O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias, nesta ter\u00e7a-feira (3\/5), para que a Pol\u00edcia Federal apresente relat\u00f3rio de an\u00e1lise da quebra de sigilo telem\u00e1tico que apura suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
De acordo com Moraes, o documento \u00e9 importante para que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) possa fazer an\u00e1lise completa do caso.<\/p>\n
???A Pol\u00edcia Federal, ao concluir a investiga\u00e7\u00e3o, encaminhou as m\u00eddias que cont??m o material obtido da quebra de sigilo telem\u00e1tico, n\u00e3o elaborando, entretanto, relat\u00f3rio espec\u00edfico da referida dilig\u00eancia, essencial para a completa an\u00e1lise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica???, assinalou o magistrado.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da decis\u00e3o:<\/p>\n
inq4878_Pf by Louren\u00e7o Flores on Scribd<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a \u00edntegra de um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 ??? e que, conforme o pr\u00f3prio tribunal, n\u00e3o representou qualquer risco \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Por lei, qualquer servidor p\u00fablico tem obriga\u00e7\u00e3o de proteger informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n
No mesmo m\u00eas, os ministros do TSE enviaram uma not\u00edcia-crime endere\u00e7ada ao ministro Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribu\u00edda a Bolsonaro. Ap\u00f3s receber a not\u00edcia-crime, o magistrado decidiu abrir um inqu\u00e9rito para investigar o presidente.<\/p>\n
O que j\u00e1 disse a PF<\/p>\n
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Pol\u00edcia Federal, declarou em despacho que elementos colhidos em investiga\u00e7\u00e3o apontam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve ???atua\u00e7\u00e3o direta, volunt\u00e1ria e consciente??? na pr\u00e1tica do crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional.<\/p>\n
No inqu\u00e9rito, a delegada considera que Bolsonaro, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), na condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, revelaram conte\u00fado de inqu\u00e9rito policial que deveria permanecer em segredo at\u00e9 o fim das dilig\u00eancias. No entanto, declarou que n\u00e3o pode indiciar ambos devido \u00e0 prerrogativa de foro que t\u00eam.<\/p>\n
PGR pede arquivamento<\/p>\n
J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras, pediu ao Supremo o arquivamento de inqu\u00e9rito contra o presidente. Na sua manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, Aras afirma que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo chefe do Executivo federal n\u00e3o estavam protegidas por sigilo e que, portanto, a publicidade desses dados ???n\u00e3o constitui crime???.<\/p>\n
Ainda de acordo com o PGR, o delegado inicial do caso, Victor Neves Feitosa J\u00fanior, disse em depoimento que n\u00e3o adotou regime de segredo de Justi\u00e7a no inqu\u00e9rito. Para Aras, o relato do servidor afasta, assim, a possibilidade de atribuir ao presidente a viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional.<\/p>\n
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