9m teceu um parecer quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Navarro. “Nossa apreens\u00e3o \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o da nova secret\u00e1ria com o Conselho Regional de Medicina. Sabemos e \u00e9 not\u00f3rio que o CRM durante a pandemia sempre teve posi\u00e7\u00f5es negacionistas em todos os cantos do nosso estado. Estamos muitos preocupados em defender o Sistema ??nido de Sa\u00fade de Belo Horizonte.”<\/div>\n
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Pedro Patrus chama a aten\u00e7\u00e3o para as decis\u00f5es da secret\u00e1ria. “Assim que ela foi nomeada, o comit\u00ea de infectologistas, que atuou t\u00e3o bem no combate \u00e0 COVID-19, foi dissolvido e, agora, as m\u00e1scaras j\u00e1 foram retiradas. Ent\u00e3o, estamos mesmo muito preocupados da nova secret\u00e1ria ter e continuar sua rela\u00e7\u00e3o com o Consellho Regional de Medicina e trazer toda a idelologia da entidade para dentro do SUS-BH. Essa \u00e9 a grande quest\u00e3o. Temos pedido e tentado conversar e dialogar com o Poder Executivo a respeito deste grande perigo.”<\/div>\n
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Em entrevista ao Estado de Minas em 30 de mar\u00e7o, Cl\u00e1udia Navarro Carvalho Duarte Lemos, informou oficialmente sua sa\u00edda do cargo de conselheira do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), por “n\u00e3o ser compat\u00edvel”\u00a0com o mais novo cargo.\u00a0Al\u00e9m de conselheira, ela presidiu a entidade entre 2018 e 2020. Formada em medicina pela UFMG, fez resid\u00eancia m\u00e9dica em ginecologia e obstetr\u00edcia no Hospital das Cl\u00ednicas. Trabalhou por 30 anos na rede SUS-BH, como m\u00e9dica na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e Secund\u00e1ria. ?? mestre e doutora na \u00e1rea de reprodu\u00e7\u00e3o humana.\u00a0<\/div>\n
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Pedimos uma posi\u00e7\u00e3o do prefeito Fuad Noman via assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o obtivemos retorno.\u00a0<\/div>\n

A carta, na \u00edntegra<\/h3>\n

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Belo Horizonte, 29 de abril de 2022<\/i><\/div>\n

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Exmo. Sr. Fuad Norman<\/i><\/div>\n

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Prefeito de Belo Horizonte,<\/i><\/div>\n

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No dia 28\/03\/22, foi entregue ao senhor uma carta assinada por mais de 40 entidades, controle social, coletivos, movimentos, organiza\u00e7\u00f5es e mandatos de parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) para assumir a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Belo Horizonte. De acordo com o controle social e os movimentos sociais, coletivos, organiza\u00e7\u00f5es e entidades, a designa\u00e7\u00e3o de uma representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) para gest\u00e3o\u00a0 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade aponta para o assolamento das diretrizes da sa\u00fade p\u00fablica municipal e do SUS na cidade.<\/i><\/div>\n

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Presenciamos manifesta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da imprensa, mat\u00e9rias\u00a0 sobre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a maioria dos Conselhos Regionais, inclusive\u00a0 o de Minas Gerais (CRMMG), na pandemia de COVID-19. Essas entidades m\u00e9dicas, das quais se esperava que, em momento t\u00e3o cr\u00edtico para a Sa\u00fade P\u00fablica do pa\u00eds, cumprissem seu papel institucional de zelar pela \u00e9tica e pelas boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas, n\u00e3o hesitaram em manter uma cumplicidade com o negacionismo e a pol\u00edtica genocida do Governo Federal. Durante toda a pandemia o CFM e suas afiliadas optaram por manter apoio pol\u00edtico irrestrito ao governo federal, fazendo vistas grossas ao uso indiscriminado e \u00e0 propaganda realizada por m\u00e9dicos de medicamentos e tratamentos sem nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de efetividade e que, ao contr\u00e1rio, trouxeram s\u00e9rios danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Com esta posi\u00e7\u00e3o, o CFM e os CRMs contribu\u00edram com o n\u00famero tr\u00e1gico de mortes e sequelas da COVID-19, j\u00e1 que ficou amplamente demonstrado que grande parte das mortes e adoecimentos poderiam ter sido evitados, se tivesse sido outra a pol\u00edtica sanit\u00e1ria adotada no Brasil. A cumplicidade do CFM e dos CRMs com o governo federal valeu seu indiciamento pela CPI da COVID no Senado Federal e na Justi\u00e7a<\/i><\/div>\n

