O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta ter\u00e7a-feira, 3, o di\u00e1logo permanente entre os Tr\u00eas Poderes para evitar que as elei\u00e7\u00f5es ???descambem em anomalias graves???. A declara\u00e7\u00e3o foi dada pelo parlamentar ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. As autoridades se reuniram para tratar sobre o caso do deputado federal\u00a0Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o pela Suprema Corte, e sobre as novas investidas do chefe do Executivo contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletr\u00f4nicas. Em coletiva de imprensa, Pacheco disse ter recebido o convite do magistrado. ???A raz\u00e3o de ser do encontro \u00e9 a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o e da perman\u00eancia do di\u00e1logo e da rela\u00e7\u00e3o entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, algo tamb\u00e9m recomend\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo???, iniciou o parlamentar. ???Em momentos em que o ambiente fica um pouco mais dif\u00edcil e conturbado, \u00e9 importante que n\u00e3o falte o di\u00e1logo para as reflex\u00f5es, para a tomada de decis\u00f5es, para o amadurecimento dessa rela\u00e7\u00e3o. Por tanto, um encontro que eu considero proveitoso, importante e que n\u00e3o se encerra por aqui???, afirmou o presidente do Senado, que reiterou que o Congresso Nacional tem respeito pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A frase \u00e9 uma tentativa de dissipar poss\u00edvel mal-estar entre o STF e o Legislativo. Isso porque o Congresso entende que a decis\u00e3o sobre a cassa\u00e7\u00e3o de Silveira n\u00e3o cabia ao Poder Judici\u00e1rio, mas, sim, \u00e0\u00a0C\u00e2mara dos Deputados. Do outro lado, a indica\u00e7\u00e3o de Silveira pelo PTB para integrar a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a mais importante da Casa, foi interpretada como uma afronta aos ministros do Supremo. Pacheco refor\u00e7ou que h\u00e1 ???diverg\u00eancia??? entre os Poderes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o do indulto da gra\u00e7a concedido por Jair Bolsonaro (PL) que anulou a senten\u00e7a de Silveira proferida pela Suprema Corte. ???H\u00e1 diverg\u00eancias de entendimentos em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, especificamente, da gra\u00e7a no \u00e2mbito do Poder Legislativo. H\u00e1 uma prerrogativa constitucional do Poder Judici\u00e1rio de julgar, de processar. Houve um entendimento do Supremo, por ampla maioria, pela condena\u00e7\u00e3o do parlamentar, e, por outro lado, no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o da anistia, da gra\u00e7a e do indulto. O presidente operou o decreto nesse caso concreto. Evidentemente sem ju\u00edzo sobre a conveni\u00eancia ou n\u00e3o disso, o fato \u00e9 que o Parlamento, pode n\u00e3o sustar o decreto presidencial porque n\u00e3o cabe um projeto de decreto legislativo para esses casos espec\u00edficos???, explicou.<\/p>\n
Para Pacheco, a \u00fanica coisa que o Congresso Nacional pode fazer \u00e9 ???aprimorar a Legisla\u00e7\u00e3o para que gra\u00e7a, indulto e anistia possam ter crit\u00e9rios para a sua outorga???. ???Obviamente que isso n\u00e3o alcan\u00e7a fatos pret\u00e9ritos, mas pode ser uma disciplina \u00fatil para o futuro para se evitar que, no seio da sociedade, se gere um sentimento de impunidade, de que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o tenha a pal abra final em mat\u00e9ria de Justi\u00e7a Penal???, apontou. Pacheco tamb\u00e9m comentou sobre a rela\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m abalada, entre Supremo e For\u00e7as Armadas. A tens\u00e3o cresceu quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, afirmou que o Ex\u00e9rcito, a Marinha e a Aeron\u00e1utica estariam sendo usadas para ???atacar??? o processo eleitoral. Dias depois, o presidente da Rep\u00fablica sugeriu que um dos ???dutos??? que enviam os dados da vota\u00e7\u00e3o para o TSE seja ???ramificado??? para um computador das For\u00e7as Armadas, em uma esp\u00e9cie de ???apura\u00e7\u00e3o paralela???. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, esses ???acontecimentos pontuais??? n\u00e3o se refletem em uma ???crise??? entre a institui\u00e7\u00e3o e Poder Judici\u00e1rio. Pacheco defendeu que o encontro \u00e9 ???necess\u00e1rio??? e externou sua vontade de se reunir com o ministro da Defesa, o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, assim como Fux far\u00e1 nesta tarde.<\/p>\n
????? importante que todos n\u00f3s estejamos imbu\u00eddos dentro de um prop\u00f3sito de fortalecimento maior da democracia, de preserva\u00e7\u00e3o de Estado de Direito, de cumprimento da constitui\u00e7\u00e3o federal e, fundamentalmente, de garantir a lisura e o bom andamento do processo eleitoral???, defendeu Pacheco. ???N\u00e3o podemos permitir que o acirramento eleitoral, que \u00e9 natural, possa descambar em anomalias graves???, acrescentou o senador, que citou falas sobre interven\u00e7\u00e3o militar, volta de atos institucionais, frustra\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e pedidos por fechamento do STF como essas anomalias que, segundo ele, precisam ser ???contidas e rebatidas com a mesma propor\u00e7\u00e3o a cada instante???. Sobre o encontro, a assessoria do STF informou que Fux e Pacheco conversaram por ???cerca de 45 minutos sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito \u00e0s regras constitucionais. ???Ressaltaram que as institui\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o atuando em prol da inegoci\u00e1vel democracia e da higidez do processo eleitoral???, diz nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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