O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL) defende que o Congresso Nacional avance com uma ampla reforma do Judici\u00e1rio, considerado o ???grande causador das instabilidades pol\u00edticas??? no Brasil. A proposta \u00e9 aprimorar partes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para reduzir as ???arbitrariedades??? existentes por brechas no texto e amenizar a crise entre poderes. ???A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 extremamente obscura em termos de linguagem, o que permite que o juiz interprete de maneira f\u00e1cil para ele. Temos que criar s\u00famulas, tem que ir para o Congresso para aprova\u00e7\u00e3o???, mencionou o parlamentar, em entrevista ao Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News. ???Eles t\u00eam criado instabilidades porque n\u00e3o existe clareza constitucional de qual o papel do Supremo Tribunal Federal, assim como de outros departamentos do judici\u00e1rio. Temos que reform\u00e1-lo [STF] e vamos fazer propostas.???<\/p>\n
A defesa de mudan\u00e7as no Judici\u00e1rio brasileiro ganhou for\u00e7as ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime fechado, al\u00e9m da inelegibilidade por 8 anos. A decis\u00e3o foi tomada por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que levantou debate sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o dos poderes. O entendimento de parte dos parlamentares, como Luiz Philippe Orleans, \u00e9 que a prerrogativa de cassa\u00e7\u00e3o de mandato e julgamento de um deputado federal cabe ao Legislativo. No entanto, embora defenda as mudan\u00e7as no Judici\u00e1rio, o deputado n\u00e3o concorda com aumento no n\u00famero de ju\u00edzes. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o passa por outras alternativas.<\/p>\n
???O que temos que fazer \u00e9 transformar o STF em uma Corte Constitucional, acabar com as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e acabar com o ativismo judicial que permite que ju\u00edzes interfiram em outros poderes. Qualificar quem pode ser escolhido, tem que ser juiz de carreira e a entrada para o juizado tamb\u00e9m tem que ter mais rigor???, ressaltou Luiz Philippe, que refor\u00e7a a necessidade de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. ???Nessa Constitui\u00e7\u00e3o isso \u00e9 poss\u00edvel, na Constitui\u00e7\u00e3o que estamos propondo, os ju\u00edzes estariam sujeitos a um referendo de nomea\u00e7\u00e3o, com ratifica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai escolher o juiz, mas vai ratificar.???<\/p>\n
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