O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 2\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, extinguiu a a\u00e7\u00e3o popular que pedia a derrubada da gra\u00e7a concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos de pris\u00e3o por atacar a Corte, as institui\u00e7\u00f5es e a democracia. O magistrado considerou que a a\u00e7\u00e3o tinha o mesmo objeto que processos impetrados no STF, destacando que a decis\u00e3o da corte m\u00e1xima ter\u00e1 efeito vinculante, ou seja, seu entendimento ser\u00e1 aplicado em a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo caso. ???Tendo em vista as particularidades do sistema de tutela coletiva, cumpre mitigar o regramento da litispend\u00eancia estabelecido para as tutelas individuais e extinguir o presente processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito???, escreveu o juiz em seu despacho. A decis\u00e3o foi dada no final da tarde desta segunda-feira, 2, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o impetrada pelos advogados Andr\u00e9 Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado. Foi no \u00e2mbito de tal processo que o governo federal foi intimado a explicar o perd\u00e3o dado pelo chefe do Executivo ao aliado. A a\u00e7\u00e3o contestava a proximidade do presidente com o deputado, o que segundo os advogados viola os princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
???A motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra com a realidade f\u00e1tica, sendo apontadas apenas fundamenta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas alusivas \u00e0 conveni\u00eancia, a circunst\u00e2ncias de interesse particular e eleitoral, violando a razoabilidade, as necessidades e oportunidades administrativas???, dizia um trecho da peti\u00e7\u00e3o inicial. No \u00e2mbito de tal processo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o chegou a sustentar que o perd\u00e3o dado por Bolsonaro a Silveira n\u00e3o pode ser revisto pelo Judici\u00e1rio nem pelo Legislativo. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que, por mais que o ???ineditismo??? do decreto ditado pelo presidente para beneficiar seu aliado ???cause certa inquieta\u00e7\u00e3o???, a concess\u00e3o da gra\u00e7a ???tem alicerce constitucional???. Caber\u00e1 ao Supremo decidir sobre a constitucionalidade da gra\u00e7a dada por Bolsonaro a Silveira. Ao menos seis a\u00e7\u00f5es de partidos questionam o decreto editado pelo presidente um dia ap\u00f3s seu aliado ser sentenciado pela Corte m\u00e1xima.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 25, a ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF e relatora dos processos que tratam do tema, deu dez dias para que o governo federal explique o perd\u00e3o concedido pelo presidente. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o caso ser\u00e1 discutido diretamente no Plen\u00e1rio do STF. N\u00e3o h\u00e1 data marcada para o julgamento. Neste domingo, 1\u00ba ??? dia em que Silveira ignorou decis\u00e3o do STF que o proibiu de participar de eventos p\u00fablicos, participando de atos bolsonaristas ??? o deputado pediu ao STF o arquivamento da a\u00e7\u00e3o em que ele foi condenado. A defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado para perdoar a pena do parlamentar.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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