S\u00e3o Paulo ??? O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) disse nesta segunda-feira (2\/5) que est\u00e1 ???absolutamente??? eleg\u00edvel, e que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou sua condena\u00e7\u00e3o de oito anos e nove meses pelo Supremo Tribunal Federal (SDTF) tem abrang\u00eancia ???total e plena???.<\/p>\n
A fala foi feita durante evento do PTB realizado em um clube na zona oeste de S\u00e3o Paulo. Filas para tirar fotos e seguran\u00e7as pedindo calma \u00e0 multid\u00e3o n\u00e3o deixaram d\u00favidas de que, no partido, Silveira \u00e9 visto como uma ???estrela???. Ao seu lado, exibia uma c\u00f3pia gigante do decreto presidencial que lhe livrou da condena\u00e7\u00e3o. O deputado pretende concorrer ao Senado no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Na semana passada, despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, destacou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual ???o indulto presidencial n\u00e3o equivale \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o para afastar a inelegibilidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o criminal, o qual atinge apenas os efeitos prim\u00e1rios da condena\u00e7\u00e3o ??? a pena, sendo mantidos os efeitos secund\u00e1rios???.<\/p>\n
Segundo esse entendimento, o perd\u00e3o presidencial n\u00e3o afasta a inelegibilidade do deputado, que deve seguir impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Silveira ainda destacou que n\u00e3o est\u00e1 usando a tornozeleira eletr\u00f4nica. ???Qual tornozeleira? A que eu n\u00e3o deveria ter usado? S\u00f3 poderia ter colocado ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o da Casa [C\u00e2mara dos Deputados]. Isso \u00e9 clar\u00edssimo pelo regimento e pela ADI 5.526. Nunca deveria ter sido submetido a ela. Portanto, t\u00f4 sem ela, ainda mais depois de perdoado. N\u00e3o h\u00e1 o que se contestar mais???, afirmou o deputado.<\/p>\n
Moraes contra-ataca Nesta segunda, Moraes, atrav\u00e9s de despacho atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), prorrogou por mais 60 dias o inqu\u00e9rito que apura o descumprimento do deputado no uso do equipamento. Silveira contestou a medida.<\/p>\n
???Se o fato pret\u00e9rito foi perdoado em sua totalidade, como vai prorrogar uma coisa que n\u00e3o existe mais? N\u00e3o adianta levar isso para a m\u00eddia e desinformar as pessoas. Existe uma coisa chamada direito positivado. Qualquer um tem que respeitar. N\u00e3o h\u00e1 o que se falar ???ah prorroguei o inqu\u00e9rito???. T\u00e1 errado e n\u00e3o demonstra aquilo que a lei espera???, reagiu o parlamentar.<\/p>\n
Silveira tamb\u00e9m disse que n\u00e3o falou ???nada de mais??? sobre os ministros do Supremo e que foi condenado por um crime de opini\u00e3o.<\/p>\n
???Surra de gato morto at\u00e9 miar \u00e9 figura de linguagem. E se eu tiver que explicar isso pra um magistrado, voc\u00ea pode pegar um meteoro e acabar com o planeta. E mesmo que fosse um crime, \u00e9 um crime imposs\u00edvel. Se algu\u00e9m fosse fazer isso, o gato morto iria miar? ?? um crime imposs\u00edvel, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o que se debater. Na minha opini\u00e3o, foi muito pueril???, comentou sobre a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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