A Justi\u00e7a de Minas Gerais recebeu entre ontem e esta segunda-feira (2\/5) ao menos tr\u00eas a\u00e7\u00f5es populares questionando o aval do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam)\u00a0\u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um complexo miner\u00e1rio na Serra do Curral. Na mais recente pe\u00e7a, impetrada pelo deputado estadual Rafael Martins (PSD), h\u00e1 pedido pela suspens\u00e3o dos efeitos da licen\u00e7a dada \u00e0 Taquaril Minera\u00e7\u00e3o S.A. (Tamisa), respons\u00e1vel pelo empreendimento.<\/p>\n
Martins pede uma liminar \u00e0 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para barrar a explora\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica e com tamanho correspondente a cerca de 1,2 mil campos de futebol. A licen\u00e7a concedida \u00e0 Tamisa foi oficializada na madrugada de s\u00e1bado, ap\u00f3s reuni\u00e3o de 18 horas entre os integrantes do Copam. <\/p>\n
Para defender a nulidade do aval, o deputado, que preside da Comiss\u00e3o de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, cita o dossi\u00ea do Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha-MG) pelo tombamento das montanhas. O documento apresenta oito fatores que embasam a necessidade de proibir a minera\u00e7\u00e3o na Serra do Curral: beleza hist\u00f3rica, riqueza ambiental, valores hist\u00f3ricos, socioecon\u00f4micos, simb\u00f3licos, cient\u00edficos, est\u00e9ticos e sociais. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o popular, Rafael Martins aponta “perigo de dano” \u00e0 serra pela instala\u00e7\u00e3o do complexo miner\u00e1rio. “Os danos ambientais s\u00e3o, via de regra, de reconstitui\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel, tendo em vista que ao se degradar o meio-ambiente a a\u00e7\u00e3o \u00e9 na maioria das vezes irrepar\u00e1vel”, l\u00ea-se em trecho do documento judicial. <\/p>\n
“Faz-se como medida de preven\u00e7\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o de qualquer a\u00e7\u00e3o que possa causar dano, at\u00e9 que se tenha certeza por meio de comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que demonstre o real potencial lesivo da interven\u00e7\u00e3o humana, na busca de evitar um dano irrevers\u00edvel”, cont\u00ednua a advogada Ester Assis d’\u00c1vila, representante de Martins.\u00a0 <\/p>\n
O deputado pretende apresentar solicita\u00e7\u00e3o cobrando as justificativas dos integrantes do Copam que votaram favoravelmente ao licenciamento ambiental em prol da companhia miner\u00e1ria. O empreendimento foi apoiado por representantes das secretarias estaduais de Governo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Desenvolvimento Social. Emiss\u00e1rios de entidades como a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig) e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) tamb\u00e9m engrossaram o coro. <\/p>\n
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Mais cedo, o bacharel em ci\u00eancias do Estado, Thales Monteiro Freire,\u00a0apresentou a\u00e7\u00e3o popular que aponta o inconformidades no cumprimento do Plano Diretor de Nova Lima. “Pela legisla\u00e7\u00e3o da cidade esse empreendimento n\u00e3o pode acontecer. Existem v\u00e1rias zonas de prote\u00e7\u00e3o ambiental envolvidas na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
O plano da Tamisa inclui a explora\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, no limite com a capital e pr\u00f3xima ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra. <\/p>\n
Ontem, o partido Rede Sustentabilidade\u00a0tamb\u00e9m acionou a Justi\u00e7a a fim de conseguir a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a dada pelas autoridades ambientais \u00e0 mineradora. <\/p>\n
No \u00e2mbito parlamentar, deputados estaduais de Minas Gerais e vereadores de Belo Horizonte articulam a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) a respeito do caso na Serra do Curral. Na Assembleia Legislativa, tratativas encabe\u00e7adas por Ana Paula Siqueira (Rede) tentam tirar do papel uma investiga\u00e7\u00e3o a respeito do processo que culminou na autoriza\u00e7\u00e3o explorat\u00f3ria dada \u00e0 Tamisa. <\/p>\n
Paralelamente, na C\u00e2mara Municipal de BH, a ideia \u00e9 verificar se a Prefeitura tem rela\u00e7\u00e3o com o atraso no processo de tombamento da \u00e1rea verde. Os tr\u00e2mites para a preserva\u00e7\u00e3o da serra come\u00e7aram em maio de 2021. O parecer definitivo do Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Conep-MG), no entanto, ainda n\u00e3o foi dado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a de Minas Gerais recebeu entre ontem e esta segunda-feira (2\/5) ao menos tr\u00eas a\u00e7\u00f5es populares questionando o aval do Conselho Estadual de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":88527,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-88526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88526\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}