Aproximadamente 200 moradores das comunidades tradicionais das ilhas de Boipeba e Tinhar\u00e9, no baixo-sul do estado, denunciaram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Ouvidoria da Defensoria P\u00fablica da Bahia (DP-BA), na \u00faltima quarta-feira (27). O evento foi realizado a pedido da pr\u00f3pria comunidade.\u00a0<\/p>\n
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A comunidade denunciou amea\u00e7a e agress\u00f5es contra barraqueiros tradicionais; Barracas retiradas de forma autorit\u00e1ria; Dificuldade no transporte e no acesso \u00e0s comunidades; Viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes; e Falta de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
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A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira estabelece que as ilhas que n\u00e3o s\u00e3o sede administrativa de munic\u00edpio pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, como \u00e9 o caso de Boipeba e Tinhar\u00e9, que integram o munic\u00edpio de Cairu. Embora os propriet\u00e1rios muitas vezes tenham t\u00edtulos de propriedade registrados anteriormente, eles se tornaram nulos para reivindicar propriedade nestas \u00e1reas, ainda que possam servir para reivindicar indeniza\u00e7\u00e3o. O tema j\u00e1 foi objeto tamb\u00e9m de posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela quest\u00e3o, a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, que j\u00e1 confirmou o entendimento constitucional.\u00a0<\/p>\n
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Ainda assim, as terras t\u00eam sido motivo de conflito entre grandes empres\u00e1rios, que visam patrocinar empreendimentos imobili\u00e1rios, e comunidades quilombolas e tradicionais com hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o e usufruto das \u00e1reas. Entre as den\u00fancias colocadas pelos moradores, est\u00e1 a coloca\u00e7\u00e3o de cercas em locais irregulares, impedindo por exemplo barraqueiros e pescadores de exercerem suas atividades. Os nativos se queixam, por exemplo, de um empres\u00e1rio, que alega ser o propriet\u00e1rio de vastas extens\u00f5es de terra que ocupam boa parte do territ\u00f3rio do litoral da ilha, construindo cercas de ponta a ponta, o que n\u00e3o respeita a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. As cercas foram colocadas no exato limite da preamar (a mar\u00e9 mais alta que o mar alcan\u00e7a). A jun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal com a baiana pro\u00edbe que sejam erguidas qualquer constru\u00e7\u00e3o antes de 60 metros da preamar em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, como \u00e9 o caso de Boipeba.<\/p>\n
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E territ\u00f3rio \u00e9 direito humano, principalmente quando falamos sobre comunidades tradicionais, que t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca com suas terras e n\u00e3o separam a sua exist\u00eancia delas”, explica a ouvidora-geral Sirlene Assis ao iniciar a audi\u00eancia. “Boipeba \u00e9 nossa costela, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 terra, somos n\u00f3s! Onde fiz xixi quando crian\u00e7a minha filha n\u00e3o pode nem passar, n\u00e3o \u00e9 isso que eu quero para meus netos”, diz Everaldo Nascimento (Boneco), lideran\u00e7a de Boipeba resume em poucas palavras a rela\u00e7\u00e3o destas pessoas com o territ\u00f3rio.<\/p>\n
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Compuseram a mesa institucional da audi\u00eancia, a ouvidora-geral da DPE\/Ba Sirlene Assis, a coordenadora da 6\u00aa Defensoria P\u00fablica Regional Carina G\u00f3es, a defensora p\u00fablica Jeanne Carvalho, a gestora da APA das Ilhas de Tinhar\u00e9 e Boipeba Ana Carla Souto Rocha, a professora Mariana Balen Fernandes da UFRB, o professor do IF Baiano Eduardo Barcellos, a diretora de Fauna e Flora do INEMA Jeane Sofia Tavares, a professora Neivalda Freitas de Oliveira da Uneb, advogada associada da Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores rurais – AATR Juliana Borges, a delegada da Pol\u00edcia Civil Argim\u00e1ria Soares, representantes da Pol\u00edcia Militar e os membros da comunidade: Bio (representante Boipeba) , Raimundo Siri (Cova da On\u00e7a) , S\u00e9rgio (Morer\u00e9).<\/p>\n
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O professor Eduardo Barcellos do IF Baiano informou para a comunidade que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) tem recepcionado registros digitais de terras privadas sobre terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o. “Nossa pesquisa atestou que existem registros ilegais de cerca de 8 mil hectares, o que corresponde a 25% de Tinhar\u00e9 e 25% de Boipeba. O Incra est\u00e1 recepcionando registros digitais para formalizar, isso n\u00e3o \u00e9 qualquer coisa e ainda demonstra um problema estrutural que \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de terra”, denuncia Eduardo. O Incra foi convidado para audi\u00eancia, mas n\u00e3o enviou representantes.<\/p>\n
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A partir das discuss\u00f5es e relatos, a Defensoria P\u00fablica, tanto do Estado quanto da Uni\u00e3o, pedir\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os a retirada de todas as cercas que est\u00e3o a menos de 60m do preamar, fiscaliza\u00e7\u00e3o das fazendas pelo Inema e Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, receber informa\u00e7\u00f5es precisas sobre os registros privados que est\u00e3o sendo feitos sob terras p\u00fablicas, al\u00e9m de consultar a prefeitura de Cairu sobre a condi\u00e7\u00e3o das estradas de acesso \u00e0s localidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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