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A despeito de todas as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias advindas da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da sra. Cl\u00e1udia Navarro como Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, sabemos que n\u00e3o nos cabe, enquanto parlamentares da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte, deferir ou indeferir sua decis\u00e3o quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da equipe de governo. Entretanto, gostar\u00edamos de manifestar que, diante de posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da nova gestora da Secretaria de Sa\u00fade anterior e agora, na condi\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria, discordamos da indica\u00e7\u00e3o. Estamos e estaremos atentos ao cumprimento das pol\u00edticas municipais\u00a0 de sa\u00fade que garantem o direito \u00e0 sa\u00fade de acordo com as diretrizes do SUS e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/i><\/div>\n

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O Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS), ao longo de 32 anos de exist\u00eancia, foi palco de diversos avan\u00e7os na perspectiva da universaliza\u00e7\u00e3o e qualidade\u00a0 do atendimento oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio de universalidade que conduz o SUS possibilita um trabalho humanizado, pautado na ci\u00eancia e no compromisso com a sa\u00fade p\u00fablica, respeitando a dignidade humana independentemente da origem e condi\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica do paciente.<\/i><\/div>\n

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A Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica, sancionada em 2011, tamb\u00e9m \u00e9 um marco para os movimentos que defendem a sa\u00fade p\u00fablica e de qualidade em nosso pa\u00eds. H\u00e1, ainda, tantos outras conquistas que concorreram para a consolida\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es de atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de acordo com as necessidades dos pacientes: o novo modelo de assist\u00eancia obst\u00e9trica que deu origem \u00e0s pol\u00edticas de humaniza\u00e7\u00e3o do parto e nascimento e de sa\u00fade sexual e reprodutiva, a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e o Programa Nacional de DST\/AIDS.<\/i><\/div>\n

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Diante disso, esperamos o total cumprimento das medidas j\u00e1 estabelecidas pela pol\u00edtica de Estado no que concerne \u00e0 sa\u00fade e a consolida\u00e7\u00e3o no SUS na cidade, com a garantia do pleno atendimento de todos os usu\u00e1rios, seja em tratamentos, consultas, acompanhamentos, diagn\u00f3sticos, interven\u00e7\u00f5es, distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e outros servi\u00e7os. E que\u00a0 tais medidas sejam cumpridas no bojo da perspectiva do respeito aos princ\u00edpios e direitos constitucionais, sem nenhuma forma de discrimina\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, favorecimento ou qualquer crit\u00e9rio diferente da impessoalidade, imparcialidade, moralidade e gratuidade. E exercendo o di\u00e1logo e\u00a0 escuta\u00a0 do\u00a0 controle\u00a0 social.<\/i><\/div>\n

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Nos, vereadoras e\u00a0 vereadores\u00a0 do PT, PSOL e\u00a0 PDT,\u00a0 do campo\u00a0 progressista\u00a0 da C\u00e2mara Municipal, manifestamos totalmente\u00a0 contr\u00e1rios \u00e0s politicas\u00a0 que\u00a0 ferem o\u00a0 direito\u00a0 da\u00a0 popula\u00e7\u00e3o, como a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade municipal, e os desmontes das pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem espa\u00e7os de atendimento humanizado, bem como reafirmamos que a postura da nova secret\u00e1ria deve estar alinhada aos princ\u00edpios do SUS (universalidade, integralidade e equidade) independentemente de suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es acerca da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em Belo Horizonte.<\/i><\/div>\n

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Solicitamos que o Poder Executivo Municipal reconsidere a indica\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de sa\u00fade e dialogue com\u00a0 o controle\u00a0 social os movimentos, entidades, organiza\u00e7\u00f5es e coletivos que atuam a favor do progresso e humaniza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica municipal, garantindo a escuta e participa\u00e7\u00e3o efetiva da popula\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00f5es, pois sem participa\u00e7\u00e3o popular e transpar\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 democracia.<\/i><\/div>\n

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Respeitosamente,<\/i><\/div>\n

Assinam,<\/i><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/div>\n
Bella Gon\u00e7alves (PSOL-BH),\u00a0<\/i><\/div>\n
Iza Louren\u00e7a (PSOL-BH)<\/i><\/div>\n
Duda Salabert (PDT-BH),<\/i><\/div>\n
Maca\u00e9 Evaristo (PT-BH)<\/i><\/div>\n
Pedro Patrus (PT-BH)<\/i><\/div>\n
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Os vereadores de BH enviaram, na quinta-feira (29\/4), uma carta ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), pedindo que ele reconsidere a nomea\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":85404,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-85403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85403\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}