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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inqu\u00e9rito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobedi\u00eancia, em raz\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras do monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
No despacho, o relator informa que, de acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o foram justificadas 20 ocorr\u00eancias por ???fim de bateria??? e duas por viola\u00e7\u00e3o de ???\u00e1rea de inclus\u00e3o???. H\u00e1 justificativas para 10 viola\u00e7\u00f5es, tr\u00eas em raz\u00e3o do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e tr\u00eas por viola\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de inclus\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 necess\u00e1ria para que a PF conclua dilig\u00eancias relativas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais dos usu\u00e1rios dos registros de Protocolo de Internet (IP-Internet Protocol) apurados, para que seja poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o dos locais f\u00edsicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Silveira teve a pris\u00e3o decretada em fevereiro de 2021, por divulgar, em redes sociais, v\u00eddeo com ofensas e amea\u00e7as a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocr\u00e1ticas. A pris\u00e3o foi substitu\u00edda por outras medidas cautelares, entre elas a pris\u00e3o domiciliar e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Contudo, a domiciliar foi revogada depois de terem sido registradas, de abril a maio de 2021, mais de 30 viola\u00e7\u00f5es \u00e0 tornozeleira eletr\u00f4nica, relacionadas \u00e0 carga do dispositivo, \u00e0 \u00e1rea de inclus\u00e3o e ao rompimento da cinta\/lacre.<\/p>\n
Dilig\u00eancias<\/strong><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o atende a requerimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que apontou a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de novas dilig\u00eancias para obter elementos de prova mais robustos sobre as 22 viola\u00e7\u00f5es que, segundo a Pol\u00edcia Federal, permanecem sem justificativa. Segundo a PGR, um dos pontos de destaque \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de Silveira de que as duas viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o justificadas \u00e0 \u00e1rea de inclus\u00e3o se deram em raz\u00e3o de visita ao s\u00edtio vizinho, onde reside sua m\u00e3e.<\/p>\n Para a reuni\u00e3o de outros elementos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, o relator determinou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados que informe, no prazo de 15 dias, os hor\u00e1rios e a dura\u00e7\u00e3o dos acessos do parlamentar ao sistema remoto da Casa entre 31\/3 e 21\/5\/2021, para que a Pol\u00edcia Federal apure a localiza\u00e7\u00e3o de acesso ao sistema.<\/p>\n ?? Pol\u00edcia Federal, o ministro determinou que identifique e confirme o endere\u00e7o do s\u00edtio da m\u00e3e do deputado, mencionado por ele em depoimento, e a dist\u00e2ncia entre o local e a resid\u00eancia de Silveira e o tempo m\u00e9dio necess\u00e1rio de deslocamento. A PF deve, ainda, ouvir a m\u00e3e de Daniel sobre o contexto e as circunst\u00e2ncias da visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inqu\u00e9rito (INQ) 4872, que apura se o deputado\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":90633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-90632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}