A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o arquivamento da a\u00e7\u00e3o penal na qual o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o por ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos ministros da Corte. A peti\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao Supremo na tarde deste domingo, 1\u00ba. O advogado Paulo C\u00e9sar Rodrigues de Faria, que representa Silveira, se baseia na gra\u00e7a concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para sustentar que a a\u00e7\u00e3o perdeu o objeto. O of\u00edcio tamb\u00e9m pede a devolu\u00e7\u00e3o dos celulares confiscados, a restitui\u00e7\u00e3o do valor de R$ 100 mil pagos em fian\u00e7a, em junho deste ano, al\u00e9m da permiss\u00e3o para que ele possa voltar a utilizar as redes sociais. Em outro trecho da peti\u00e7\u00e3o, Faria pede ???o fim de todas as persegui\u00e7\u00f5es pessoais deste Relator [Alexandre de Moraes], comprometendo-se a apagar o nome Daniel L\u00facio da Silveira de vossa mente???.<\/p>\n
Daniel Silveira participou dos atos pr\u00f3-governo que ocorrem neste domingo em diversos pontos do pa\u00eds. Em Niter\u00f3i, ao lado do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), Silveira disse que ???a liberdade vale mais que a pr\u00f3pria vida??? e que ficou ???muito tempo calado???. Na pr\u00e1tica, o petebista descumpriu uma decis\u00e3o do STF, que o proibiu de participar de eventos p\u00fablicos. A proibi\u00e7\u00e3o foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final do m\u00eas de mar\u00e7o, na mesma decis\u00e3o na qual o magistrado mandou o parlamentar voltar a utilizar tornozeleira eletr\u00f4nica. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Na ter\u00e7a-feira, 26, ao pedir esclarecimentos sobre o desligamento do dispositivo, Moraes destacou que as medidas cautelares impostas ao deputado seguir\u00e3o valendo at\u00e9 que a Corte analise o indulto concedido por Bolsonaro. ???Enquanto n\u00e3o houver essa an\u00e1lise [do decreto presidencial] e a decreta\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o de punibilidade pelo Poder Judici\u00e1rio, a presente a\u00e7\u00e3o penal prosseguir\u00e1 normalmente, inclusive no tocante \u00e0 observ\u00e2ncia das medidas cautelares impostas ao r\u00e9u Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plen\u00e1rio dessa Suprema Corte???.<\/p>\n
O parlamentar do PTB \u00e9 aguardado na Avenida Paulista, onde outros aliados do presidente da Rep\u00fablica, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e os ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e da Infraestrutura Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, pr\u00e9-candidato do Republicanos ao governo do Estado de S\u00e3o Paulo, devem discursar. Segundo apurou a Jovem Pan, Silveira foi orientado a n\u00e3o discursar. O entorno do presidente da Rep\u00fablica avalia que uma eventual fala do deputado pode acentuar a crise entre os Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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